PCP quer revogar lei

20-01-2001
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Registo de interesses dos árbitros

PCP Quer Revogar Lei

Sábado, 20 de Janeiro de 2001

O Partido Comunista Português (PCP) entregou ontem na Assembleia da República um projecto de lei para a revogação das normas que obrigam os árbitros de modalidades desportivas profissionais a apresentarem o respectivo registo de interesses. A bancada comunista considera que "a suspensão das normais legais que se referem ao registo de interesses dos árbitros constituirá a solução para enfrentar os problemas que a legislação do Governo criou, obrigando, ao mesmo tempo, a um debate alargado sobre esta questão concreta".

Na exposição de motivos do projecto de lei, o PCP alerta para a "injustiça que prevê a obrigatoriedade do registo de interesses para a classe da arbitragem" e não para outros agentes desportivos. Os comunistas propoem que o parlamento faça "uma audição alargada sobre a matéria, incluindo designadamente os agentes desportivos envolvidos nestas competições". O PCP foi um dos partidos que manifestou o seu apoio aos árbitros, que já se mostraram disponíveis para entregar as respectivas declarações de rendimentos, cujo prazo, para os juízes do futebol, termina na segunda-feira.

Registo de interesses dos árbitros

PCP Quer Revogar Lei

Sábado, 20 de Janeiro de 2001

O Partido Comunista Português (PCP) entregou ontem na Assembleia da República um projecto de lei para a revogação das normas que obrigam os árbitros de modalidades desportivas profissionais a apresentarem o respectivo registo de interesses. A bancada comunista considera que "a suspensão das normais legais que se referem ao registo de interesses dos árbitros constituirá a solução para enfrentar os problemas que a legislação do Governo criou, obrigando, ao mesmo tempo, a um debate alargado sobre esta questão concreta".

Na exposição de motivos do projecto de lei, o PCP alerta para a "injustiça que prevê a obrigatoriedade do registo de interesses para a classe da arbitragem" e não para outros agentes desportivos. Os comunistas propoem que o parlamento faça "uma audição alargada sobre a matéria, incluindo designadamente os agentes desportivos envolvidos nestas competições". O PCP foi um dos partidos que manifestou o seu apoio aos árbitros, que já se mostraram disponíveis para entregar as respectivas declarações de rendimentos, cujo prazo, para os juízes do futebol, termina na segunda-feira.

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