O PS avisou ontem que poderá enviar documentos sobre o caso das acções do Benfica para o Ministério Público e para a Ordem dos Advogados. Já depois de ver chumbado o seu requerimento para ouvir o primeiro-ministro na comissão de inquérito parlamentar que aprecia os actos do Governo na aceitação das acções do Benfica como garantia de juros de dívida fiscal, os socialistas tentaram, assim, dar resposta às acusações do PSD de que para alguns deputados do PS "este inquérito já terminou".
Tem sido evidente o desinvestimento da oposição nesta comissão, que resultou de propostas do Bloco de Esquerda, do PCP e do PS. O BE esteve ausente nas audições ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e ex-advogado do Benfica, Vasco Valdez, e à ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite. No PCP, Lino de Carvalho passou pela sala, mas teve de ir para outras iniciativas do seu partido, e ficou apenas Bruno Dias, que fez uma pergunta à ministra. E os socialistas deixaram as despesas do dia para Fernando Serrasqueiro, José Apolinário e Vítor Baptista. Recorde-se que, quando o PS levantou este caso, no plenário da Assembleia da República, fê-lo através de Jorge Coelho, Jaime Gama e António Costa.
Tanto Vasco Valdez como Manuela Ferreira Leite acabaram, assim, por ter uma passagem pela comissão de inquérito sem grandes incómodos. O actual secretário de Estado começou por esclarecer que foi contratado para advogado do Benfica para a questão da dívida fiscal que o clube auto-denunciou em Setembro do ano passado e que no dia 2 de Abril deste ano comunicou ao presidente benfiquista, Manuel Vilarinho, que deixava de o ser. Valdez referiu ainda que no dia seguinte teria uma reunião com responsáveis do clube, na qual considerou que já não deveria participar.
Sobre as reuniões que Vilarinho teve com Durão Barroso durante a campanha eleitoral - nas quais o primeiro-ministro admitiu que foi "aflorada" a questão fiscal -, o agora secretário de Estado, na altura advogado do clube, respondeu que não teve conhecimento. Valdez adiantou ainda aos deputados que, antes de entregar à administração fiscal, a proposta de entrega das acções como garantia dos juros que o Benfica contesta, reuniu com o director geral das Finanças para saber se haveria alguma orientação genérica para a não aceitação daquele tipo de garantias. Como não havia, o advogado avançou com a solução que tinha decidido com os dirigentes benfiquistas.
Quanto ao método de avaliação das acções, o actual secretário de Estado defendeu que isso é competência da administração fiscal. Questionado várias vezes sobre se tinha falado com o seu antecessor, Rogério Fernandes Ferreira, sobre este caso, Valdez respondeu que falaram várias vezes, mas não sobre este assunto.
O actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais acabou mesmo por passar ao ataque, lembrando que as dívidas fiscais do Benfica foram acumuladas nos tempos dos governos PS. "Não se pode sequer invocar ignorância da parte do Governo e da administração fiscal, porque há correspondência entre um membro do Governo e Vale e Azevedo - numa postura "ad hominem" -, que dá abertura para a regularização da dívida fiscal do Benfica", afirmou Valdez, que, mais à frente, confrontado com o facto de ter recebido os dossiers de Fernandes Ferreira a 10 de Abril e a ministra ter despachado no dia seguinte, ripostou: "Há alguns [despachos] do tempo do governo anterior que, antes de entrarem no gabinete do director-geral, já estavam aprovados."
Já Manuela Ferreira Leite repetiu várias vezes que despachou não sobre a aceitação das acções, mas sim sobre o critério aplicado na sua avaliação. E, também confrontada com a celeridade do processo, respondeu que os socialistas estavam "habituados à paragem", perguntando ainda se pretendiam que fosse "arranjar consultores externos para lhes pagar um parecer". Confrontada com o facto de o director-geral que lhe enviou o pedido de parecer se referir ao facto de este ser um caso mediático, a ministra criticou a sua atitude: "Acho que é grave que uma administração se reja por critérios de mediatização." Afirmando que esses não são os seus critérios, Ferreira Leite garantiu ainda: "Nunca o primeiro-ministro, nem antes de ser primeiro-ministro, nem como primeiro-ministro, me fez uma abordagem relacionada com qualquer tipo de processo."
