Turismo
Balanço de uma legislatura
Por Carlos Luís Figueira
Os portugueses vão ser chamados a votos em Outubro próximo para eleger um novo conjunto de deputados que constituirão o novo Plenário da Assembleia da República. Com base na maioria ou maiorias que se vierem a formar em resultado das próximas eleições se constituirá o novo Governo da Republica.
Neste tempo de agitada (nem sempre por bons motivos, diga-se de passagem) pré-campanha, na qual abundam inaugurações e novas promessas, num ciclo excursionista que se repete com diferentes protagonistas, é tempo igualmente para se fazer um balanço a estes quatro anos de governação no que respeita à actividade turistica.
Como ponto de partida, há que admiti-lo, a avaliação do deve e haver da acção deste Governo em relação ao turismo e o correspondente posicionamento dos vários agentes que operam nesta actividade económica em relação à política do actual governo está sobretudo condicionada, pelo bom momento que o sector atravessa derivado de factores conjunturais motivados por algumas causas internas mas sobretudo por factores externos a que adiante me referirei mais detalhadamente. O turismo português está em alta e assim vai estar, tudo o indica, (salvo factores imprevisíveis causados por qualquer catástrofe natural que de todo não se deseja) no próximo ano. A conjuntura favorável que se disfruta e para a qual o contributo do actual governo é mínimo é a melhor almofada para o esbatimento de qualquer posicionamento critico. A maré está no ciclo de enchimento e como é hábito nestas circunstâncias o imediato conta mais que o médio ou longo prazo.
Estivéssemos nós num ciclo menos favorável e provavelmente o futuro da actual equipa estaria mais ameaçado, porque se tornaria mais evidente para todos que o PS e o seu Governo não tinham e continuam a não ter uma política de Turismo para o País.
Esta afirmação que em si mesmo encerra um posicionamento critico em relação à actuação do Governo neste área decorre do facto de pesarem nestes quatro anos a instabilidade governativa que atravessou o sector e considerar que não basta ter um documento de intenções genéricas no qual tudo cabe porque o papel aguenta tudo, para haver uma política de turismo, sobretudo quando confrontada com uma prática marcada pelo ziguezague, por promessas anunciadas um pouco por todo o lado, num quadro em que tudo parece ter a mesma importância, por compromissos não assumidos, pela prática de um diálogo inconsequente, pela ausência de reformas estruturais e sobretudo pela fuga ao afrontamento de pequenos e outros poderes instituídos.
Considerado à partida como um sector estratégico da economia nacional o Turismo começou por viver dias agitados com a nomeação de um primeiro Secretário de Estado que não chegou a aquecer o lugar, o malogrado Ismael Ribeiro da Cunha, personagem que curiosamente, soube-se depois, tinha oferecido os seus bons ofícios ao anterior governo. Azares!
Seguiu-se-lhe Jaime Andrés, personagem de inegável simpatia e boa vontade, que acomulando o Comercio com Turismo, descobriu na transversalidade a varinha mágica para todos os males do sector, muleta que usou e abusou para adornar um discurso redondo, de difícil compreensão e sobretudo de completa ineficácia quanto a medidas concretas. Não sei se por demais absorvido com o Comércio ou se pelo facto de em relação ao Turismo ter tido sobretudo uma visão académica, da sua fugaz passagem pelo Governo ficou-me sempre a sensação de estar perante uma figura etérea com uma relação difícil com o mundo real a fazer recordar a história do fulano que nem vai ao banho nem almoça.
Lembro as promessas não cumpridas em relação à nova legislação do sector. O conflito com a APAVT que marcou o Congresso de Macau. O flop do Ano Nacional de Turismo que muito embora constituindo um " coelho saído da cartola " do aparelho de propaganda do Primeiro Ministro a esta operação ficou indissoluvelmente associado num cortejo penoso de indigência e gastos inúteis de dinheiros públicos, num fiasco só comparável ao PAIET.
A ascensão de Pina Moura na hierarquia do actual Governo com a sua nomeação para Ministro da Economia e a remodelação que se seguiu na estrutura deste Ministério, abre um novo ciclo no Turismo marcado pela justa autonomia do sector através da criação e nomeação de Vitor Neto para Secretário de Estado. Criam-se justas expectativas pelas capacidades de trabalho e honestidade reconhecidas ao novo responsável.
