Ministro mete na gaveta solução açoriana que permite canais privados em aberto

Ministro Mete na Gaveta Solução Açoriana Que Permite Canais Privados em Aberto

Por TOLENTINO DE NÓBREGA

Terça-feira, 03 de Fevereiro de 2004 O ministro da Presidência, Morais Sarmento, não respondeu até agora à proposta apresentada há quase um ano pelo governo regional dos Açores que sugeria uma solução alternativa para disponibilizar a todos os açorianos os quatro canais generalistas em sinal aberto. O executivo açoriano, disposto a comparticipar nos custos para inclusão neste pacote da RTP-Açores, defende que, uma vez posta de parte a rede de distribuição digital, poderão ser encontradas alternativas a curto prazo, mesmo que temporárias. Na sequência da revogação, em Março do ano passado, da licença atribuída à PTDP - Plataforma de Televisão Digital Portuguesa, SA, que previa a obrigação da transmissão, em sinal aberto, para todo o arquipélago, dos quatro canais nacionais, o governo açoriano, em carta enviada em Abril a Morais Sarmento, avançou com uma proposta ao governo da República no sentido de aqueles canais (RTP1, RTP2, SIC e TVI) serem disponibilizados aos açorianos, sem qualquer pagamento mensal, através do sistema DTH da TV Cabo de Portugal (transmissão por satélite digital), solução que obrigaria, apenas, os utentes a adquirirem o equipamento terminal para recepção e descodificação do sinal. Na sua proposta, o presidente do governo regional, Carlos César, defendia, também, que essa solução deverá incluir, igualmente, no mesmo pacote de acesso livre, o sinal da RTP/Açores, sendo que para esse objectivo o governo regional manifestava disponibilidade para comparticipar nos respectivos custos. O director regional dos Transportes e Comunicações, Paulo Menezes, que já desenvolveu alguns contactos para estudar esta solução, foi indicado como interlocutor, da parte do executivo açoriano, para trabalhar este "dossier". A transmissão para breve dos canais nacionais nas ilhas foi anunciada nos Açores pelo líder local do PSD, Victor Cruz, mas o ministro Morais Sarmento, há cerca de uma semana, depois do encontro de Durão Barroso com Alberto João Jardim, presidente do governo regional da Madeira, adiantou que só "no prazo de um ano este governo apresentará uma solução". Câmaras paradas por falta de pessoal Uma solução alternativa à televisão digital tornou-se premente com a anulação do projecto da PTDP. O fim da rede hertziana analógica prevista (em 2001) até 2007 e a introdução da rede de distribuição digital (TDT) iria, a prazo, significar mudanças para todos os telespectadores insulares que para acederem aos quatro canais portugueses têm actualmente de pagar a assinatura da Cabo TV. O consórcio PTDP estava obrigado a cumprir a cobertura do território continental em 95% em três anos (60% no final do primeiro ano e 90% no final do segundo) depois da entrega da licença e garantir a recepção do sinal a 99,2% da população (86% e 95,5%, respectivamente). Nos Açores estas medidas deveriam ser cumpridas em superfície de território, respectivamente, até três anos, em 73,6%, 90,2% e 95,7% e na Madeira, em superfície, 73,6%, 90,2% e 95,7% e, em população, 83%, 95% e 99,8 por cento. O governo açoriano solicitou, por outro lado, ao ministro da Presidência, que detém a tutela das empresas públicas de Comunicação Social, que intervenha no sentido de ser autorizada pela RTP a contratação de correspondentes pela RTP/Açores para as ilhas onde não possui delegações, tendo em conta que o governo regional ofereceu ao canal açoriano seis câmaras de reportagem para esse efeito, cuja aquisição ascendeu a cerca de 85 mil euros, e que se encontram imobilizadas há largos meses por falta daquela autorização. OUTROS TÍTULOS EM MEDIA Ministro mete na gaveta solução açoriana que permite canais privados em aberto

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