Ministra de Estado e das Finanças
Manuela Ferreira Leite
Tem sido uma peça fundamental no Governo de Durão Barroso. Fez aquilo que o primeiro-ministro esperava de si: clarificou com rigor o estado das contas públicas e lançou uma cruzada anti-despesista que vai ficar gravada no Orçamento para 2003, com o qual espera cortar em dez por cento as despesas do Estado. Adiou para 2004 o cumprimento da promessa eleitoral de desagravamento fiscal, acabando mesmo por aumentar o IVA.
Com a pesada herança socialista de descontrole orçamental sobre os ombros, Manuela Ferreira Leite tem conseguido passar a mensagem de que é necessário apertar o cinto para cumprir as metas que o país estabeleceu: apresentar um défice zero em 2006. A folga de dois anos concedida pela Comissão Europeia não parece afectar a determinação da responsável pela pasta das Finanças, que prevê um Orçamento de Estado de rigor para o próximo ano, tanto mais que as previsões do FMI sobre a economia e finanças portuguesas não são nada animadoras.
Nos primeiros seis meses de mandato, Ferreira Leite preocupou-se, sobretudo, em estancar a veia despesista do Estado, consubstanciada no défice de 4,1 por cento do PIB apurado em 2001. Avançou com a aprovação do Orçamento Rectificativo, onde consagrou a subida do IVA, de 17 para 19 por cento - soube-se recentemente que, apesar do agravamento deste imposto, as suas receitas ficaram abaixo do previsto -, e da Lei de Estabilidade Orçamental, com a qual proibiu autarquias e regiões autónomas de ultrapassarem os seus limites de endividamento.
Para o Orçamento de 2003, o primeiro de sua inteira responsabilidade, a ministra das Finanças estabeleceu três pilares essenciais de acção: o emagrecimento do Estado - com um corte de dez por cento nas despesas gerais do Estado -, os incentivos à Economia - com a promessa de que não serão feitos cortes nas Obras Públicas -, e a promoção da justiça social -através do crescimento de oito por cento do orçamento da Segurança Social e da tomada de medidas moralizadoras, de que é exemplo a diminuição de 50 para 40 por cento de impostos sobre o rendimento dos futebolistas.
Benfica e Função Pública
Num Governo trapalhão, nem Ferreira Leite escapou à tendência para cometer deslizes. Com efeito, a sua imagem de competência e seriedade saiu beliscada com a questão do perdão fiscal ao Benfica e da não renovação dos contratados a prazo da Função Pública.
No caso que envolveu o Executivo e a direcção de Manuel Vilarinho, a ministra das Finanças mostrou-se incapaz de explicar o porquê da aceitação de acções do Benfica como garantia das dívidas fiscais do clube. Além de demonstrar completa descoordenação com Durão Barroso - que negava a existência de qualquer acordo -, Ferreira Leite não evitou que a sua palavra fosse colocada em cheque no Parlamento, até porque a sua assinatura consta do despacho que corrobora com a administração tributária sobre a avaliação das acções da SAD benfiquista.
Para quem tanto apregoou um discurso de austeridade e isenção do fisco, a atitude da ministra nesta matéria acabou por enfraquecer a posição do Governo, descredibilizando-o. O facto de Vasco Valdez, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, ter sido - até 15 dias antes de tomar posse - advogado do Benfica, tendo negociado com o anterior Executivo a dívida fiscal do clube, também ajudou a criar um maior clima de desconforto.
Quanto à não renovação de contratos na Função Pública, a falta de coordenação entre Manuela Ferreira Leite e os seus colegas de Governo foi total. A medida foi tornada pública, discretamente, através de um despacho, onde constava que os contratos dos funcionários do Estado não poderiam ser renovados, o que afectaria cerca de 50 mil pessoas. Depois de tardar em dar explicações sobre a matéria, a ministra das Finanças acabou por reconhecer que o diploma só afectaria dez mil trabalhadores, até porque o diploma não poderia ser aplicado a áreas como a Saúde ou a Educação.
Ferreira Leite acabou por dar a ideia de que avançou com o despacho sem saber as implicações que a sua proposta representaria para os diferentes ministérios, pronunciando-se depois ao sabor das reacções.
Os funcionários públicos não guardarão, aliás, grandes recordações dos primeiros tempos de mandato da ministra das Finanças. A política salarial de austeridade prometida para 2003 e os possíveis cortes no regime de aposentações são duas machadadas importantes no bolso destes trabalhadores.
F.F.