A crédito desta equipa, reconhecemo-lo sem dificuldades está, designadamente, a publicação da nova Lei das Agências de Viagens; a publicação da chamada nova Lei Hoteleira; a regulamentação da Animação Turistica e do Turismo de Natureza; a Declaração de Interesse para o Turismo; as alterações no SIFIT; a tentativa de dinamização da Direcção Geral de Turismo; a consagração do conceito de mercado interno alargado a zonas da vizinha Espanha e finalmente uma nova arrumação territorial no que respeita às zonas promocionais. Muito embora sendo certo que em relação a muitas destas matérias há todo um caminho que ainda falta percorrer.
Mas o que constituiu de positivo este impulso revelador de vontade em resolver uma eternidade de problemas que desde há muito se arrastavam, não teve correspondência posterior na implementação das reformas necessárias (organização institucional do sector, financiamento, promoção, planeamento ...) tendo-se seguido antes uma alteração de procedimentos pautada por posturas e atitudes já muito marcadas pela deriva eleitoralista de Outubro próximo.
Estão nesta linha claramente a Cimeira do Algarve numa encenação a que não faltaram condecorações a troco de elogios, com uma marcação em cima para que vozes discordantes não fossem captadas pela comunicação social (não fosse o diabo tecê-las) seguida do ensaio de uma espécie de Bicesse II para o Turismo que aliás se veio a revelar num autêntico flop.
Tornou-se a certa altura claro que o que passou a determinar a acção da Secretaria de Estado deixou de ser a resolução dos problemas de fundo do sector nas suas várias vertentes, mas antes a preocupação em não afrontar os poderes instalados no interior e nas margens do aparelho do PS, evitar conflitos e por isso mesmo prometendo a todos, afirmando o que cada um gostaria de ouvir, tomando medidas simpáticas.
A débito fica por isso um diálogo inconsequente com as Regiões de Turismo e a ausência de uma Nova Lei Quadro com a respectiva alteração do sistema de financiamento, ficando colada a este Governo a responsabilidade de, tal como o anterior, não ter cumprido os mecanismos legais existentes quanto ás formas de financiamento destas estruturas. Não ter tido a coragem para separar a promoção turistica num orgão autónomo, tendo-se perdido, ou de todo não se ter tirado inteiro partido, do que constituíu como imagem positiva para o País a realização da Expo/ 98. A proposta do Observatório de Turismo apresentar uma insuportável governamentalização. A insustentável proposta da nova Lei Orgânica das Direcções Regionais de Economia no que a mesma interferia nas competências atribuídas às Regiões de Turismo e a forma tosca como o Secretário de Estado a defendeu em sede da Assembleia da República, decorrente de uma iniciativa tomada pelo Grupo Parlamentar do PCP . O completo fracasso que constitui a formação profissional . O facto de não se ter dado qualquer passo para a elaboração de uma Lei de Bases para o Turismo somada à atitude de manifesto desinteresse em apoiar financeira e politicamente a implementação de Planos Regionais de Turismo de que o Algarve constitui o exemplo mais impressivo por se tratar da Região de Turismo mais importante do País e por ter um Plano na gaveta há vários anos.
A este conjunto poderiamos ainda acrescentar o excessivo centralismo que se continuou a manter nas decisões tomadas cujo exemplo pode ser dado no que respeita aos processos de licenciamento e aprovação de Projectos para Turismo Rural ou ainda nas promessas feitas e não cumpridas no sentido de transferir competências para as Regiões de Turismo no que respeita a acções de promoção no mercado interno ou em parcerias igualmente prometidas com o ICEP na promoção do mercado interno alargado.
A débito fica também a forma, no mínimo pouco clara, como interveio e se posicionou no conflito com a Região de Turismo do Algarve, sobretudo pela forma como geriu compromissos assumidos e depois negados, num processo tanto mais nebuloso quando tudo parece que os obstáculos levantados á anterior equipa estão agora em fase de resolução, a saber : as formas de gestão e financiamento do Programa Milénio. O negócio de Troia como marca de uma colagem de favorecimento deste Governo aos empresários do regime. O apoio a projectos ditos estruturantes nos quais as Leis do País deixam de o ser quando se trata de apoiar grandes grupos económicos. O curto prazo a dominar políticas e a comprometer visões e medidas estratégicas.
Neste balanço cabe ainda uma curta referência ao movimento associativo do sector para dele destacar a consolidação do trabalho e imagem da Confederação do Turismo e a incontornável realidade que constitui a Associação do Turismo de Lisboa com base numa experiência, até agora singular, de equilibrada associação entre o público e o privado.
