Apesar de Portugal ter assinado o Estatuto do TPI em Outubro de 1998, de a proposta de ratificação estar no Parlamento desde Agosto do ano passado, de a comissão de Assuntos Constitucionais ter realizado várias audições e de o assunto até ter sido agendado para plenário, sendo depois retirado, os deputados só nas duas últimas semanas parecem ter descoberto o assunto.
Posições definitivas, a nível partidário, ainda só forma tomadas pelo PCP e pelo CDS-PP: o primeiro está contra a revisão constitucional e contra "este TPI", o segundo vai dar total liberdade de voto aos seus deputados. O Bloco de Esquerda que tinha manifestado uma oposição de principio contra a revisão constitucional por causa da prisão perpétua, agora espera pelo debate para ver se é possível conciliar essa oposição com a sua concordância sobre a criação de uma estrutura como o TPI. De resto, os parlamentares dividem-se em três atitudes, face a esta questão: - os que rejeitam a prisão perpétua e, portanto, rejeitam o TPI e vão votar contra a revisão constitucional. É o caso do PCP e de vários deputados do CDS-PP, como Celeste Cardona.
- os que têm uma posição de principio contra a prisão perpétua, mas que acham que o bem para a humanidade que o TPI pode vir a ser justifica a sua aprovação e a revisão constitucional. Serão a maioria.
- os que até concordam com a prisão perpétua, pelo menos para crimes contra a humanidade. É o caso do presidente da Assembleia da República, Almeida Santos, e do presidente do PSD, Durão Barroso, que já afirmou que não teria a mínima objecção em aceitar a prisão perpétua em Portugal para este tipo de crimes.
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Apesar de Portugal ter assinado o Estatuto do TPI em Outubro de 1998, de a proposta de ratificação estar no Parlamento desde Agosto do ano passado, de a comissão de Assuntos Constitucionais ter realizado várias audições e de o assunto até ter sido agendado para plenário, sendo depois retirado, os deputados só nas duas últimas semanas parecem ter descoberto o assunto.
Posições definitivas, a nível partidário, ainda só forma tomadas pelo PCP e pelo CDS-PP: o primeiro está contra a revisão constitucional e contra "este TPI", o segundo vai dar total liberdade de voto aos seus deputados. O Bloco de Esquerda que tinha manifestado uma oposição de principio contra a revisão constitucional por causa da prisão perpétua, agora espera pelo debate para ver se é possível conciliar essa oposição com a sua concordância sobre a criação de uma estrutura como o TPI. De resto, os parlamentares dividem-se em três atitudes, face a esta questão: - os que rejeitam a prisão perpétua e, portanto, rejeitam o TPI e vão votar contra a revisão constitucional. É o caso do PCP e de vários deputados do CDS-PP, como Celeste Cardona.
- os que têm uma posição de principio contra a prisão perpétua, mas que acham que o bem para a humanidade que o TPI pode vir a ser justifica a sua aprovação e a revisão constitucional. Serão a maioria.
- os que até concordam com a prisão perpétua, pelo menos para crimes contra a humanidade. É o caso do presidente da Assembleia da República, Almeida Santos, e do presidente do PSD, Durão Barroso, que já afirmou que não teria a mínima objecção em aceitar a prisão perpétua em Portugal para este tipo de crimes.