Grupo Propõe Avaliação e Responsabilização "Sistemática" na Saúde
Por ADELINO GOMES
Sexta-feira, 07 de Setembro de 2001 Hospitais devem passar a empresas de capitais públicos Médicos, gestores hospitalares e economistas elaboraram uma proposta de consenso sobre a saúde em Portugal. Dizem que cobrem um largo espectro ideológico e político-partidário (do ex-CDS ao PS) e que mudar o Serviço Nacional de Saúde é a única forma de lhe dar continuidade. A única forma de salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é contribuir para a sua mudança. Para o fazer basta a legislação existente, "com pequenas excepções", sustentam duas dezenas de médicos, gestores hospitalares e economistas da área do ex-CDS, do PSD e do PS, num documento tornado público ontem à noite. Os subscritores, - entre os quais figuram os antigos ministros Luís Barbosa (CDS) e Paulo Mendo (PSD) e os antigos secretários de Estado Bagão Félix (1980-83 e 1987-91) e Lopes Martins (PSD) - dizem ter prescindiddo de alguns pontos de vista pessoais de modo a contribuirem "para uma perspectiva consensual que cubra um largo espectro ideológico e político-partidário". O actual ministro da Saúde, Correia de Campos, participou na preparação do documento "até à revisão final", altura em que, por ter aceite o convite de António Guterres para integrar o Governo, abandonou o grupo de trabalho. O documento, intitulado "Sistema de Saúde português - Consensos para a Mudança", e cujas linhas mestras o PÚBLICO divulgou na sua edição de ontem, defende a descentralização e autonomização das estruturas que hoje compõem o SNS. O Ministério da Saúde "deverá assumir-se" como entidade reguladora e financiadora, "deixando de se assumir como entidade prestadora de cuidados de saúde". Os serviços prestadores de cuidados de saúde devem ser dotados "imperiosamente" de "elevado grau de autonomia de gestão de tipo empresarial". Tal implicará "a transformação dos hospitais do actual SNS em empresas de capitais públicos", enquanto a autonomização da "medicina de proximidade (medicina geral e familiar)" poderá assumir "vários modelos de organização através de sociedades de médicos, instituições de solidariedade social, autarquias ou outras formas idóneas". O documento defende a salvaguarda do princípio da liberdade de escolha do médico pelo utente "na medida do possível" e insiste em duas medidas ensaiadas no tempo da ministra Maria de Belém mas posteriormente abandonadas: o princípio, "num quadro global de contratualização", de que "o financiamento segue o doente"; e a remuneração da medicina de proximidade "por capitação ponderada e criados instrumentos e estímulos que incentivem o uso racional dos recursos disponíveis". Num procedimento que um dos porta-vozes do grupo, o médico Luís de Campos, define como visando "tornar transparente aquilo que a saúde custa", os subscritores defendem a facturação "de todo o serviço prestado, de acordo com preçários e condições previamente acordadas", o que permitirá que "todos os intervenientes" conheçam os encargos assumidos e proporcionará "uma avaliação de resultados". O funcionamento "harmonioso" dos serviços de saúde quer no ambulatório quer no hospital e a integração dos cuidados implicam o reconhecimento do "papel nuclear" dos generalistas, que abarcam os especialistas de Medicina Geral e Familiar, de Medicina Interna e de Pediatria. A actual prática de aceder aos sistema de saúde através das urgências, "consumidoras de pesados recursos humanos, técnicos e financeiros", deverá ser substituída pela Medicina Geral e Familiar, que se tornará na "principal porta de acesso". Deste quadro sai valorizado o papel do internista "enquanto integrador de saberes, organizando a actividade assistencial, coordenando e integrando os contributos das várias especialidades para o diagnóstico e terapêutica em meio hospitalar". A reorganização hospitalar defendida pelos subscritores inclui a introdução do registo electrónico do processo clínico, o tratamento de dados, a introdução de sistemas de indicadores, o estabelecimento de orientações terapêuticas e a substituição da actual verticalização dos serviços, "que funcionam centrados nas actividades dos médicos e dos outros técnicos de saúde", em estruturas transversais "centradas nos doentes e nas doenças". Para a sobrevivência do SNS e a manutenção de pagamento "das principais entidades patológicas", impõe-se deixar de custear "formas de medicina de conforto" bem como estudar "exclusões para outras situações clínicas específicas". Os hospitais "não podem ser sobrecarregados com funções de assistência social que são da responsabilidade do Ministério da Solidariedade". Uma política nacional do medicamento, "que não existe", é considerada "condição para uma maior qualidade assistencial com custos controlados". Também o cartão do utente é visto como "instrumento fundamental para que o sistema se organize centrado no utente/doente", e "essencial para garantir uma articulação financeira coerente