Bancada Económica
O Controlo, Os Investimentos, Octávio e a Solidariedade
Por JOEL HASSE FERREIRA, deputado do PS
Segunda-feira, 23 de Julho de 2001
1. A orientação económica na actual conjuntura passa pela necessidade de restringir despesas públicas, de forma a poder ser assegurado o compromisso incluído no Pacto de Estabilidade relativo aos défices orçamentais, condição indispensável para a nossa participação num espaço monetário alargado e estável como é o do euro.
Claramente, não estamos em recessão. O que estamos é numa situação que exige o rigoroso controlo dos gastos públicos, nomeadamente os que não se destinam a investimentos reprodutivos, numa linha de preocupações que já vinha sendo adiantada no campo socialista democrático e da nova maioria e nem sempre concretizada em termos de execução orçamental.
2. A evolução dos gastos sociais num sentido crescente foi, até um certo ponto, a absoluta exigência de um governo de composição hegemonicamente socialista e globalmente imbuído pelos ideais de solidariedade que caracterizaram o arranque e a prática da nova maioria. Já há um ano, no Algarve, dissemos que estaríamos no limite dos acréscimos dos custos sociais, economicamente comportáveis. Nestas áreas, saúde, educação, solidariedade, cada vez se tratará mais de gerir melhor, de controlar as ineficiências e de impedir as fraudes. A concentração da despesa terá de ser feita onde se crie riqueza ou se melhorem as condições para que essa riqueza, cada vez melhor distribuída, se possa produzir. Mantendo os elevados, mas não crescentes, gastos sociais típicos de um programa socialista democrático.
3. Muitos dos que falam do tigre céltico, a República da Irlanda, falam por ouvir dizer. Portugal não dispõe da forte comunidade americano-irlandesa e desperdiçou rios de dinheiro com as guerras coloniais, enquanto a Irlanda investia maciçamente na educação. Portugal foi betonizado, nem sempre da melhor maneira, pela inolvidável dupla Ferreira do Amaral-Cavaco Silva, enquanto a Irlanda captava investimento estruturante.
A cópia cega de outros modelos é ridícula e não nos evidencia mais do que a pobreza ideológica e estratégica da direita portuguesa.
4. O afastamento de Octávio Teixeira, não só da liderança comunista como de toda a actividade parlamentar, vai ser difícil de preencher nos próximos tempos, apesar da real categoria pessoal e talento político de Bernardino Soares (mais cedo do que tarde, potencial secretário geral do PCP).
Algumas das mais importantes leis económicas e financeiras beneficiaram da qualificada e realista participação de Octávio, da sua capacidade de diálogo, da sua firmeza, eficácia e inteligência, do seu sentido social progressista, do seu conhecimento da técnica legal e obviamente do seu domínio claro das questões económicas.
A recente Lei de Enquadramento Orçamental, a reforma dos Impostos sobre o Rendimento (e outras medidas neste domínio adoptadas na anterior legislatura), são apenas alguns exemplos da sessão legislativa que ora termina. Muito haveria a dizer dos vinte e um anos anteriores (e eu, com conhecimento de causa, apenas poderia falar de menos de metade deles). Certamente que, no futuro, Octávio Teixeira poderá dar um importante contributo à actividade do sistema financeiro, com as competências que são as suas, sem esquecer obviamente a intervenção no campo político, da forma que entenda e ache justa.
Joel Hasse Ferreira, deputado do PS
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O Controlo, Os Investimentos, Octávio e a Solidariedade
Por JOEL HASSE FERREIRA, deputado do PS
Segunda-feira, 23 de Julho de 2001
1. A orientação económica na actual conjuntura passa pela necessidade de restringir despesas públicas, de forma a poder ser assegurado o compromisso incluído no Pacto de Estabilidade relativo aos défices orçamentais, condição indispensável para a nossa participação num espaço monetário alargado e estável como é o do euro.
Claramente, não estamos em recessão. O que estamos é numa situação que exige o rigoroso controlo dos gastos públicos, nomeadamente os que não se destinam a investimentos reprodutivos, numa linha de preocupações que já vinha sendo adiantada no campo socialista democrático e da nova maioria e nem sempre concretizada em termos de execução orçamental.
2. A evolução dos gastos sociais num sentido crescente foi, até um certo ponto, a absoluta exigência de um governo de composição hegemonicamente socialista e globalmente imbuído pelos ideais de solidariedade que caracterizaram o arranque e a prática da nova maioria. Já há um ano, no Algarve, dissemos que estaríamos no limite dos acréscimos dos custos sociais, economicamente comportáveis. Nestas áreas, saúde, educação, solidariedade, cada vez se tratará mais de gerir melhor, de controlar as ineficiências e de impedir as fraudes. A concentração da despesa terá de ser feita onde se crie riqueza ou se melhorem as condições para que essa riqueza, cada vez melhor distribuída, se possa produzir. Mantendo os elevados, mas não crescentes, gastos sociais típicos de um programa socialista democrático.
3. Muitos dos que falam do tigre céltico, a República da Irlanda, falam por ouvir dizer. Portugal não dispõe da forte comunidade americano-irlandesa e desperdiçou rios de dinheiro com as guerras coloniais, enquanto a Irlanda investia maciçamente na educação. Portugal foi betonizado, nem sempre da melhor maneira, pela inolvidável dupla Ferreira do Amaral-Cavaco Silva, enquanto a Irlanda captava investimento estruturante.
A cópia cega de outros modelos é ridícula e não nos evidencia mais do que a pobreza ideológica e estratégica da direita portuguesa.
4. O afastamento de Octávio Teixeira, não só da liderança comunista como de toda a actividade parlamentar, vai ser difícil de preencher nos próximos tempos, apesar da real categoria pessoal e talento político de Bernardino Soares (mais cedo do que tarde, potencial secretário geral do PCP).
Algumas das mais importantes leis económicas e financeiras beneficiaram da qualificada e realista participação de Octávio, da sua capacidade de diálogo, da sua firmeza, eficácia e inteligência, do seu sentido social progressista, do seu conhecimento da técnica legal e obviamente do seu domínio claro das questões económicas.
A recente Lei de Enquadramento Orçamental, a reforma dos Impostos sobre o Rendimento (e outras medidas neste domínio adoptadas na anterior legislatura), são apenas alguns exemplos da sessão legislativa que ora termina. Muito haveria a dizer dos vinte e um anos anteriores (e eu, com conhecimento de causa, apenas poderia falar de menos de metade deles). Certamente que, no futuro, Octávio Teixeira poderá dar um importante contributo à actividade do sistema financeiro, com as competências que são as suas, sem esquecer obviamente a intervenção no campo político, da forma que entenda e ache justa.
Joel Hasse Ferreira, deputado do PS