Deus e o Diabo Nicolau Santos
A administração fiscal aceitou acções da Sociedade Anónima Desportiva do Benfica como garantia do pagamento de uma dívida de cerca de 200 mil contos que se encontra em processo de execução fiscal. A notícia, que já tinha sido publicada anteriormente pelo «Correio da Manhã», motivou um indignado pedido de esclarecimento do deputado Jorge Coelho ao primeiro-ministro, Durão Barroso, no debate parlamentar de sexta-feira. Não havia razão para tal. O processo deu entrada ainda no anterior Governo – embora o pedido não tenha sido despachado. A notícia, que já tinha sido publicada anteriormente pelo «Correio da Manhã», motivou um indignado pedido de esclarecimento do deputado Jorge Coelho ao primeiro-ministro, Durão Barroso, no debate parlamentar de sexta-feira. Não havia razão para tal. O processo deu entrada ainda no anterior Governo – embora o pedido não tenha sido despachado. O primeiro-ministro negou: «Informa-me a senhora ministra das Finanças que não houve, neste Governo, qualquer acordo com qualquer contribuinte individual para qualquer perdão ou regime especial». O primeiro-ministro negou: «Informa-me a senhora ministra das Finanças que não houve, neste Governo, qualquer acordo com qualquer contribuinte individual para qualquer perdão ou regime especial». O primeiro-ministro misturou propositadamente alhos com bugalhos. O acordo não teve a ver com nenhum perdão fiscal. Teve a ver com acções dadas como garantia para uma dívida fiscal que o Benfica contesta. E esse foi aceite pela administração fiscal já na vigência deste Governo. O primeiro-ministro misturou propositadamente alhos com bugalhos. O acordo não teve a ver com nenhum perdão fiscal. Teve a ver com acções dadas como garantia para uma dívida fiscal que o Benfica contesta. E esse foi aceite pela administração fiscal já na vigência deste Governo. Com efeito, já se encontrava o Governo socialista demissionário, o advogado do Benfica insistiu repetidamente com o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério Fernandes Ferreira, para despachar a pretensão dos «encarnados» antes de entrar em funções o novo Governo social-democrata. Com efeito, já se encontrava o Governo socialista demissionário, o advogado do Benfica insistiu repetidamente com o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério Fernandes Ferreira, para despachar a pretensão dos «encarnados» antes de entrar em funções o novo Governo social-democrata. Rogério Fernandes não o fez, porque já se sabia que o advogado do Benfica seria também o novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez. Rogério Fernandes não o fez, porque já se sabia que o advogado do Benfica seria também o novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez. Por isso mesmo, assim que entrou em funções, Valdez pediu escusa de dar parecer sobre esta matéria. E assim, o responsável pela repartição de Finanças onde o Benfica está inscrito, e que tem poderes para aceitar ou não as garantias dadas pelos contribuintes para processos em fase de execução fiscal, resolveu, à boa maneira do funcionalismo, passar a responsabilidade de tão escaldante e mediático «dossier» para cima. Por isso mesmo, assim que entrou em funções, Valdez pediu escusa de dar parecer sobre esta matéria. E assim, o responsável pela repartição de Finanças onde o Benfica está inscrito, e que tem poderes para aceitar ou não as garantias dadas pelos contribuintes para processos em fase de execução fiscal, resolveu, à boa maneira do funcionalismo, passar a responsabilidade de tão escaldante e mediático «dossier» para cima. O Director-Geral das Contribuições e Impostos fez o mesmo. E, assim, deveria ser Vasco Valdez a dar o seu parecer. Mas como este tinha pedido escusa, foi a ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, a homologar o parecer que estabelece as condições e formas de cálculo em que a administração fiscal pode aceitar acções de uma empresa para garantia de uma dívida fiscal. O Director-Geral das Contribuições e Impostos fez o mesmo. E, assim, deveria ser Vasco Valdez a dar o seu parecer. Mas como este tinha pedido escusa, foi a ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, a homologar o parecer que estabelece as condições e formas de cálculo