Aspectos Polémicos do Acordo-geral
Segunda-feira, 07 de Abril de 2003
As relações entre o Estado e o grupo nunca foram pacíficas. O acordo-geral entre o Estado e o grupo Grão Pará, a 8 de Julho de 1997, também não o foi, e nele subsistem três pontos polémicos.
J.R.A.
As provas de Fórmula 1: O acordo foi assinado com vista a viabilizar o Grande Prémio de Fórmula 1 em Portugal. Ou seja, um segundo "round" após um intenção semelhante do Governo Cavaco Silva. Foi com esse fito que o Estado ficou na posse e gestão do Autódromo. Mas no final, as provas não se realizaram e o Estado desinteressou-se delas, alegando estar o grupo a fazer novas exigências.
O Estado favoreceu um grupo económico?: O grupo Grão Pará devia ao Tesouro, em 1995, cerca de 58,5 milhões de euros (11,7 milhões de contos) com um acréscimo diário de juros de 1205 contos, segundo memorando do Ministério das Finanças. Esta dívida foi criada, sobretudo, por um aval do Estado em 1980, no valor então de 4,9 milhões de euros (980 mil contos), a um empréstimo da Caixa Geral de Depósitos para recuperação da empresa Interhotel (proprietária do Hotel Atlantis na Madeira). O Estado teve de honrar o empréstimo. Segundo o mesmo documento, o grupo devia ainda, àquela data e por defeito, mais 30,4 milhões de euros (6,1 milhões de contos) de dívidas fiscais e à Segurança Social. Como foi dito pelo então secretário de Estado Vitalino Canas, o Governo aceitou "fazer coincidir" as dívidas ao Tesouro com o eventual valor de 51 por cento do autódromo, porque era a única forma de não ter de esperar por uma solução judicial que poderia levar anos, com eventual prejuízo para o Estado e que inviabilizaria nesse período a realização do Grande Prémio de Fórmula 1. Não foi feita, na altura, uma avaliação séria dos activos, dada a divergência de fundo entre as duas partes desde 1991, quando Cavaco Silva quis que o Estado comprasse o autódromo e o director-geral do Património do Estado assinou um contrato de promessa de compra e venda. Os valores - como sublinhou Vitalino Canas em 1997 - variavam entre os 2,2 e os 14,1 milhões de contos. O Estado partiu, contudo, do princípio de que "o autódromo estava mal avaliado [pelo próprio Estado] e que os valores eram efectivamente superiores" aos defendidos. O Estado só não adquiriu a totalidade do autódromo porque, como reconheceu Vitalino Canas, estava "profundamente convencido de que o Autódromo nunca será lucrativo" e, nesse quadro, era melhor ter uma "posição de controlo do que ter cem por cento de um elefante branco" que, "mais tarde ou mais cedo", criaria prejuízos.
O Estado perdeu dinheiro?: Os representantes do Estado sempre alegaram que não tinha havido qualquer perdão fiscal porque o grupo Grão Pará deu bens em pagamento (Hotel Atlantis e os apartamentos Flats4). A avaliação desses bens é que se tornou polémica. O Estado aceitou o valor superior a 25 milhões de euros na expectativa de que os bens pudessem ser usados pelo Governo Regional. Mas, mais tarde, reconheceu que tinha de os demolir e que, assim sendo, valiam muito menos (cerca de seis milhões de euros). O grupo frisa que foi o próprio Estado que procedeu à avaliação do hotel e fixou o seu valor. O Estado, na voz da ANAM, alega que essa avaliação é uma forma de viabilizar um activo que já estava falido. Independentemente dos argumentos, o certo é que a polémica se mantém ainda hoje e o Estado foi accionado para pagar 17 milhões de euros de crédito fiscal.
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Aspectos Polémicos do Acordo-geral
Segunda-feira, 07 de Abril de 2003
As relações entre o Estado e o grupo nunca foram pacíficas. O acordo-geral entre o Estado e o grupo Grão Pará, a 8 de Julho de 1997, também não o foi, e nele subsistem três pontos polémicos.
J.R.A.
As provas de Fórmula 1: O acordo foi assinado com vista a viabilizar o Grande Prémio de Fórmula 1 em Portugal. Ou seja, um segundo "round" após um intenção semelhante do Governo Cavaco Silva. Foi com esse fito que o Estado ficou na posse e gestão do Autódromo. Mas no final, as provas não se realizaram e o Estado desinteressou-se delas, alegando estar o grupo a fazer novas exigências.
O Estado favoreceu um grupo económico?: O grupo Grão Pará devia ao Tesouro, em 1995, cerca de 58,5 milhões de euros (11,7 milhões de contos) com um acréscimo diário de juros de 1205 contos, segundo memorando do Ministério das Finanças. Esta dívida foi criada, sobretudo, por um aval do Estado em 1980, no valor então de 4,9 milhões de euros (980 mil contos), a um empréstimo da Caixa Geral de Depósitos para recuperação da empresa Interhotel (proprietária do Hotel Atlantis na Madeira). O Estado teve de honrar o empréstimo. Segundo o mesmo documento, o grupo devia ainda, àquela data e por defeito, mais 30,4 milhões de euros (6,1 milhões de contos) de dívidas fiscais e à Segurança Social. Como foi dito pelo então secretário de Estado Vitalino Canas, o Governo aceitou "fazer coincidir" as dívidas ao Tesouro com o eventual valor de 51 por cento do autódromo, porque era a única forma de não ter de esperar por uma solução judicial que poderia levar anos, com eventual prejuízo para o Estado e que inviabilizaria nesse período a realização do Grande Prémio de Fórmula 1. Não foi feita, na altura, uma avaliação séria dos activos, dada a divergência de fundo entre as duas partes desde 1991, quando Cavaco Silva quis que o Estado comprasse o autódromo e o director-geral do Património do Estado assinou um contrato de promessa de compra e venda. Os valores - como sublinhou Vitalino Canas em 1997 - variavam entre os 2,2 e os 14,1 milhões de contos. O Estado partiu, contudo, do princípio de que "o autódromo estava mal avaliado [pelo próprio Estado] e que os valores eram efectivamente superiores" aos defendidos. O Estado só não adquiriu a totalidade do autódromo porque, como reconheceu Vitalino Canas, estava "profundamente convencido de que o Autódromo nunca será lucrativo" e, nesse quadro, era melhor ter uma "posição de controlo do que ter cem por cento de um elefante branco" que, "mais tarde ou mais cedo", criaria prejuízos.
O Estado perdeu dinheiro?: Os representantes do Estado sempre alegaram que não tinha havido qualquer perdão fiscal porque o grupo Grão Pará deu bens em pagamento (Hotel Atlantis e os apartamentos Flats4). A avaliação desses bens é que se tornou polémica. O Estado aceitou o valor superior a 25 milhões de euros na expectativa de que os bens pudessem ser usados pelo Governo Regional. Mas, mais tarde, reconheceu que tinha de os demolir e que, assim sendo, valiam muito menos (cerca de seis milhões de euros). O grupo frisa que foi o próprio Estado que procedeu à avaliação do hotel e fixou o seu valor. O Estado, na voz da ANAM, alega que essa avaliação é uma forma de viabilizar um activo que já estava falido. Independentemente dos argumentos, o certo é que a polémica se mantém ainda hoje e o Estado foi accionado para pagar 17 milhões de euros de crédito fiscal.