Noutro sentido, em relação à Associação das Regiões de Turismo, se a sua existência e prática permitiu de algum modo travar um processo que tinha feito o seu curso no Governo de Cavaco tendente a reduzir a sua capacidade ou mesmo a colocá-las em causa, a sua actuação fica todavia àquem do que seria desejável, aqui e ali marcada negativamente por uma excessiva colagem do seu Presidente à tutela.
No plano do mundo do trabalho há que assinalar, para além do referido fracasso em relação à formação profissional, que as relações laborais continuam a ser marcadas por um clima e uma postura do patronato violadora de direitos, de recurso a mão-de-obra barata e sem qualificação, pela excessiva sazonalidade, pelo uso e abuso das contratações a prazo ou mesmo pelo emprego sem contrato e sem direitos. Também neste plano das palavras aos actos vai a distância de um voo de longa duração.
O bom momento que o Turismo atravessa pode abafar criticas, permite adiar reformas necessárias porque o curto prazo e os seus bons resultados pesam mais que tudo e as eleições estão á porta. Mas é bom lembrar que esta conjuntura, no que para nós tem de benéfico, se deve em primeiro lugar a males alheios para os quais até infelizmente as catástrofes naturais, a somar às políticas que continuam a massacrar povos e Países de destinos concorrentes, nos beneficiam. Que algum alargamento do mercado interno é suportado pelo endividamento das famílias fruto de taxas de juro baixas factor que de igualmente modo está a animar desde há algum tempo o crescimento do imobiliário turistico pela atracção que motiva na mobilização de economias da classe média. Todavia todas as análises convergem para lançar nuvens de incerteza no futuro desta conjuntura pondo em causa os factores principais que a determinam.
Sacrificar medidas que permitiriam agora e no futuro consolidar esta actividade à deriva de elementos propagandisticos de curto prazo, nos quais com alguma ausência de decoro se procura até reivindicar para méritos próprios o que resulta de factores externos que nos são alheios, não augura grande futuro. É bom lembrar que quanto mais alto se sobe maior é o trambolhão!
«Avante!» Nº 1344 - 2.Setembro.1999
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Turismo
Balanço de uma legislatura
Por Carlos Luís Figueira
Os portugueses vão ser chamados a votos em Outubro próximo para eleger um novo conjunto de deputados que constituirão o novo Plenário da Assembleia da República. Com base na maioria ou maiorias que se vierem a formar em resultado das próximas eleições se constituirá o novo Governo da Republica.
Neste tempo de agitada (nem sempre por bons motivos, diga-se de passagem) pré-campanha, na qual abundam inaugurações e novas promessas, num ciclo excursionista que se repete com diferentes protagonistas, é tempo igualmente para se fazer um balanço a estes quatro anos de governação no que respeita à actividade turistica.
Como ponto de partida, há que admiti-lo, a avaliação do deve e haver da acção deste Governo em relação ao turismo e o correspondente posicionamento dos vários agentes que operam nesta actividade económica em relação à política do actual governo está sobretudo condicionada, pelo bom momento que o sector atravessa derivado de factores conjunturais motivados por algumas causas internas mas sobretudo por factores externos a que adiante me referirei mais detalhadamente. O turismo português está em alta e assim vai estar, tudo o indica, (salvo factores imprevisíveis causados por qualquer catástrofe natural que de todo não se deseja) no próximo ano. A conjuntura favorável que se disfruta e para a qual o contributo do actual governo é mínimo é a melhor almofada para o esbatimento de qualquer posicionamento critico. A maré está no ciclo de enchimento e como é hábito nestas circunstâncias o imediato conta mais que o médio ou longo prazo.
Estivéssemos nós num ciclo menos favorável e provavelmente o futuro da actual equipa estaria mais ameaçado, porque se tornaria mais evidente para todos que o PS e o seu Governo não tinham e continuam a não ter uma política de Turismo para o País.
Esta afirmação que em si mesmo encerra um posicionamento critico em relação à actuação do Governo neste área decorre do facto de pesarem nestes quatro anos a instabilidade governativa que atravessou o sector e considerar que não basta ter um documento de intenções genéricas no qual tudo cabe porque o papel aguenta tudo, para haver uma política de turismo, sobretudo quando confrontada com uma prática marcada pelo ziguezague, por promessas anunciadas um pouco por todo o lado, num quadro em que tudo parece ter a mesma importância, por compromissos não assumidos, pela prática de um diálogo inconsequente, pela ausência de reformas estruturais e sobretudo pela fuga ao afrontamento de pequenos e outros poderes instituídos.