do SNS com os subsistemas, sem sobreposições, e o controlo dos benefícios fiscais atribuídos aos subsistemas, sejam estes de natureza individual ou empresarial". O cartão de utente deve possibilitar, "desde que o doente autorize", que se aceda aos dados clínicos "qualquer que seja a entidade prestadora de cuidados". O documento reclama ainda a substituição "planificada" de centros de Saúde e Hospitais degradados como forma de humanizar cuidados, economizar meios e aumentar a produtividade; uma política de recursos humanos como "a prioridade básica"; e a alteração dos critérios de selecção de candidatos ao ensino superior bem como dos currículos dos cursos e do ensino pós-graduado. A terminar, os subscritores consideram que a avaliação e a melhoria de qualidade devem ser um "compromisso permanente dos orgãos de gestão" e que a responsabilização sistemática de instituições e profissionais "é essencial à mudança e deve condicionar toda a sua actividade". Segundo o porta-voz Luís de Campos, falta em Portugal um sistema nacional de indicadores que, fazendo o papel das notas na recente avaliação das escolas, permita "detectar problemas" espelhando a real situação nas instituição prestadoras de cuidados de saúde. A opinião pública acabará por ter acesso a muita dessa informação. Afinal, observa Luís de Campos, "é um direito dos cidadãos conhecerem a qualidade dos hospitais" como já acontece, em certos casos, nos EUA e no Reino Unido. Os grandes beneficiários das mudanças propostas, asseguram os subscritores na apresentação do documento, serão "certamente" os cidadãos utentes, mas também se criarão condições "para uma melhor realização pessoal e profissional dos que trabalham na área da Saúde". O grupo de trabalho que preparou estas medidas surgiu na sequência de uma série de conferências subordinadas ao tema "Contributos para uma reforma do sistema de saúde", promovida durante o ano 2 000 pelo Instituto Humanismo e Desenvolvimento. Esta associação, fundada em 1984, integra várias personalidades ligadas ao ex-CDS (e que entretanto passaram a apoiar o PS) e ao PSD, entre as quais Rui Pena, actual ministro da Defesa, e os antigos ministros Luís Barbosa, Roberto Carneiro, Rui Machete e Hernâni Lopes. OUTROS TÍTULOS EM SOCIEDADE Túneis da Madeira não reúnem condições de segurança
Um infernal "forno de pizza"
Empresa farmacêutica suspensa por indícios de corrupção
Abate polémico de carruagens da CP
Grupo propõe avaliação e responsabilização "sistemática" na Saúde
Situação actual
Áreas protegidas da Amazónia ameaçadas por lei
Clandestinos causam tensões entre Londres e Paris
Grã-Bretanha, Eldorado dos refugiados
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Grupo Propõe Avaliação e Responsabilização "Sistemática" na Saúde
Por ADELINO GOMES
Sexta-feira, 07 de Setembro de 2001 Hospitais devem passar a empresas de capitais públicos Médicos, gestores hospitalares e economistas elaboraram uma proposta de consenso sobre a saúde em Portugal. Dizem que cobrem um largo espectro ideológico e político-partidário (do ex-CDS ao PS) e que mudar o Serviço Nacional de Saúde é a única forma de lhe dar continuidade. A única forma de salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é contribuir para a sua mudança. Para o fazer basta a legislação existente, "com pequenas excepções", sustentam duas dezenas de médicos, gestores hospitalares e economistas da área do ex-CDS, do PSD e do PS, num documento tornado público ontem à noite. Os subscritores, - entre os quais figuram os antigos ministros Luís Barbosa (CDS) e Paulo Mendo (PSD) e os antigos secretários de Estado Bagão Félix (1980-83 e 1987-91) e Lopes Martins (PSD) - dizem ter prescindiddo de alguns pontos de vista pessoais de modo a contribuirem "para uma perspectiva consensual que cubra um largo espectro ideológico e político-partidário". O actual ministro da Saúde, Correia de Campos, participou na preparação do documento "até à revisão final", altura em que, por ter aceite o convite de António Guterres para integrar o Governo, abandonou o grupo de trabalho. O documento, intitulado "Sistema de Saúde português - Consensos para a Mudança", e cujas linhas mestras o PÚBLICO divulgou na sua edição de ontem, defende a descentralização e autonomização das estruturas que hoje compõem o SNS. O Ministério da Saúde "deverá assumir-se" como entidade reguladora e financiadora, "deixando de se assumir como entidade prestadora de cuidados de saúde". Os serviços prestadores de cuidados de saúde devem ser dotados "imperiosamente" de "elevado grau de autonomia de gestão de tipo empresarial". Tal implicará "a transformação dos hospitais do actual SNS em empresas de capitais públicos", enquanto a autonomização da "medicina de proximidade (medicina geral e familiar)" poderá assumir "vários modelos de organização através de sociedades de médicos, instituições de solidariedade social, autarquias ou outras formas idóneas". O documento defende a salvaguarda do princípio da liberdade