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Ministra de Estado e das Finanças
Manuela Ferreira Leite
Tem sido uma peça fundamental no Governo de Durão Barroso. Fez aquilo que o primeiro-ministro esperava de si: clarificou com rigor o estado das contas públicas e lançou uma cruzada anti-despesista que vai ficar gravada no Orçamento para 2003, com o qual espera cortar em dez por cento as despesas do Estado. Adiou para 2004 o cumprimento da promessa eleitoral de desagravamento fiscal, acabando mesmo por aumentar o IVA.
Com a pesada herança socialista de descontrole orçamental sobre os ombros, Manuela Ferreira Leite tem conseguido passar a mensagem de que é necessário apertar o cinto para cumprir as metas que o país estabeleceu: apresentar um défice zero em 2006. A folga de dois anos concedida pela Comissão Europeia não parece afectar a determinação da responsável pela pasta das Finanças, que prevê um Orçamento de Estado de rigor para o próximo ano, tanto mais que as previsões do FMI sobre a economia e finanças portuguesas não são nada animadoras.
Nos primeiros seis meses de mandato, Ferreira Leite preocupou-se, sobretudo, em estancar a veia despesista do Estado, consubstanciada no défice de 4,1 por cento do PIB apurado em 2001. Avançou com a aprovação do Orçamento Rectificativo, onde consagrou a subida do IVA, de 17 para 19 por cento - soube-se recentemente que, apesar do agravamento deste imposto, as suas receitas ficaram abaixo do previsto -, e da Lei de Estabilidade Orçamental, com a qual proibiu autarquias e regiões autónomas de ultrapassarem os seus limites de endividamento.
Para o Orçamento de 2003, o primeiro de sua inteira responsabilidade, a ministra das Finanças estabeleceu três pilares essenciais de acção: o emagrecimento do Estado - com um corte de dez por cento nas despesas gerais do Estado -, os incentivos à Economia - com a promessa de que não serão feitos cortes nas Obras Públicas -, e a promoção da justiça social -através do crescimento de oito por cento do orçamento da Segurança Social e da tomada de medidas moralizadoras, de que é exemplo a diminuição de 50 para 40 por cento de impostos sobre o rendimento dos futebolistas.
Benfica e Função Pública
Num Governo trapalhão, nem Ferreira Leite escapou à tendência para cometer deslizes. Com efeito, a sua imagem de competência e seriedade saiu beliscada com a questão do perdão fiscal ao Benfica e da não renovação dos contratados a prazo da Função Pública.
No caso que envolveu o Executivo e a direcção de Manuel Vilarinho, a ministra das Finanças mostrou-se incapaz de explicar o porquê da aceitação de acções do Benfica como garantia das dívidas fiscais do clube. Além de demonstrar completa descoordenação com Durão Barroso - que negava a existência de qualquer acordo -, Ferreira Leite não evitou que a sua palavra fosse colocada em cheque no Parlamento, até porque a sua assinatura consta do despacho que corrobora com a administração tributária sobre a avaliação das acções da SAD benfiquista.
Para quem tanto apregoou um discurso de austeridade e isenção do fisco, a atitude da ministra nesta matéria acabou por enfraquecer a posição do Governo, descredibilizando-o. O facto de Vasco Valdez, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, ter sido - até 15 dias antes de tomar posse - advogado do Benfica, tendo negociado com o anterior Executivo a dívida fiscal do clube, também ajudou a criar um maior clima de desconforto.
Quanto à não renovação de contratos na Função Pública, a falta de coordenação entre Manuela Ferreira Leite e os seus colegas de Governo foi total. A medida foi tornada pública, discretamente, através de um despacho, onde constava que os contratos dos funcionários do Estado não poderiam ser renovados, o que afectaria cerca de 50 mil pessoas. Depois de tardar em dar explicações sobre a matéria, a ministra das Finanças acabou por reconhecer que o diploma só afectaria dez mil trabalhadores, até porque o diploma não poderia ser aplicado a áreas como a Saúde ou a Educação.
Ferreira Leite acabou por dar a ideia de que avançou com o despacho sem saber as implicações que a sua proposta representaria para os diferentes ministérios, pronunciando-se depois ao sabor das reacções.
Os funcionários públicos não guardarão, aliás, grandes recordações dos primeiros tempos de mandato da ministra das Finanças. A política salarial de austeridade prometida para 2003 e os possíveis cortes no regime de aposentações são duas machadadas importantes no bolso destes trabalhadores.
F.F.