Só o Presidente quer mudar os seus poderes

Só o Presidente Quer Mudar Os Seus Poderes

Por JOÃO PEDRO HENRIQUES

Segunda-feira, 07 de Abril de 2003 Nas vésperas das presidenciais de 1996, o candidato presidencial Jorge Sampaio encarregou um grupo de colaboradores de pensar temas para a sua campanha. Esse grupo achou que os poderes do Presidente da República consagrados na Constituição da República poderiam ser um dos temas. Analisou a lei fundamental em tudo o que ao assunto dizia respeito e concluiu que o melhor era nada propor. Quem o conta é um dos membros desse grupo - e actual deputado do PS - Vitalino Canas, que nos governos de António Guterres ocupou, do princípio ao fim, o cargo de secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. Vitalino Canas, (que além de actual deputado e ex-governante é também ex-assessor do Tribunal Constitucional), mantém hoje, passados sete anos (e uma revisão constitucional, a de 1997) a mesma ideia. Segundo diz, o regime semi-presidencialista que resulta da Constituição "está num perfeito equilíbrio". Ou seja: um Presidente interventivo tem margem para intervir; um Presidente não-interventivo tem margem para não o fazer. A Constituição permite todas as leituras. E acrescentar-lhe agora algo - ou retirar-lhe - poderia ter o efeito de desiquilibrar as coisas para um dos lados. Vamos supor - diz ainda o deputado socialista - que o próximo mandato presidencial é exercido ou por Cavaco Silva ou por António Guterres. Supõe-se, à partida, pelo que se conhece de cada uma das personagens, que exerceriam esse mandato de forma diferente: Cavaco mais interveniente; Guterres mais pelo seu famoso "diálogo". Segundo Vitalino Canas, tanto um como outro poderiam actuar assim "dentro das margens" da actual Constituição. Nada teria de ser mudado na lei. Veja-se o poder de assinar a nomeação do chefe de Estado Maior das Forças Armadas, por indicação do Governo. Um Presidente não-interventivo pode achar assinar é só mesmo assinar; um Presidente interventivo pode achar que assinar é mais do que isso: é concordar, fazer a assinatura depender da sua confiança política. A Constituição está escrita de forma a prever os dois comportamentos. Sendo assim, nada é preciso mudar - ou melhor: o melhor é não mudar nada. Vitalino Canas pensa assim, mas não está sozinho. Quem tem no PS voz decisiva sobre o assunto concorda. E no PSD idem. O que significa, por outras palavras, que, até ver, estão a cair em saco roto na maioria de revisão constitucional (PSD+PS) as pretensões de Jorge Sampaio em ver clarificados os seus poderes como "chefe supremo das Forças Armadas". António Costa afirmou ao PÚBLICO que na próxima revisão constitucional "para o Presidente, nada". Isto significa, segundo o líder parlamentar do PS (que só o é a prazo porque já anunciou que no fim da sessão legislativa abdicará), que o seu partido pretende apenas uma revisão constitucional minimalista, que resolva apenas outras questões do sistema político (a limitação dos mandatos, por exemplo) e "dê uns toques" na questão das autonomias regionais. Quanto aos poderes do Presidente, fica para uma próxima oportunidade, a qual provavelmente só surgirá quando o Presidente já não for Jorge Sampaio - ou seja, quando o Presidente já não for aquele que sugere alterações aos seus próprios poderes. Assim pensa o PS, pela voz do seu líder parlamentar. E assim também pensa o PSD, pela voz do seu líder parlamentar. Falando ao PÚBLICO, Guilherme Silva disse que no PSD "não há nenhuma ideia concreta" sobre como concretizar as sugestões de Jorge Sampaio. Segundo conta, o seu partido teve em tempos outras ideias - mas também porque o Presidente era outro (Mário Soares). Por exemplo, restringir fortemente o direito de veto político, e/ou de fiscalização preventiva da constitucionalidade das leis. Acontece agora que a coabitação tem sido pacífica, para não dizer uma lua-de-mel. Não faz sentido querer retirar poderes a um Presidente que não os exerce contra o Governo, como Mário Soares fez quando Cavaco Silva era primeiro-ministro. E portanto daqui se conclui que, nesta matéria, PS e PSD estão de acordo. É pela negativa - estão de acordo em nada fazer -, mas estão de acordo. Pode ser, entretanto, que o Presidente da República faça saber (formal ou informalmente) aos partidos da maioria de revisão as suas ideias concretas sobre como acha que a Constituição deve ser alterada na definição dos seus poderes. E aí o PS e o PSD mudem de ideias, e decidam avançar com propostas, para não entrarem em choque com Belém. Jorge Sampaio não fez ainda essas sugestões, pelo menos de acordo com aquilo que o PÚBLICO soube nas duas bancadas parlamentares. É a verdade mais provável. Porque, caso contrário, estaria a acontecer o seguinte: o PSD e o PS estariam a dizer, por via de dois dos seus principais porta-vozes parlamentares, Guilherme Silva e António Costa, respectivamente, que não pretendem fazer nada dos poderes presidenciais mesmo já sabendo as ideias em concreto do Presidente sobre o assunto. OUTROS TÍTULOS EM NACIONAL Governo acaba com o imposto sucessório e muda sisa

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