Uma cedência inadmissível Nicolau Santos
Ao suspender uma auditoria fiscal a instituições financeiras com sucursais na zona franca da Madeira, o Governo volta a dar um péssimo exemplo aos cidadãos o de que, em matéria fiscal, há uma lei para a generalidade dos contribuintes e outra, bem mais favorável, para os ricos e poderosos. No verdade, o que a administração fiscal estava a investigar é se alguns bancos procederam a operações não permitidas por lei, utilizando a zona franca da Madeira as chamadas operações de triangulação, em que um residente obtém benefícios fiscais através de entidades não residentes, quando as operações ali praticadas são reservadas exclusivamente a não residentes. No verdade, o que a administração fiscal estava a investigar é se alguns bancos procederam a operações não permitidas por lei, utilizando a zona franca da Madeira as chamadas operações de triangulação, em que um residente obtém benefícios fiscais através de entidades não residentes, quando as operações ali praticadas são reservadas exclusivamente a não residentes. Ora nos meios financeiros toda a gente sabe que muitos bancos fizeram esse tipo de operações, quando não foram eles mesmo a propô-las aos seus clientes. E tanto é assim que os bancos em geral, e a Associação Portuguesa de Bancos, em particular, se têm recusado a fornecer a identidade dos beneficiários destas operações, perante a complacência das autoridades. Ora nos meios financeiros toda a gente sabe que muitos bancos fizeram esse tipo de operações, quando não foram eles mesmo a propô-las aos seus clientes. E tanto é assim que os bancos em geral, e a Associação Portuguesa de Bancos, em particular, se têm recusado a fornecer a identidade dos beneficiários destas operações, perante a complacência das autoridades. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez, vem agora dizer que suspendeu a investigação para pedir um parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o assunto, evitando assim que tudo fosse parar a tribunal e acabasse por prescrever. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez, vem agora dizer que suspendeu a investigação para pedir um parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o assunto, evitando assim que tudo fosse parar a tribunal e acabasse por prescrever. Si non è vero, è bene trovato, como diriam os italianos. O problema, contudo, é que em matéria de zona franca da Madeira, este Governo já é a segunda vez que dá mostras de alguma perturbação. Si non è vero, è bene trovato, como diriam os italianos. O problema, contudo, é que em matéria de zona franca da Madeira, este Governo já é a segunda vez que dá mostras de alguma perturbação. Primeiro, foi a definição de que os bancos passavam a poder imputar 20% dos seus lucros áquela zona franca recusando-se as Finanças a esclarecer se os tais 20% se referem à totalidade dos lucros consolidados da instituição ou aos lucros obtidos na Madeira. Agora, surge este travão às investigações da administração fiscal. E depois nunca houve uma vontade firme do executivo pelo contrário, sempre se recusou a isso - de melhorar o acesso das autoridades a operações ou contas bancárias suspeitas de serem utilizadas de forma fraudulenta para fugir ao fisco. Primeiro, foi a definição de que os bancos passavam a poder imputar 20% dos seus lucros áquela zona franca recusando-se as Finanças a esclarecer se os tais 20% se referem à totalidade dos lucros consolidados da instituição ou aos lucros obtidos na Madeira. Agora, surge este travão às investigações da administração fiscal. E depois nunca houve uma vontade firme do executivo pelo contrário, sempre se recusou a isso - de melhorar o acesso das autoridades a operações ou contas bancárias suspeitas de serem utilizadas de forma fraudulenta para fugir ao fisco. É nestas alturas que, lamentavelmente, nos lembramos que o actual primeiro-ministro, que nunca teve qualquer ligação profissional à banca, foi alcandorado à posição de consultor de uma instituição financeira nacional durante os anos em que esteve na oposição. Ou que convém escrever na agenda que será bom, quando Vasco Valdez deixar o Governo, seguir o seu trajecto profissional no sector privado apenas por curiosidade. É nestas alturas que, lamentavelmente, nos lembramos que o actual primeiro-ministro, que nunca teve qualquer ligação profissional à banca, foi alcandorado à posição de consultor de uma instituição financeira nacional durante os anos em que esteve na oposição. Ou que convém escrever na agenda que será bom, quando Vasco Valdez deixar o Governo, seguir o seu trajecto profissional no sector privado apenas por curiosidade. P.S. O presidente da Câmara de Águeda, Manuel Castro Azevedo, recentemente indiciado no processo de alegado peculato e corrupção que envolve aquela autarquia, é funcionário da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos. Anteriores presidentes das câmaras da Batalha e de Odemira também eram. Por isso, o que se pergunta é porque haverá esta tão grande apetência para elementos da DGCI integrarem executivos camarários? È que, não sendo ilegal, dá que pensar... P.S. O presidente da Câmara de Águeda, Manuel Castro Azevedo, recentemente indiciado no processo de alegado peculato e corrupção que envolve aquela autarquia, é funcionário da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos. Anteriores presidentes das câmaras da Batalha e de Odemira também eram. Por isso, o que se pergunta é porque haverá esta tão grande apetência para elementos da DGCI integrarem executivos camarários? È que, não sendo ilegal, dá que pensar... 10:02 27 Janeiro 2003
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Uma cedência inadmissível Nicolau Santos