em que a administração fiscal pode aceitar acções de uma empresa para garantia de uma dívida fiscal. Sexta-feira à tarde, o Ministério das Finanças fez sair uma nota oficial, onde mais uma vez atira poeira para os olhos. «Desde que o Governo tomou posse não foi proferido qualquer despacho ministerial autorizando o pagamento por qualquer contribuinte, de dívidas fiscais com acções ou outras partes sociais.» Pois não. Mas não é isso que está em causa, como Ferreira Leite bem sabe. Sexta-feira à tarde, o Ministério das Finanças fez sair uma nota oficial, onde mais uma vez atira poeira para os olhos. «Desde que o Governo tomou posse não foi proferido qualquer despacho ministerial autorizando o pagamento por qualquer contribuinte, de dívidas fiscais com acções ou outras partes sociais.» Pois não. Mas não é isso que está em causa, como Ferreira Leite bem sabe. A nota acrescenta que «o Estado não se tornou assim, por esse facto, titular de partes sociais de quaisquer sociedades». Pois não. Mas se o Benfica perder o contencioso que tem com o fisco e não tiver dinheiro para pagar a dívida, o Estado passa efectivamente a ser detentor dde 20% da SAD do Benfica, cujas acções nem sequer estão cotadas em bolsa, pelo que o seu valor pode ir de zero a infinito. A nota acrescenta que «o Estado não se tornou assim, por esse facto, titular de partes sociais de quaisquer sociedades». Pois não. Mas se o Benfica perder o contencioso que tem com o fisco e não tiver dinheiro para pagar a dívida, o Estado passa efectivamente a ser detentor dde 20% da SAD do Benfica, cujas acções nem sequer estão cotadas em bolsa, pelo que o seu valor pode ir de zero a infinito. Acresce que se está perante uma decisão sem fundamento legal. A Lei das Sociedades Anónimas Desportivas só autoriza os municípios e as Regiões Autónomas a participar no capital das SAD, mas não o Estado. Aceitar acções das SAD como garantia é, assim, uma evidente ilegalidade que o Estado está a praticar. Acresce que se está perante uma decisão sem fundamento legal. A Lei das Sociedades Anónimas Desportivas só autoriza os municípios e as Regiões Autónomas a participar no capital das SAD, mas não o Estado. Aceitar acções das SAD como garantia é, assim, uma evidente ilegalidade que o Estado está a praticar. Sabe-se ainda que o Benfica, tendo pago 700 mil contos ao fisco, lhe deve ainda 2,3 milhões (dois milhões e trezentos mil contos, para que não haja enganos). E sabe-se igualmente que, tendo o Benfica decidido avançar para a construção de um novo Estado, não poderia receber financiamentos públicos por não ter a sua situação fiscal regularizada. Sabe-se ainda que o Benfica, tendo pago 700 mil contos ao fisco, lhe deve ainda 2,3 milhões (dois milhões e trezentos mil contos, para que não haja enganos). E sabe-se igualmente que, tendo o Benfica decidido avançar para a construção de um novo Estado, não poderia receber financiamentos públicos por não ter a sua situação fiscal regularizada. O Estado pratica assim uma primeira ilegalidade ao aceitar as acções do Benfica para garantir uma dívida em fase de execução fiscal. E vai praticar a segunda ao permitir que o Benfica, com os dinheiros públicos que vai receber, liquide ao Estado a restante dívida fiscal que contraiu. O Estado pratica assim uma primeira ilegalidade ao aceitar as acções do Benfica para garantir uma dívida em fase de execução fiscal. E vai praticar a segunda ao permitir que o Benfica, com os dinheiros públicos que vai receber, liquide ao Estado a restante dívida fiscal que contraiu. Ou seja, Jorge Coelho, Oliveira Martins, Rogério Fernandes, Durão Barroso, Manuela Ferreira Leite, Vasco Valdez, todos sabiam o que estava a ser feito. E nenhum contou toda a verdade. Ou seja, Jorge Coelho, Oliveira Martins, Rogério Fernandes, Durão Barroso, Manuela Ferreira Leite, Vasco Valdez, todos sabiam o que estava a ser feito. E nenhum contou toda a verdade. O que quer dizer, e aqui chegamos à moral da história, que se isto não prova a existência de Deus, prova, pelo menos, que o Diabo existe. O que quer dizer, e aqui chegamos à moral da história, que se isto não prova a existência de Deus, prova, pelo menos, que o Diabo existe. 19:46 4 Junho 2002
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Deus e o Diabo Nicolau Santos