Considerado à partida como um sector estratégico da economia nacional o Turismo começou por viver dias agitados com a nomeação de um primeiro Secretário de Estado que não chegou a aquecer o lugar, o malogrado Ismael Ribeiro da Cunha, personagem que curiosamente, soube-se depois, tinha oferecido os seus bons ofícios ao anterior governo. Azares!
Seguiu-se-lhe Jaime Andrés, personagem de inegável simpatia e boa vontade, que acomulando o Comercio com Turismo, descobriu na transversalidade a varinha mágica para todos os males do sector, muleta que usou e abusou para adornar um discurso redondo, de difícil compreensão e sobretudo de completa ineficácia quanto a medidas concretas. Não sei se por demais absorvido com o Comércio ou se pelo facto de em relação ao Turismo ter tido sobretudo uma visão académica, da sua fugaz passagem pelo Governo ficou-me sempre a sensação de estar perante uma figura etérea com uma relação difícil com o mundo real a fazer recordar a história do fulano que nem vai ao banho nem almoça.
Lembro as promessas não cumpridas em relação à nova legislação do sector. O conflito com a APAVT que marcou o Congresso de Macau. O flop do Ano Nacional de Turismo que muito embora constituindo um " coelho saído da cartola " do aparelho de propaganda do Primeiro Ministro a esta operação ficou indissoluvelmente associado num cortejo penoso de indigência e gastos inúteis de dinheiros públicos, num fiasco só comparável ao PAIET.
A ascensão de Pina Moura na hierarquia do actual Governo com a sua nomeação para Ministro da Economia e a remodelação que se seguiu na estrutura deste Ministério, abre um novo ciclo no Turismo marcado pela justa autonomia do sector através da criação e nomeação de Vitor Neto para Secretário de Estado. Criam-se justas expectativas pelas capacidades de trabalho e honestidade reconhecidas ao novo responsável.
A crédito desta equipa, reconhecemo-lo sem dificuldades está, designadamente, a publicação da nova Lei das Agências de Viagens; a publicação da chamada nova Lei Hoteleira; a regulamentação da Animação Turistica e do Turismo de Natureza; a Declaração de Interesse para o Turismo; as alterações no SIFIT; a tentativa de dinamização da Direcção Geral de Turismo; a consagração do conceito de mercado interno alargado a zonas da vizinha Espanha e finalmente uma nova arrumação territorial no que respeita às zonas promocionais. Muito embora sendo certo que em relação a muitas destas matérias há todo um caminho que ainda falta percorrer.
Mas o que constituiu de positivo este impulso revelador de vontade em resolver uma eternidade de problemas que desde há muito se arrastavam, não teve correspondência posterior na implementação das reformas necessárias (organização institucional do sector, financiamento, promoção, planeamento ...) tendo-se seguido antes uma alteração de procedimentos pautada por posturas e atitudes já muito marcadas pela deriva eleitoralista de Outubro próximo.
Estão nesta linha claramente a Cimeira do Algarve numa encenação a que não faltaram condecorações a troco de elogios, com uma marcação em cima para que vozes discordantes não fossem captadas pela comunicação social (não fosse o diabo tecê-las) seguida do ensaio de uma espécie de Bicesse II para o Turismo que aliás se veio a revelar num autêntico flop.
Tornou-se a certa altura claro que o que passou a determinar a acção da Secretaria de Estado deixou de ser a resolução dos problemas de fundo do sector nas suas várias vertentes, mas antes a preocupação em não afrontar os poderes instalados no interior e nas margens do aparelho do PS, evitar conflitos e por isso mesmo prometendo a todos, afirmando o que cada um gostaria de ouvir, tomando medidas simpáticas.