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O PS avisou ontem que poderá enviar documentos sobre o caso das acções do Benfica para o Ministério Público e para a Ordem dos Advogados. Já depois de ver chumbado o seu requerimento para ouvir o primeiro-ministro na comissão de inquérito parlamentar que aprecia os actos do Governo na aceitação das acções do Benfica como garantia de juros de dívida fiscal, os socialistas tentaram, assim, dar resposta às acusações do PSD de que para alguns deputados do PS "este inquérito já terminou".
Tem sido evidente o desinvestimento da oposição nesta comissão, que resultou de propostas do Bloco de Esquerda, do PCP e do PS. O BE esteve ausente nas audições ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e ex-advogado do Benfica, Vasco Valdez, e à ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite. No PCP, Lino de Carvalho passou pela sala, mas teve de ir para outras iniciativas do seu partido, e ficou apenas Bruno Dias, que fez uma pergunta à ministra. E os socialistas deixaram as despesas do dia para Fernando Serrasqueiro, José Apolinário e Vítor Baptista. Recorde-se que, quando o PS levantou este caso, no plenário da Assembleia da República, fê-lo através de Jorge Coelho, Jaime Gama e António Costa.
Tanto Vasco Valdez como Manuela Ferreira Leite acabaram, assim, por ter uma passagem pela comissão de inquérito sem grandes incómodos. O actual secretário de Estado começou por esclarecer que foi contratado para advogado do Benfica para a questão da dívida fiscal que o clube auto-denunciou em Setembro do ano passado e que no dia 2 de Abril deste ano comunicou ao presidente benfiquista, Manuel Vilarinho, que deixava de o ser. Valdez referiu ainda que no dia seguinte teria uma reunião com responsáveis do clube, na qual considerou que já não deveria participar.
Sobre as reuniões que Vilarinho teve com Durão Barroso durante a campanha eleitoral - nas quais o primeiro-ministro admitiu que foi "aflorada" a questão fiscal -, o agora secretário de Estado, na altura advogado do clube, respondeu que não teve conhecimento. Valdez adiantou ainda aos deputados que, antes de entregar à administração fiscal, a proposta de entrega das acções como garantia dos juros que o Benfica contesta, reuniu com o director geral das Finanças para saber se haveria alguma orientação genérica para a não aceitação daquele tipo de garantias. Como não havia, o advogado avançou com a solução que tinha decidido com os dirigentes benfiquistas.
Quanto ao método de avaliação das acções, o actual secretário de Estado defendeu que isso é competência da administração fiscal. Questionado várias vezes sobre se tinha falado com o seu antecessor, Rogério Fernandes Ferreira, sobre este caso, Valdez respondeu que falaram várias vezes, mas não sobre este assunto.
O actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais acabou mesmo por passar ao ataque, lembrando que as dívidas fiscais do Benfica foram acumuladas nos tempos dos governos PS. "Não se pode sequer invocar ignorância da parte do Governo e da administração fiscal, porque há correspondência entre um membro do Governo e Vale e Azevedo - numa postura "ad hominem" -, que dá abertura para a regularização da dívida fiscal do Benfica", afirmou Valdez, que, mais à frente, confrontado com o facto de ter recebido os dossiers de Fernandes Ferreira a 10 de Abril e a ministra ter despachado no dia seguinte, ripostou: "Há alguns [despachos] do tempo do governo anterior que, antes de entrarem no gabinete do director-geral, já estavam aprovados."
Já Manuela Ferreira Leite repetiu várias vezes que despachou não sobre a aceitação das acções, mas sim sobre o critério aplicado na sua avaliação. E, também confrontada com a celeridade do processo, respondeu que os socialistas estavam "habituados à paragem", perguntando ainda se pretendiam que fosse "arranjar consultores externos para lhes pagar um parecer". Confrontada com o facto de o director-geral que lhe enviou o pedido de parecer se referir ao facto de este ser um caso mediático, a ministra criticou a sua atitude: "Acho que é grave que uma administração se reja por critérios de mediatização." Afirmando que esses não são os seus critérios, Ferreira Leite garantiu ainda: "Nunca o primeiro-ministro, nem antes de ser primeiro-ministro, nem como primeiro-ministro, me fez uma abordagem relacionada com qualquer tipo de processo."