Durão Desafia Guterres a Demitir-se em 2002
Por EUNICE LOURENÇO
Sábado, 1 de Dezembro de 2001
Debate de encerramento voltou a ser dominado por questão Campelo
O presidente do PSD, Durão Barroso, desafiou ontem o primeiro-ministro a assumir no Parlamento o compromisso de se demitir no próximo ano, se o Orçamento do Estado (OE) não estiver a ser cumprido.
"Vossa excelência empenha aquilo que tem de credibilidade ou legitimidade neste Orçamento. Se vier a demonstrar-se que este orçamento é de ficção, quando vier a esta Assembleia pedir a sua rectificação, tem o dever de se demitir", desafiou Durão, na sessão de encerramento do debate do OE para 2002, depois de ter, mais uma vez, defendido que Guterres deveria apresentar uma moção de confiança.
"Nenhum poder justifica que se mantenha um Governo que já não tem a confiança da Assembleia nem a confiança do país", afirmou ainda Durão, salientando o facto de uma parte da bancada do PS estar em desacordo com o Governo tanto na suspensão da tributação das mais-valias como na suspensão do limite da taxa de alcoolemia de 0,2 gramas por litro de sangue.
Para além dos desafios de Durão, que ficaram sem resposta, a sessão de ontem - que antecedeu a votação final global do OE para 2002 -, foi pouco mais do que uma sucessão de discursos para cumprir calendário, com toda a oposição a condenar mais uma vez a forma como o Governo escolheu fazer passar este documento: através da abstenção isolada do presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, Daniel Campelo.
"A grande lição [a tirar deste debate orçamental] é que se formou uma maioria absoluta PS-Campelo, que é responsável pela situação social e económica que se vive neste país", afirmou Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, lembrando que, ainda antes de o OE chegar à Assembleia, Campelo pedia a revogação do limite de 0,2 g/l de taxa de alcoolemia, que ontem mesmo, logo a seguir à aprovação final do Orçamento, foi não revogada, mas suspensa. O autarca estava tão satisfeito que, no seu discurso, afirmou que apesar de este não ser o seu orçamento, "foi o melhor orçamento da era socialista".
Para Heloísa Apolónia, do Partido "Os Verdes", "o Orçamento foi aprovado por uma maioria sem legitimidade" e, neste processo, o PS "assumiu uma atitude prepotente de rejeição absoluta das propostas" dos outros grupos parlamentares. A única proposta da oposição que passou foi, como referiu o comunista Agostinho Lopes, foi a do PCP para o aumento das comparticipações do regime geral para as próteses, ortóteses e ajudas técnicas. O deputado comunista condenou ainda a aprovação de normas que considera irem contra a reforma fiscal e que mostram que quem manda na política económica é "a oligarquia dos grandes grupos financeiros".
Já Maria Celeste Cardona, do CDS-PP, salientou o facto de o Governo e o PS terem apresentado várias alterações ao OE nas últimas duas semanas, que, segundo a deputada, tornam incompreensível a complexidade do sistema fiscal.
A terminar, o ministro das Finanças, Guilherme d''Oliveira Martins, garantiu que este é um orçamento de "confiança na economia" e de "controlo férreo na despesa pública". Com um discurso longo e lento - para que todos os deputados tivessem tempo de entrar para as votações -, o ministro manifestou ainda a sua disponibilidade para ir todos os meses ao Parlamento debater em comissão a execução orçamental.
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Durão Desafia Guterres a Demitir-se em 2002
Por EUNICE LOURENÇO
Sábado, 1 de Dezembro de 2001
Debate de encerramento voltou a ser dominado por questão Campelo
O presidente do PSD, Durão Barroso, desafiou ontem o primeiro-ministro a assumir no Parlamento o compromisso de se demitir no próximo ano, se o Orçamento do Estado (OE) não estiver a ser cumprido.
"Vossa excelência empenha aquilo que tem de credibilidade ou legitimidade neste Orçamento. Se vier a demonstrar-se que este orçamento é de ficção, quando vier a esta Assembleia pedir a sua rectificação, tem o dever de se demitir", desafiou Durão, na sessão de encerramento do debate do OE para 2002, depois de ter, mais uma vez, defendido que Guterres deveria apresentar uma moção de confiança.
"Nenhum poder justifica que se mantenha um Governo que já não tem a confiança da Assembleia nem a confiança do país", afirmou ainda Durão, salientando o facto de uma parte da bancada do PS estar em desacordo com o Governo tanto na suspensão da tributação das mais-valias como na suspensão do limite da taxa de alcoolemia de 0,2 gramas por litro de sangue.
Para além dos desafios de Durão, que ficaram sem resposta, a sessão de ontem - que antecedeu a votação final global do OE para 2002 -, foi pouco mais do que uma sucessão de discursos para cumprir calendário, com toda a oposição a condenar mais uma vez a forma como o Governo escolheu fazer passar este documento: através da abstenção isolada do presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, Daniel Campelo.
"A grande lição [a tirar deste debate orçamental] é que se formou uma maioria absoluta PS-Campelo, que é responsável pela situação social e económica que se vive neste país", afirmou Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, lembrando que, ainda antes de o OE chegar à Assembleia, Campelo pedia a revogação do limite de 0,2 g/l de taxa de alcoolemia, que ontem mesmo, logo a seguir à aprovação final do Orçamento, foi não revogada, mas suspensa. O autarca estava tão satisfeito que, no seu discurso, afirmou que apesar de este não ser o seu orçamento, "foi o melhor orçamento da era socialista".
Para Heloísa Apolónia, do Partido "Os Verdes", "o Orçamento foi aprovado por uma maioria sem legitimidade" e, neste processo, o PS "assumiu uma atitude prepotente de rejeição absoluta das propostas" dos outros grupos parlamentares. A única proposta da oposição que passou foi, como referiu o comunista Agostinho Lopes, foi a do PCP para o aumento das comparticipações do regime geral para as próteses, ortóteses e ajudas técnicas. O deputado comunista condenou ainda a aprovação de normas que considera irem contra a reforma fiscal e que mostram que quem manda na política económica é "a oligarquia dos grandes grupos financeiros".
Já Maria Celeste Cardona, do CDS-PP, salientou o facto de o Governo e o PS terem apresentado várias alterações ao OE nas últimas duas semanas, que, segundo a deputada, tornam incompreensível a complexidade do sistema fiscal.
A terminar, o ministro das Finanças, Guilherme d''Oliveira Martins, garantiu que este é um orçamento de "confiança na economia" e de "controlo férreo na despesa pública". Com um discurso longo e lento - para que todos os deputados tivessem tempo de entrar para as votações -, o ministro manifestou ainda a sua disponibilidade para ir todos os meses ao Parlamento debater em comissão a execução orçamental.