de escolha do médico pelo utente "na medida do possível" e insiste em duas medidas ensaiadas no tempo da ministra Maria de Belém mas posteriormente abandonadas: o princípio, "num quadro global de contratualização", de que "o financiamento segue o doente"; e a remuneração da medicina de proximidade "por capitação ponderada e criados instrumentos e estímulos que incentivem o uso racional dos recursos disponíveis". Num procedimento que um dos porta-vozes do grupo, o médico Luís de Campos, define como visando "tornar transparente aquilo que a saúde custa", os subscritores defendem a facturação "de todo o serviço prestado, de acordo com preçários e condições previamente acordadas", o que permitirá que "todos os intervenientes" conheçam os encargos assumidos e proporcionará "uma avaliação de resultados". O funcionamento "harmonioso" dos serviços de saúde quer no ambulatório quer no hospital e a integração dos cuidados implicam o reconhecimento do "papel nuclear" dos generalistas, que abarcam os especialistas de Medicina Geral e Familiar, de Medicina Interna e de Pediatria. A actual prática de aceder aos sistema de saúde através das urgências, "consumidoras de pesados recursos humanos, técnicos e financeiros", deverá ser substituída pela Medicina Geral e Familiar, que se tornará na "principal porta de acesso". Deste quadro sai valorizado o papel do internista "enquanto integrador de saberes, organizando a actividade assistencial, coordenando e integrando os contributos das várias especialidades para o diagnóstico e terapêutica em meio hospitalar". A reorganização hospitalar defendida pelos subscritores inclui a introdução do registo electrónico do processo clínico, o tratamento de dados, a introdução de sistemas de indicadores, o estabelecimento de orientações terapêuticas e a substituição da actual verticalização dos serviços, "que funcionam centrados nas actividades dos médicos e dos outros técnicos de saúde", em estruturas transversais "centradas nos doentes e nas doenças". Para a sobrevivência do SNS e a manutenção de pagamento "das principais entidades patológicas", impõe-se deixar de custear "formas de medicina de conforto" bem como estudar "exclusões para outras situações clínicas específicas". Os hospitais "não podem ser sobrecarregados com funções de assistência social que são da responsabilidade do Ministério da Solidariedade". Uma política nacional do medicamento, "que não existe", é considerada "condição para uma maior qualidade assistencial com custos controlados". Também o cartão do utente é visto como "instrumento fundamental para que o sistema se organize centrado no utente/doente", e "essencial para garantir uma articulação financeira coerente do SNS com os subsistemas, sem sobreposições, e o controlo dos benefícios fiscais atribuídos aos subsistemas, sejam estes de natureza individual ou empresarial". O cartão de utente deve possibilitar, "desde que o doente autorize", que se aceda aos dados clínicos "qualquer que seja a entidade prestadora de cuidados". O documento reclama ainda a substituição "planificada" de centros de Saúde e Hospitais degradados como forma de humanizar cuidados, economizar meios e aumentar a produtividade; uma política de recursos humanos como "a prioridade básica"; e a alteração dos critérios de selecção de candidatos ao ensino superior bem como dos currículos dos cursos e do ensino pós-graduado. A terminar, os subscritores consideram que a avaliação e a melhoria de qualidade devem ser um "compromisso permanente dos orgãos de gestão" e que a responsabilização sistemática de instituições e profissionais "é essencial à mudança e deve condicionar toda a sua actividade". Segundo o porta-voz Luís de Campos, falta em Portugal um sistema nacional de indicadores que, fazendo o papel das notas na recente avaliação das escolas, permita "detectar problemas" espelhando a real situação nas instituição prestadoras de cuidados de saúde. A opinião pública acabará por ter acesso a muita dessa informação. Afinal, observa Luís de Campos, "é um direito dos cidadãos conhecerem a qualidade dos hospitais" como já acontece, em certos casos, nos EUA e no Reino Unido. Os grandes beneficiários das mudanças propostas, asseguram os subscritores na apresentação do documento, serão "certamente" os cidadãos utentes, mas também se criarão condições "para uma melhor realização pessoal e profissional dos que trabalham na área da Saúde". O grupo de trabalho que preparou estas medidas surgiu na sequência de uma série de conferências subordinadas ao tema "Contributos para uma reforma do sistema de saúde", promovida durante o ano 2 000 pelo Instituto Humanismo e Desenvolvimento. Esta associação, fundada em 1984, integra várias personalidades ligadas ao ex-CDS (e que entretanto passaram a apoiar o PS) e ao PSD, entre as quais Rui Pena, actual ministro da Defesa, e os antigos ministros Luís Barbosa, Roberto Carneiro, Rui Machete e Hernâni Lopes. 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