Fiscalidade
Saldanha Sanches Nomeado para Cargo com Parecer de Organismo Extinto
Por J.R.A.
Segunda-feira, 17 de Novembro de 2003
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais "ressuscitou" o Conselho Nacional de Fiscalidade ao nomear o fiscalista José Luís Saldanha Sanches para integrar a Comissão Nacional de Revisão, organismo que vai colaborar na uniformização dos critérios técnicos usados na determinação da matéria colectável por métodos indirectos. No despacho de 24 de Outubro que o nomeou para essa tarefa, Vasco Valdez refere que a escolha foi feita "na sequência da audição do Conselho Nacional de Fiscalidade". Ora, este Conselho, que integrou um conjunto de peritos e de parceiros sociais com a finalidade de discutir projectos legais e as grandes linhas do sistema fiscal, deixou de funcionar no mandato de Sousa Franco como ministro das Finanças e, após a sua integração na Administração Geral Tributária (AGT), acabou por ser extinto quando o actual Governo extinguiu a própria AGT. O PÚBLICO indagou junto do Ministério das Finanças quando se tinha reunido o Conselho Nacional da Fiscalidade e pediu acesso à acta da reunião em que teria apreciado a nomeação de Saldanha Sanches, mas o ministério não esclareceu esta questão.
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Saldanha Sanches Nomeado para Cargo com Parecer de Organismo Extinto
Por J.R.A.
Segunda-feira, 17 de Novembro de 2003
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais "ressuscitou" o Conselho Nacional de Fiscalidade ao nomear o fiscalista José Luís Saldanha Sanches para integrar a Comissão Nacional de Revisão, organismo que vai colaborar na uniformização dos critérios técnicos usados na determinação da matéria colectável por métodos indirectos. No despacho de 24 de Outubro que o nomeou para essa tarefa, Vasco Valdez refere que a escolha foi feita "na sequência da audição do Conselho Nacional de Fiscalidade". Ora, este Conselho, que integrou um conjunto de peritos e de parceiros sociais com a finalidade de discutir projectos legais e as grandes linhas do sistema fiscal, deixou de funcionar no mandato de Sousa Franco como ministro das Finanças e, após a sua integração na Administração Geral Tributária (AGT), acabou por ser extinto quando o actual Governo extinguiu a própria AGT. O PÚBLICO indagou junto do Ministério das Finanças quando se tinha reunido o Conselho Nacional da Fiscalidade e pediu acesso à acta da reunião em que teria apreciado a nomeação de Saldanha Sanches, mas o ministério não esclareceu esta questão.