Bancada Económica
O Euro, a Conjuntura e o Orçamento Rectificativo
Por JOEL HASSE FERREIRA, deputado do PS
Segunda-feira, 18 de Junho de 2001
1. A vitória claríssima de Tony Blair e do Partido Trabalhista no Reino Unido tem consequências importantes quanto à futura expansão da zona euro. O referendo sobre a integração da libra no euro (a ser levado a cabo quando a opinião pública britânica se convencer maioritariamente dessa solução) poderá provocar não apenas o reforço da eurozona pela entrada do Reino Unido, como provavelmente conduzirá a um efeito de arrastamento sobre os reticentes suecos e os europrudentes dinamarqueses. Num prazo de breves anos, poderá ocorrer que os actuais Estados-membros da União constituam a zona euro e os países candidatos entretanto admitidos (certamente a Hungria, a República Checa, muito possivelmente a Polónia - o que obrigará à redefinição da Política Agrícola Comum, esperemos que num sentido positivo -, a Eslovénia e eventualmente a Eslováquia) serão eles então os candidatos a integrarem a zona euro.
2. A modificação da conjuntura económica internacional, com o arrefecimento da economia norte-americana, aliado às dificuldades de recuperação do Japão e da Coreia do Sul, tem impactos significativos nas economias da União Europeia, incluindo a portuguesa. Tal não implica que Portugal não tenha que adoptar medidas urgentes (com alguns efeitos reais dilatados no tempo) quanto à compressão e reorientação de determinadas despesas públicas (nomeadamente de carácter corrente e que tenham a ver com os custos das administrações).
3. Os custos das administrações subiram mais com o Governo de Cavaco do que com os governos do PS. Mas é hoje que se notam mais, num contexto de menor crescimento económico. Não se podendo (ou não se devendo) reduzir despesas de carácter social (para se ser coerente com o Programa do PS), há que controlar bem as despesas do Serviço Nacional de Saúde, prosseguir o esforço no controlo qualitativo das despesas da Solidariedade e da Segurança Social e explicar bem, política e socialmente, as razões porque se procedeu a um elevadíssimo aumento das despesas sociais (desde que as pessoas entendam que esses gastos sociais são globalmente bem aplicados). E essa percepção não é idêntica para todas as áreas sociais, nem obviamente para diversos grupos de cidadãs e cidadãos.
4. A apresentação de um orçamento rectificativo tornou-se indispensável não tanto por alguma quebra das receitas fiscais (provocadas pelo abrandamento da actividade económica) como pela necessidade de regularizar situações na área da Saúde.
O interesse em estimular a actividade económica, apoiar mais o investimento, reduzir o défice do comércio externo e encorajar a poupança pode ser concretizado, e bem, já através de medidas em boa parte integráveis no Orçamento Rectificativo.
O segundo semestre de 2001 terá que concretizar, no terreno concreto da economia produtora de bens e fornecedora de serviços, as condições que favoreçam um maior crescimento da economia nacional.
O abrandamento económico, não sendo a recessão, deverá ser ultrapassado a caminho de maiores taxas de crescimento, elemento indispensável para a construção de uma sociedade mais justa e mais solidária.
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O Euro, a Conjuntura e o Orçamento Rectificativo
Por JOEL HASSE FERREIRA, deputado do PS
Segunda-feira, 18 de Junho de 2001
1. A vitória claríssima de Tony Blair e do Partido Trabalhista no Reino Unido tem consequências importantes quanto à futura expansão da zona euro. O referendo sobre a integração da libra no euro (a ser levado a cabo quando a opinião pública britânica se convencer maioritariamente dessa solução) poderá provocar não apenas o reforço da eurozona pela entrada do Reino Unido, como provavelmente conduzirá a um efeito de arrastamento sobre os reticentes suecos e os europrudentes dinamarqueses. Num prazo de breves anos, poderá ocorrer que os actuais Estados-membros da União constituam a zona euro e os países candidatos entretanto admitidos (certamente a Hungria, a República Checa, muito possivelmente a Polónia - o que obrigará à redefinição da Política Agrícola Comum, esperemos que num sentido positivo -, a Eslovénia e eventualmente a Eslováquia) serão eles então os candidatos a integrarem a zona euro.
2. A modificação da conjuntura económica internacional, com o arrefecimento da economia norte-americana, aliado às dificuldades de recuperação do Japão e da Coreia do Sul, tem impactos significativos nas economias da União Europeia, incluindo a portuguesa. Tal não implica que Portugal não tenha que adoptar medidas urgentes (com alguns efeitos reais dilatados no tempo) quanto à compressão e reorientação de determinadas despesas públicas (nomeadamente de carácter corrente e que tenham a ver com os custos das administrações).
3. Os custos das administrações subiram mais com o Governo de Cavaco do que com os governos do PS. Mas é hoje que se notam mais, num contexto de menor crescimento económico. Não se podendo (ou não se devendo) reduzir despesas de carácter social (para se ser coerente com o Programa do PS), há que controlar bem as despesas do Serviço Nacional de Saúde, prosseguir o esforço no controlo qualitativo das despesas da Solidariedade e da Segurança Social e explicar bem, política e socialmente, as razões porque se procedeu a um elevadíssimo aumento das despesas sociais (desde que as pessoas entendam que esses gastos sociais são globalmente bem aplicados). E essa percepção não é idêntica para todas as áreas sociais, nem obviamente para diversos grupos de cidadãs e cidadãos.
4. A apresentação de um orçamento rectificativo tornou-se indispensável não tanto por alguma quebra das receitas fiscais (provocadas pelo abrandamento da actividade económica) como pela necessidade de regularizar situações na área da Saúde.
O interesse em estimular a actividade económica, apoiar mais o investimento, reduzir o défice do comércio externo e encorajar a poupança pode ser concretizado, e bem, já através de medidas em boa parte integráveis no Orçamento Rectificativo.
O segundo semestre de 2001 terá que concretizar, no terreno concreto da economia produtora de bens e fornecedora de serviços, as condições que favoreçam um maior crescimento da economia nacional.
O abrandamento económico, não sendo a recessão, deverá ser ultrapassado a caminho de maiores taxas de crescimento, elemento indispensável para a construção de uma sociedade mais justa e mais solidária.