A administração fiscal aceitou acções da Sociedade Anónima Desportiva do Benfica como garantia do pagamento de uma dívida de cerca de 200 mil contos que se encontra em processo de execução fiscal. A notícia, que já tinha sido publicada anteriormente pelo «Correio da Manhã», motivou um indignado pedido de esclarecimento do deputado Jorge Coelho ao primeiro-ministro, Durão Barroso, no debate parlamentar de sexta-feira. Não havia razão para tal. O processo deu entrada ainda no anterior Governo – embora o pedido não tenha sido despachado. A notícia, que já tinha sido publicada anteriormente pelo «Correio da Manhã», motivou um indignado pedido de esclarecimento do deputado Jorge Coelho ao primeiro-ministro, Durão Barroso, no debate parlamentar de sexta-feira. Não havia razão para tal. O processo deu entrada ainda no anterior Governo – embora o pedido não tenha sido despachado. O primeiro-ministro negou: «Informa-me a senhora ministra das Finanças que não houve, neste Governo, qualquer acordo com qualquer contribuinte individual para qualquer perdão ou regime especial». O primeiro-ministro negou: «Informa-me a senhora ministra das Finanças que não houve, neste Governo, qualquer acordo com qualquer contribuinte individual para qualquer perdão ou regime especial». O primeiro-ministro misturou propositadamente alhos com bugalhos. O acordo não teve a ver com nenhum perdão fiscal. Teve a ver com acções dadas como garantia para uma dívida fiscal que o Benfica contesta. E esse foi aceite pela administração fiscal já na vigência deste Governo. O primeiro-ministro misturou propositadamente alhos com bugalhos. O acordo não teve a ver com nenhum perdão fiscal. Teve a ver com acções dadas como garantia para uma dívida fiscal que o Benfica contesta. E esse foi aceite pela administração fiscal já na vigência deste Governo. Com efeito, já se encontrava o Governo socialista demissionário, o advogado do Benfica insistiu repetidamente com o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério Fernandes Ferreira, para despachar a pretensão dos «encarnados» antes de entrar em funções o novo Governo social-democrata. Com efeito, já se encontrava o Governo socialista demissionário, o advogado do Benfica insistiu repetidamente com o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério Fernandes Ferreira, para despachar a pretensão dos «encarnados» antes de entrar em funções o novo Governo social-democrata. Rogério Fernandes não o fez, porque já se sabia que o advogado do Benfica seria também o novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez. Rogério Fernandes não o fez, porque já se sabia que o advogado do Benfica seria também o novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez. Por isso mesmo, assim que entrou em funções, Valdez pediu escusa de dar parecer sobre esta matéria. E assim, o responsável pela repartição de Finanças onde o Benfica está inscrito, e que tem poderes para aceitar ou não as garantias dadas pelos contribuintes para processos em fase de execução fiscal, resolveu, à boa maneira do funcionalismo, passar a responsabilidade de tão escaldante e mediático «dossier» para cima. Por isso mesmo, assim que entrou em funções, Valdez pediu escusa de dar parecer sobre esta matéria. E assim, o responsável pela repartição de Finanças onde o Benfica está inscrito, e que tem poderes para aceitar ou não as garantias dadas pelos contribuintes para processos em fase de execução fiscal, resolveu, à boa maneira do funcionalismo, passar a responsabilidade de tão escaldante e mediático «dossier» para cima. O Director-Geral das Contribuições e Impostos fez o mesmo. E, assim, deveria ser Vasco Valdez a dar o seu parecer. Mas como este tinha pedido escusa, foi a ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, a homologar o parecer que estabelece as condições e formas de cálculo em que a administração fiscal pode aceitar acções de uma empresa para garantia de uma dívida fiscal. O Director-Geral das Contribuições e Impostos fez o mesmo. E, assim, deveria ser Vasco Valdez a dar o seu parecer. Mas como este tinha pedido escusa, foi a ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, a homologar o parecer que estabelece as condições e formas de cálculo