Ao suspender uma auditoria fiscal a instituições financeiras com sucursais na zona franca da Madeira, o Governo volta a dar um péssimo exemplo aos cidadãos o de que, em matéria fiscal, há uma lei para a generalidade dos contribuintes e outra, bem mais favorável, para os ricos e poderosos. No verdade, o que a administração fiscal estava a investigar é se alguns bancos procederam a operações não permitidas por lei, utilizando a zona franca da Madeira as chamadas operações de triangulação, em que um residente obtém benefícios fiscais através de entidades não residentes, quando as operações ali praticadas são reservadas exclusivamente a não residentes. No verdade, o que a administração fiscal estava a investigar é se alguns bancos procederam a operações não permitidas por lei, utilizando a zona franca da Madeira as chamadas operações de triangulação, em que um residente obtém benefícios fiscais através de entidades não residentes, quando as operações ali praticadas são reservadas exclusivamente a não residentes. Ora nos meios financeiros toda a gente sabe que muitos bancos fizeram esse tipo de operações, quando não foram eles mesmo a propô-las aos seus clientes. E tanto é assim que os bancos em geral, e a Associação Portuguesa de Bancos, em particular, se têm recusado a fornecer a identidade dos beneficiários destas operações, perante a complacência das autoridades. Ora nos meios financeiros toda a gente sabe que muitos bancos fizeram esse tipo de operações, quando não foram eles mesmo a propô-las aos seus clientes. E tanto é assim que os bancos em geral, e a Associação Portuguesa de Bancos, em particular, se têm recusado a fornecer a identidade dos beneficiários destas operações, perante a complacência das autoridades. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez, vem agora dizer que suspendeu a investigação para pedir um parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o assunto, evitando assim que tudo fosse parar a tribunal e acabasse por prescrever. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez, vem agora dizer que suspendeu a investigação para pedir um parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o assunto, evitando assim que tudo fosse parar a tribunal e acabasse por prescrever. Si non è vero, è bene trovato, como diriam os italianos. O problema, contudo, é que em matéria de zona franca da Madeira, este Governo já é a segunda vez que dá mostras de alguma perturbação. Si non è vero, è bene trovato, como diriam os italianos. O problema, contudo, é que em matéria de zona franca da Madeira, este Governo já é a segunda vez que dá mostras de alguma perturbação. Primeiro, foi a definição de que os bancos passavam a poder imputar 20% dos seus lucros áquela zona franca recusando-se as Finanças a esclarecer se os tais 20% se referem à totalidade dos lucros consolidados da instituição ou aos lucros obtidos na Madeira. Agora, surge este travão às investigações da administração fiscal. E depois nunca houve uma vontade firme do executivo pelo contrário, sempre se recusou a isso - de melhorar o acesso das autoridades a operações ou contas bancárias suspeitas de serem utilizadas de forma fraudulenta para fugir ao fisco. Primeiro, foi a definição de que os bancos passavam a poder imputar 20% dos seus lucros áquela zona franca recusando-se as Finanças a esclarecer se os tais 20% se referem à totalidade dos lucros consolidados da instituição ou aos lucros obtidos na Madeira. Agora, surge este travão às investigações da administração fiscal. E depois nunca houve uma vontade firme do executivo pelo contrário, sempre se recusou a isso - de melhorar o acesso das autoridades a operações ou contas bancárias suspeitas de serem utilizadas de forma fraudulenta para fugir ao fisco. É nestas alturas que, lamentavelmente, nos lembramos que o actual primeiro-ministro, que nunca teve qualquer ligação profissional à banca, foi alcandorado à posição de consultor de uma instituição financeira nacional durante os anos em que esteve na oposição. Ou que convém escrever na agenda que será bom, quando Vasco Valdez deixar o Governo, seguir o seu trajecto profissional no sector privado apenas por curiosidade. É nestas alturas que, lamentavelmente, nos lembramos que o actual primeiro-ministro, que nunca teve qualquer ligação profissional à banca, foi alcandorado à posição de consultor de uma instituição financeira nacional durante os anos em que esteve na oposição. Ou que convém escrever na agenda que será bom, quando Vasco Valdez deixar o Governo, seguir o seu trajecto profissional no sector privado apenas por curiosidade. P.S. O presidente da Câmara de Águeda, Manuel Castro Azevedo, recentemente indiciado no processo de alegado peculato e corrupção que envolve aquela autarquia, é funcionário da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos. Anteriores presidentes das câmaras da Batalha e de Odemira também eram. Por isso, o que se pergunta é porque haverá esta tão grande apetência para elementos da DGCI integrarem executivos camarários? È que, não sendo ilegal, dá que pensar... P.S. O presidente da Câmara de Águeda, Manuel Castro Azevedo, recentemente indiciado no processo de alegado peculato e corrupção que envolve aquela autarquia, é funcionário da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos. Anteriores presidentes das câmaras da Batalha e de Odemira também eram. Por isso, o que se pergunta é porque haverá esta tão grande apetência para elementos da DGCI integrarem executivos camarários? È que, não sendo ilegal, dá que pensar... 10:02 27 Janeiro 2003
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