Segurança Social
Sábado, 6 de Abril de 2002
Foi inscrito nos programas eleitorais dos dois partidos da coligação de direita a intenção de rever a lei de bases da Segurança Social, aprovada com os votos da esquerda na anterior legislatura. Um dos objectivos declarados da revisão é a diversificação das fontes de financiamento do sistema público de segurança social, sendo por enquanto muito nebuloso saber-se como tal será alcançado. Avançará a proposta do PSD de um imposto sobre produtos supérfluos? E que produtos serão estes e qual a taxa de imposto que sobre eles incidirá? E como será resolvida a contradição entre a defesa da sustentabilidade do sistema público de segurança social e a defesa de um limite para as contribuições que, de acordo com o Livro Branco da Segurança Social, provocará a sua ruptura? Outras questões importantes sobre as quais se esperam rapidamente propostas concretas do novo Executivo é a propalada intenção de incentivar fiscalmente as formas complementares de protecção social e a privatização parcial das prestações de subsídio de doença.
A.N.
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Segurança Social
Sábado, 6 de Abril de 2002
Foi inscrito nos programas eleitorais dos dois partidos da coligação de direita a intenção de rever a lei de bases da Segurança Social, aprovada com os votos da esquerda na anterior legislatura. Um dos objectivos declarados da revisão é a diversificação das fontes de financiamento do sistema público de segurança social, sendo por enquanto muito nebuloso saber-se como tal será alcançado. Avançará a proposta do PSD de um imposto sobre produtos supérfluos? E que produtos serão estes e qual a taxa de imposto que sobre eles incidirá? E como será resolvida a contradição entre a defesa da sustentabilidade do sistema público de segurança social e a defesa de um limite para as contribuições que, de acordo com o Livro Branco da Segurança Social, provocará a sua ruptura? Outras questões importantes sobre as quais se esperam rapidamente propostas concretas do novo Executivo é a propalada intenção de incentivar fiscalmente as formas complementares de protecção social e a privatização parcial das prestações de subsídio de doença.
A.N.