Ministério Público acusa

Ministério Público Acusa

Terça-feira, 1 de Outubro de 2002 Cinco vereadores do anterior mandato e ex- Director de Finanças envolvidos Director foi aposentado compulsivamente e garantiu reforma elevada. Quatro dos acusados são actuais vereadores. O Ministério Público(MP) deduziu uma queixa de abuso de poder contra cinco vereadores do anterior executivo da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim (quatro do PSD e um do PS) e contra o antigo director de Departamento Administrativo e Finanças(DAF), António Dourado, na sequência do polémico processo de aposentação deste último. Nos termos da lei, o crime de abuso de poder é punido com uma pena de prisão até três anos ou multa. Dos cinco vereadores em causa, somente o socialista Gil da Costa não integra o actual executivo e, em declarações ao PÚBLICO, disse que está "de consciência tranquila porque limitamo-nos[os vereadores] a aplicar a lei". António Dourado recusou-se a fazer qualquer comentário. Ao que o PÚBLICO conseguiu apurar, a investigação do MP estendeu-se também à actuação de Macedo Vieira- presidente da Câmara- mas, no final, o Ministério Público não o acusou porque o autarca não participou na reunião que decretou a pena sobre Dourado. Vieira, tal como o vereador da Cultura, Luís Diamantino, encontrava-se, nessa altura, em viagem oficial ao Brasil. Recorde-se que o processo de aposentação de António Dourado levantou bastante celeuma na Póvoa, com a publicação de vários artigos de opinião nos jornais locais e a bancada do Partido Socialista na assembleia municipal, decidiu enviar um dossier para diversas entidades, contando o que se passou. A Inspecção Geral de Finanças concluiu que a matéria não era suficiente para aplicar uma sanção (como a perda de mandato) e ficou-se por aí. A Procuradoria Geral da Republica- outra das entidades que recebeu a participação- decidiu investigar, através do Ministério Público da Comarca da Póvoa de Varzim. O castigo pelas faltas injustificadas A origem deste caso remonta ao final do ano de 1999. António Dourado faltou ao trabalho, durante cinco dias consecutivos, e não justificou as ausências. Foi aberto o tradicional processo disciplinar e, em Janeiro de 2000, o executivo, numa reunião em que estavam presentes os sociais-democratas Aires Pereira(que presidia em substituição de Macedo Vieira) Paula Silva, Paulo Costa, e Mário Rodrigues( todos integram, aliás, a vereação actual) e o socialista Gil da Costa é aprovada, por unanimidade, a pena a aplicar a Dourado: aposentação compulsiva. Ou seja: a segunda pena mais pesada que um funcionário público pode apanhar.A punição gerou controvérsia já que Dourado sempre foi considerado um especialista na área das finanças e um funcionário exemplar, mas o próprio visado não contestou o castigo. Ao ser aposentado naquela altura, Dourado garantiu um valor da reforma mais elevado do que se tivesse de esperar pelo final de carreira, cinco anos depois. É que, ao vencimento como director do DAF, eram adicionados também os emolumentos dos actos praticados no notariado privativo da autarquia. Só que, em 1999, saiu uma lei que acabou com a obrigação de realização de uma escritura nos contratos das obras públicas e os notariados privativos das Câmaras ficaram praticamente sem trabalho . Ora como para cálculo do valor da reforma contava o valor dos últimos dois anos de descontos, é certo que se Dourado permanecesse no seu lugar até ao final da carreira, teria uma redução significativa da sua pensão. Na altura dos acontecimentos, uma fonte contou ao PÚBLICO que Dourado arriscava-se a perder um terço do rendimento que hoje aufere. Três semana depois: a nomeação A polémica voltou a reacender quando, decorridas três semanas da aplicação da pena, o mesmo executivo decide nomear Dourado para a presidência da empresa municipal, Varzim Lazer que gere diversos equipamentos desportivos Camarários. Um cargo remunerado, refira-se. Esta sucessão de decisões expôs o executivo de Vieira à crítica e o próprio presidente da Câmara chegou a admitir que cometeu um "erro político" ao propor a nomeação tão rapidamente. Mas Macedo Vieira argumentou que pautou a sua conduta com a competência de Dourado para desempenhar as funções na Varzim Lazer. O eventual benefício que Dourado passou a usufruir a partir da penalização foi determinante para o trabalho do MP que, ao que o PÚBLICO conseguiu saber, induziu o conhecimento de todos os acusados na conquista da benesse. Angelo Teixeira Marques OUTROS TÍTULOS EM LOCAL PORTO Mau tempo paralisa trânsito e provoca inundações no Porto

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