Acordo sobre o Autódromo do Estoril ainda gera polémica
Finanças Recusam Crédito Fiscal à Grão Pará
Segunda-feira, 07 de Abril de 2003
Em prol da Fórmula 1, Cavaco Silva tentou e falhou em 1991. Em 1997, o Governo socialista tentou resolver o longo contencioso através de um acordo-geral com o grupo Grão Pará. Agora, a polémica instalou-se de novo.
João Ramos de Almeida
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez, indeferiu recentemente por duas vezes as intenções do grupo Grão Pará de beneficiar de um crédito fiscal de aproximadamente 17 milhões de euros (3,398 milhões de contos), na sequência do acordo geral assinado entre o Estado e o grupo, a 8 de Julho de 1997. A Grão Pará está a tentar obter o concordância dos tribunais para declarar nula a cláusula desse acordo em que o grupo renunciou a esse crédito fiscal. Para fazer valer a sua versão, muniu-se de pareceres técnicos, inclusivamente do ministro das Finanças que, à altura, estava no Terreiro do Paço, António Sousa Franco.
Este é mais um episódio da complicada história entre o Estado e o grupo então proprietário do autódromo do Estoril. Para viabilizar as provas de Fórmula 1, em 1998, o Governo socialista promoveu um acordo-geral que supostamente deveria acabar com um longo contencioso judicial entre as duas partes. O diferendo ampliou-se depois da promessa de compra do autódromo, no mandato do Governo Cavaco Silva, quando o objectivo da realização de provas de Fórmula1 tinha sido igualmente adquirido como válido. Mas não só o acordo se rodeou de aspectos polémicos (ver caixa), como as provas de Fórmula 1 não voltaram ao Estoril.
O embaraço político resulta do facto de o PSD e PP terem vivamente criticado o acordo quando eram oposição e agora, enquanto Governo, terem agora de o gerir. Entre outros aspectos, estava previsto que o Estado apagasse então 20 milhões de contos de dívidas registadas no Tesouro em troca da participação pública em 51 por cento da futura sociedade proprietária do autódromo, a constituir. Por outro lado, o Estado abateu alguns milhões de contos de dívidas fiscais e à Segurança Social do grupo Grão Pará contra a entrega, como dação em pagamento, do Hotel Atlantis e de um conjunto de apartamentos (Flats4) na Madeira, na expectativa de que fosse possível viabilizá-lo. Em contrapartida, o grupo renunciou a um "eventual crédito a seu favor decorrente de um excesso do valor dos bens entregues para esse efeito". O Estado comprometeu-se a assegurar os custos sociais dos 170 trabalhadores do Hotel Atlantis (cerca de cinco milhões de euros). Em terceiro lugar, ficou prevista a possibilidade de expropriação dos bens da Matur, devido ao alargamento do aeroporto do Funchal, com valor a fixar em comissão arbitral.
Ora, foi aquela renúncia ao crédito fiscal que tem mais recentemente dividido as autoridades e o grupo. O grupo Grão Pará alega que esta cláusula é ilegal e que foi imposta no último dia de negociações, a 3 de Julho de 1997. Esse facto, como é dito, motivou longas discussões e, segundo afirma o administrador do grupo Abel Pinheiro, só foram ultrapassadas com a acedência por parte do grupo porque o subdirector-geral da Justiça Tributária, Alberto Pedroso, um dos negociadores do Estado pelo Ministério das Finanças, convenceu os responsáveis da Grão Pará. "Puxou-me para o pé da janela", conta Abel Pinheiro, "e disse-me que eu não teria qualquer problema em assinar porque essa cláusula tinha valor jurídico nulo", afirmou ao PÚBLICO Abel Pinheiro.
Esta versão dos acontecimentos é contestada no Ministério das Finanças. É "totalmente fantasiosa a sugestão de que aquela entidade tenha sido incentivada a assinar um acordo com base no argumento da pretensa ilegalidade de uma cláusula que lhe era evidentemente desfavorável", alega-se. E acrescenta-se: "A informação que conduziu ao despacho de indeferimento, aliás, é da autoria do próprio Dr. Alberto Pedroso". Mas quando, em 1997, o PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças sobre se não haveria mesmo um crédito fiscal, os seus responsáveis preferiram não responder.
