Fernão Fernandes Tomás, José Manuel Mendes e Eduarda Dionísio candidatos à Alta Autoridade para a Comunicação Social
Três Nomes para Um Lugar
Por JOÃO MANUEL ROCHA
Terça-feira, 21 de Novembro de 2000 Quem sai da Alta Autoridade para o Governo não volta. É o que diz um parecer suscitado pelo abandono de José Sasportes. Esclarecida a dúvida legal, os membros do organismo regulador da comunicação social preparam-se para cooptar o substituto do agora ministro. Há três candidatos. Se abandonar o Governo, José Sasportes não pode voltar à Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS). É o que diz um parecer da auditoria jurídica da Assembleia da República, chamada a esclarecer se o lugar ficaria à espera de um eventual regresso do agora governante, ou poderia ser ocupado. O substituto de Sasportes pode ser cooptado amanhã, mas a existência de três candidatos - Fernão Fernandes Tomás, José Manuel Mendes e Eduarda Dionísio - é susceptível de criar uma divisão de votos entre os membros da AACS que adie a escolha. Ao tornar-se ministro, José Sasportes, escolhido em 1999 pelos seus pares, comunicou que abandonava o lugar na AACS. Foi a primeira vez que um membro assumiu funções governativas e na Alta Autoridade instalou-se a dúvida de saber se, caso deixasse o Governo, teria direito a regressar ao exercício do mandato que se prolongava até 2003. É que, se assim fosse, não poderia ser substituído. Um primeiro parecer concluía apenas pela óbvia incompatibilidade entre as funções de ministro e as de membro da Alta Autoridade. Agora, um segundo parecer foi mais taxativo: quem sai não volta. Uma vez que cesse funções no Governo, José Sasportes voltará ao seu lugar de conselheiro cultural do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a cujos quadros pertence, e não à AACS. O substituto de Sasportes será cooptado pelos restantes membros e deverá sair de um grupo de três nomes sobre os quais o organismo amanhã se pronuncia: Fernão Fernandes Tomás, José Manuel Mendes e Eduarda Dionísio. O primeiro foi proposto pelo presidente da Alta Autoridade, juiz Gonçalves Pereira. Fernão Fernandes Tomás é advogado, antigo membro do Conselho Superior de Magistratura e professor na Universidade Internacional e na Universidade Autónoma de Lisboa. José Manuel Mendes, presidente da Associação Portuguesa de Escritores, ex-deputado comunista, é professor de Deontologia da Comunicação Social na Universidade do Minho. O seu nome foi proposto por José Garibaldi, do PCP, e pelos dois representantes do PSD na AACS - Amândio de Oliveira e Fátima Resende. O outro nome sobre o qual os membros da Alta Autoridade serão chamados a pronunciar-se é o de Eduarda Dionísio, professora do ensino secundário e escritora. A proposta de que seja ela a cooptada para a o lugar de José Sasportes partiu de Sebastião Lima Rego. De acordo como o regulamento, se nenhum dos três nomes apresentados recolher na primeira volta uma maioria absoluta de votos procede-se a uma segunda votação entre os dois mais votados. Caso nenhum dos dois congregue a maioria dos votos, o processo recomeça passados 15 dias, com os mesmos ou com outros candidatos. OUTROS TÍTULOS EM MEDIA Três nomes para um lugar
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Fernão Fernandes Tomás, José Manuel Mendes e Eduarda Dionísio candidatos à Alta Autoridade para a Comunicação Social
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Terça-feira, 21 de Novembro de 2000 Quem sai da Alta Autoridade para o Governo não volta. É o que diz um parecer suscitado pelo abandono de José Sasportes. Esclarecida a dúvida legal, os membros do organismo regulador da comunicação social preparam-se para cooptar o substituto do agora ministro. Há três candidatos. Se abandonar o Governo, José Sasportes não pode voltar à Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS). É o que diz um parecer da auditoria jurídica da Assembleia da República, chamada a esclarecer se o lugar ficaria à espera de um eventual regresso do agora governante, ou poderia ser ocupado. O substituto de Sasportes pode ser cooptado amanhã, mas a existência de três candidatos - Fernão Fernandes Tomás, José Manuel Mendes e Eduarda Dionísio - é susceptível de criar uma divisão de votos entre os membros da AACS que adie a escolha. Ao tornar-se ministro, José Sasportes, escolhido em 1999 pelos seus pares, comunicou que abandonava o lugar na AACS. Foi a primeira vez que um membro assumiu funções governativas e na Alta Autoridade instalou-se a dúvida de saber se, caso deixasse o Governo, teria direito a regressar ao exercício do mandato que se prolongava até 2003. É que, se assim fosse, não poderia ser substituído. Um primeiro parecer concluía apenas pela óbvia incompatibilidade entre as funções de ministro e as de membro da Alta Autoridade. Agora, um segundo parecer foi mais taxativo: quem sai não volta. Uma vez que cesse funções no Governo, José Sasportes voltará ao seu lugar de conselheiro cultural do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a cujos quadros pertence, e não à AACS. O substituto de Sasportes será cooptado pelos restantes membros e deverá sair de um grupo de três nomes sobre os quais o organismo amanhã se pronuncia: Fernão Fernandes Tomás, José Manuel Mendes e Eduarda Dionísio. O primeiro foi proposto pelo presidente da Alta Autoridade, juiz Gonçalves Pereira. Fernão Fernandes Tomás é advogado, antigo membro do Conselho Superior de Magistratura e professor na Universidade Internacional e na Universidade Autónoma de Lisboa. José Manuel Mendes, presidente da Associação Portuguesa de Escritores, ex-deputado comunista, é professor de Deontologia da Comunicação Social na Universidade do Minho. O seu nome foi proposto por José Garibaldi, do PCP, e pelos dois representantes do PSD na AACS - Amândio de Oliveira e Fátima Resende. O outro nome sobre o qual os membros da Alta Autoridade serão chamados a pronunciar-se é o de Eduarda Dionísio, professora do ensino secundário e escritora. A proposta de que seja ela a cooptada para a o lugar de José Sasportes partiu de Sebastião Lima Rego. De acordo como o regulamento, se nenhum dos três nomes apresentados recolher na primeira volta uma maioria absoluta de votos procede-se a uma segunda votação entre os dois mais votados. Caso nenhum dos dois congregue a maioria dos votos, o processo recomeça passados 15 dias, com os mesmos ou com outros candidatos. OUTROS TÍTULOS EM MEDIA Três nomes para um lugar
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