em que a administração fiscal pode aceitar acções de uma empresa para garantia de uma dívida fiscal. Sexta-feira à tarde, o Ministério das Finanças fez sair uma nota oficial, onde mais uma vez atira poeira para os olhos. «Desde que o Governo tomou posse não foi proferido qualquer despacho ministerial autorizando o pagamento por qualquer contribuinte, de dívidas fiscais com acções ou outras partes sociais.» Pois não. Mas não é isso que está em causa, como Ferreira Leite bem sabe. Sexta-feira à tarde, o Ministério das Finanças fez sair uma nota oficial, onde mais uma vez atira poeira para os olhos. «Desde que o Governo tomou posse não foi proferido qualquer despacho ministerial autorizando o pagamento por qualquer contribuinte, de dívidas fiscais com acções ou outras partes sociais.» Pois não. Mas não é isso que está em causa, como Ferreira Leite bem sabe. A nota acrescenta que «o Estado não se tornou assim, por esse facto, titular de partes sociais de quaisquer sociedades». Pois não. Mas se o Benfica perder o contencioso que tem com o fisco e não tiver dinheiro para pagar a dívida, o Estado passa efectivamente a ser detentor dde 20% da SAD do Benfica, cujas acções nem sequer estão cotadas em bolsa, pelo que o seu valor pode ir de zero a infinito. A nota acrescenta que «o Estado não se tornou assim, por esse facto, titular de partes sociais de quaisquer sociedades». Pois não. Mas se o Benfica perder o contencioso que tem com o fisco e não tiver dinheiro para pagar a dívida, o Estado passa efectivamente a ser detentor dde 20% da SAD do Benfica, cujas acções nem sequer estão cotadas em bolsa, pelo que o seu valor pode ir de zero a infinito. Acresce que se está perante uma decisão sem fundamento legal. A Lei das Sociedades Anónimas Desportivas só autoriza os municípios e as Regiões Autónomas a participar no capital das SAD, mas não o Estado. Aceitar acções das SAD como garantia é, assim, uma evidente ilegalidade que o Estado está a praticar. Acresce que se está perante uma decisão sem fundamento legal. A Lei das Sociedades Anónimas Desportivas só autoriza os municípios e as Regiões Autónomas a participar no capital das SAD, mas não o Estado. Aceitar acções das SAD como garantia é, assim, uma evidente ilegalidade que o Estado está a praticar. Sabe-se ainda que o Benfica, tendo pago 700 mil contos ao fisco, lhe deve ainda 2,3 milhões (dois milhões e trezentos mil contos, para que não haja enganos). E sabe-se igualmente que, tendo o Benfica decidido avançar para a construção de um novo Estado, não poderia receber financiamentos públicos por não ter a sua situação fiscal regularizada. Sabe-se ainda que o Benfica, tendo pago 700 mil contos ao fisco, lhe deve ainda 2,3 milhões (dois milhões e trezentos mil contos, para que não haja enganos). E sabe-se igualmente que, tendo o Benfica decidido avançar para a construção de um novo Estado, não poderia receber financiamentos públicos por não ter a sua situação fiscal regularizada. O Estado pratica assim uma primeira ilegalidade ao aceitar as acções do Benfica para garantir uma dívida em fase de execução fiscal. E vai praticar a segunda ao permitir que o Benfica, com os dinheiros públicos que vai receber, liquide ao Estado a restante dívida fiscal que contraiu. O Estado pratica assim uma primeira ilegalidade ao aceitar as acções do Benfica para garantir uma dívida em fase de execução fiscal. E vai praticar a segunda ao permitir que o Benfica, com os dinheiros públicos que vai receber, liquide ao Estado a restante dívida fiscal que contraiu. Ou seja, Jorge Coelho, Oliveira Martins, Rogério Fernandes, Durão Barroso, Manuela Ferreira Leite, Vasco Valdez, todos sabiam o que estava a ser feito. E nenhum contou toda a verdade. Ou seja, Jorge Coelho, Oliveira Martins, Rogério Fernandes, Durão Barroso, Manuela Ferreira Leite, Vasco Valdez, todos sabiam o que estava a ser feito. E nenhum contou toda a verdade. O que quer dizer, e aqui chegamos à moral da história, que se isto não prova a existência de Deus, prova, pelo menos, que o Diabo existe. O que quer dizer, e aqui chegamos à moral da história, que se isto não prova a existência de Deus, prova, pelo menos, que o Diabo existe. 19:46 4 Junho 2002
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