O acordo, alegam outras fontes, foi um trato que, na altura, não obteve o consenso mesmo a nível governamental. A negociação foi coordenada pela Presidência do Conselho de Ministros, designadamente pelo secretário de Estado Vitalino Canas, e pelo Ministério da Economia. O Ministério das Finanças participou a contragosto e isso é patente no facto de, apesar de estar prevista a assinatura do ministro das Finanças na primeira versão do acordo, Sousa Franco não chegou a rubricá-lo. No dia da assinatura estava em Bruxelas, para uma reunião.
Isso não impediu o Conselho de Ministros de ter ratificado o acordo-geral a 10 de Julho de 1997, sem a oposição conhecida das Finanças. Nem levou o grupo Grão Pará a recusar a assinar um acordo, que tivesse eventualmente uma cláusula ilegal. Nem tão-pouco impediu António Sousa Franco de ter redigido um parecer para o grupo Grã-Pará quando já não era ministro.
A argumentação recente de Sousa Franco - ao contrário dos pareceres de Paulo Otero (Faculdade de Direito de Lisboa) e António Lobo Xavier - parece contornar a questão da nulidade da renúncia ao crédito. É defendido que a avaliação dos bens dados em dação em pagamento, realizadas nos termos legais, eram, ao tempo do acordo, de 5.510.200 contos e que as dívidas eram de 2.112.947 contos. Ou seja, o crédito a receber seria de 3.398.652 contos. Sousa Franco critica, portanto, os despachos de 28 de Janeiro de 2000 e 3 de Fevereiro de 2000, assinados pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Manuel Baganha, no âmbito do acordo de fecho, que tomaram em linha de conta as avaliações de 1.838.625 contos, feita pela ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, SA, sociedade de capitais públicos, que tem a cargo o aeroporto de Santa Catarina, no Funchal. O ex-ministro das Finanças propõe ou um novo despacho respeitando as anteriores avaliações ou uma nova avaliação com novo despacho relativo às dações em pagamento.
O parecer é tido, entre os diversos meandros do processo, como mais um elemento da discórdia entre Sousa Franco e o ministro que lhe sucedeu, Joaquim Pina Moura. Mas o certo é que, entretanto, o imbróglio em torno do autódromo e da Grão Pará, e das suas relações com o Estado, parece não terminar.
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Acordo sobre o Autódromo do Estoril ainda gera polémica
Finanças Recusam Crédito Fiscal à Grão Pará
Segunda-feira, 07 de Abril de 2003
Em prol da Fórmula 1, Cavaco Silva tentou e falhou em 1991. Em 1997, o Governo socialista tentou resolver o longo contencioso através de um acordo-geral com o grupo Grão Pará. Agora, a polémica instalou-se de novo.
João Ramos de Almeida
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez, indeferiu recentemente por duas vezes as intenções do grupo Grão Pará de beneficiar de um crédito fiscal de aproximadamente 17 milhões de euros (3,398 milhões de contos), na sequência do acordo geral assinado entre o Estado e o grupo, a 8 de Julho de 1997. A Grão Pará está a tentar obter o concordância dos tribunais para declarar nula a cláusula desse acordo em que o grupo renunciou a esse crédito fiscal. Para fazer valer a sua versão, muniu-se de pareceres técnicos, inclusivamente do ministro das Finanças que, à altura, estava no Terreiro do Paço, António Sousa Franco.
Este é mais um episódio da complicada história entre o Estado e o grupo então proprietário do autódromo do Estoril. Para viabilizar as provas de Fórmula 1, em 1998, o Governo socialista promoveu um acordo-geral que supostamente deveria acabar com um longo contencioso judicial entre as duas partes. O diferendo ampliou-se depois da promessa de compra do autódromo, no mandato do Governo Cavaco Silva, quando o objectivo da realização de provas de Fórmula1 tinha sido igualmente adquirido como válido. Mas não só o acordo se rodeou de aspectos polémicos (ver caixa), como as provas de Fórmula 1 não voltaram ao Estoril.