A débito fica por isso um diálogo inconsequente com as Regiões de Turismo e a ausência de uma Nova Lei Quadro com a respectiva alteração do sistema de financiamento, ficando colada a este Governo a responsabilidade de, tal como o anterior, não ter cumprido os mecanismos legais existentes quanto ás formas de financiamento destas estruturas. Não ter tido a coragem para separar a promoção turistica num orgão autónomo, tendo-se perdido, ou de todo não se ter tirado inteiro partido, do que constituíu como imagem positiva para o País a realização da Expo/ 98. A proposta do Observatório de Turismo apresentar uma insuportável governamentalização. A insustentável proposta da nova Lei Orgânica das Direcções Regionais de Economia no que a mesma interferia nas competências atribuídas às Regiões de Turismo e a forma tosca como o Secretário de Estado a defendeu em sede da Assembleia da República, decorrente de uma iniciativa tomada pelo Grupo Parlamentar do PCP . O completo fracasso que constitui a formação profissional . O facto de não se ter dado qualquer passo para a elaboração de uma Lei de Bases para o Turismo somada à atitude de manifesto desinteresse em apoiar financeira e politicamente a implementação de Planos Regionais de Turismo de que o Algarve constitui o exemplo mais impressivo por se tratar da Região de Turismo mais importante do País e por ter um Plano na gaveta há vários anos.
A este conjunto poderiamos ainda acrescentar o excessivo centralismo que se continuou a manter nas decisões tomadas cujo exemplo pode ser dado no que respeita aos processos de licenciamento e aprovação de Projectos para Turismo Rural ou ainda nas promessas feitas e não cumpridas no sentido de transferir competências para as Regiões de Turismo no que respeita a acções de promoção no mercado interno ou em parcerias igualmente prometidas com o ICEP na promoção do mercado interno alargado.
A débito fica também a forma, no mínimo pouco clara, como interveio e se posicionou no conflito com a Região de Turismo do Algarve, sobretudo pela forma como geriu compromissos assumidos e depois negados, num processo tanto mais nebuloso quando tudo parece que os obstáculos levantados á anterior equipa estão agora em fase de resolução, a saber : as formas de gestão e financiamento do Programa Milénio. O negócio de Troia como marca de uma colagem de favorecimento deste Governo aos empresários do regime. O apoio a projectos ditos estruturantes nos quais as Leis do País deixam de o ser quando se trata de apoiar grandes grupos económicos. O curto prazo a dominar políticas e a comprometer visões e medidas estratégicas.
Neste balanço cabe ainda uma curta referência ao movimento associativo do sector para dele destacar a consolidação do trabalho e imagem da Confederação do Turismo e a incontornável realidade que constitui a Associação do Turismo de Lisboa com base numa experiência, até agora singular, de equilibrada associação entre o público e o privado.
Noutro sentido, em relação à Associação das Regiões de Turismo, se a sua existência e prática permitiu de algum modo travar um processo que tinha feito o seu curso no Governo de Cavaco tendente a reduzir a sua capacidade ou mesmo a colocá-las em causa, a sua actuação fica todavia àquem do que seria desejável, aqui e ali marcada negativamente por uma excessiva colagem do seu Presidente à tutela.
No plano do mundo do trabalho há que assinalar, para além do referido fracasso em relação à formação profissional, que as relações laborais continuam a ser marcadas por um clima e uma postura do patronato violadora de direitos, de recurso a mão-de-obra barata e sem qualificação, pela excessiva sazonalidade, pelo uso e abuso das contratações a prazo ou mesmo pelo emprego sem contrato e sem direitos. Também neste plano das palavras aos actos vai a distância de um voo de longa duração.
O bom momento que o Turismo atravessa pode abafar criticas, permite adiar reformas necessárias porque o curto prazo e os seus bons resultados pesam mais que tudo e as eleições estão á porta. Mas é bom lembrar que esta conjuntura, no que para nós tem de benéfico, se deve em primeiro lugar a males alheios para os quais até infelizmente as catástrofes naturais, a somar às políticas que continuam a massacrar povos e Países de destinos concorrentes, nos beneficiam. Que algum alargamento do mercado interno é suportado pelo endividamento das famílias fruto de taxas de juro baixas factor que de igualmente modo está a animar desde há algum tempo o crescimento do imobiliário turistico pela atracção que motiva na mobilização de economias da classe média. Todavia todas as análises convergem para lançar nuvens de incerteza no futuro desta conjuntura pondo em causa os factores principais que a determinam.
Sacrificar medidas que permitiriam agora e no futuro consolidar esta actividade à deriva de elementos propagandisticos de curto prazo, nos quais com alguma ausência de decoro se procura até reivindicar para méritos próprios o que resulta de factores externos que nos são alheios, não augura grande futuro. É bom lembrar que quanto mais alto se sobe maior é o trambolhão!
«Avante!» Nº 1344 - 2.Setembro.1999