O embaraço político resulta do facto de o PSD e PP terem vivamente criticado o acordo quando eram oposição e agora, enquanto Governo, terem agora de o gerir. Entre outros aspectos, estava previsto que o Estado apagasse então 20 milhões de contos de dívidas registadas no Tesouro em troca da participação pública em 51 por cento da futura sociedade proprietária do autódromo, a constituir. Por outro lado, o Estado abateu alguns milhões de contos de dívidas fiscais e à Segurança Social do grupo Grão Pará contra a entrega, como dação em pagamento, do Hotel Atlantis e de um conjunto de apartamentos (Flats4) na Madeira, na expectativa de que fosse possível viabilizá-lo. Em contrapartida, o grupo renunciou a um "eventual crédito a seu favor decorrente de um excesso do valor dos bens entregues para esse efeito". O Estado comprometeu-se a assegurar os custos sociais dos 170 trabalhadores do Hotel Atlantis (cerca de cinco milhões de euros). Em terceiro lugar, ficou prevista a possibilidade de expropriação dos bens da Matur, devido ao alargamento do aeroporto do Funchal, com valor a fixar em comissão arbitral.
Ora, foi aquela renúncia ao crédito fiscal que tem mais recentemente dividido as autoridades e o grupo. O grupo Grão Pará alega que esta cláusula é ilegal e que foi imposta no último dia de negociações, a 3 de Julho de 1997. Esse facto, como é dito, motivou longas discussões e, segundo afirma o administrador do grupo Abel Pinheiro, só foram ultrapassadas com a acedência por parte do grupo porque o subdirector-geral da Justiça Tributária, Alberto Pedroso, um dos negociadores do Estado pelo Ministério das Finanças, convenceu os responsáveis da Grão Pará. "Puxou-me para o pé da janela", conta Abel Pinheiro, "e disse-me que eu não teria qualquer problema em assinar porque essa cláusula tinha valor jurídico nulo", afirmou ao PÚBLICO Abel Pinheiro.
Esta versão dos acontecimentos é contestada no Ministério das Finanças. É "totalmente fantasiosa a sugestão de que aquela entidade tenha sido incentivada a assinar um acordo com base no argumento da pretensa ilegalidade de uma cláusula que lhe era evidentemente desfavorável", alega-se. E acrescenta-se: "A informação que conduziu ao despacho de indeferimento, aliás, é da autoria do próprio Dr. Alberto Pedroso". Mas quando, em 1997, o PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças sobre se não haveria mesmo um crédito fiscal, os seus responsáveis preferiram não responder.
O acordo, alegam outras fontes, foi um trato que, na altura, não obteve o consenso mesmo a nível governamental. A negociação foi coordenada pela Presidência do Conselho de Ministros, designadamente pelo secretário de Estado Vitalino Canas, e pelo Ministério da Economia. O Ministério das Finanças participou a contragosto e isso é patente no facto de, apesar de estar prevista a assinatura do ministro das Finanças na primeira versão do acordo, Sousa Franco não chegou a rubricá-lo. No dia da assinatura estava em Bruxelas, para uma reunião.
Isso não impediu o Conselho de Ministros de ter ratificado o acordo-geral a 10 de Julho de 1997, sem a oposição conhecida das Finanças. Nem levou o grupo Grão Pará a recusar a assinar um acordo, que tivesse eventualmente uma cláusula ilegal. Nem tão-pouco impediu António Sousa Franco de ter redigido um parecer para o grupo Grã-Pará quando já não era ministro.
A argumentação recente de Sousa Franco - ao contrário dos pareceres de Paulo Otero (Faculdade de Direito de Lisboa) e António Lobo Xavier - parece contornar a questão da nulidade da renúncia ao crédito. É defendido que a avaliação dos bens dados em dação em pagamento, realizadas nos termos legais, eram, ao tempo do acordo, de 5.510.200 contos e que as dívidas eram de 2.112.947 contos. Ou seja, o crédito a receber seria de 3.398.652 contos. Sousa Franco critica, portanto, os despachos de 28 de Janeiro de 2000 e 3 de Fevereiro de 2000, assinados pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Manuel Baganha, no âmbito do acordo de fecho, que tomaram em linha de conta as avaliações de 1.838.625 contos, feita pela ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, SA, sociedade de capitais públicos, que tem a cargo o aeroporto de Santa Catarina, no Funchal. O ex-ministro das Finanças propõe ou um novo despacho respeitando as anteriores avaliações ou uma nova avaliação com novo despacho relativo às dações em pagamento.
O parecer é tido, entre os diversos meandros do processo, como mais um elemento da discórdia entre Sousa Franco e o ministro que lhe sucedeu, Joaquim Pina Moura. Mas o certo é que, entretanto, o imbróglio em torno do autódromo e da Grão Pará, e das suas relações com o Estado, parece não terminar.