Dois Projectos Sobre o Aborto
Por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2003
no grupo parlamentar do PS
O PS não terá um mas sim dois projectos-lei sobre o aborto. Um, o oficial, que descriminaliza e despenaliza a interrupção voluntária de gravidez; outro, oficioso, que faz depender um aborto num estabelecimento oficial de saúde de uma autorização prévia de uma Comissão de Apoio à Maternidade, sempre que sejam invocados "motivos sócio-económicos".
O dinamizador deste segundo projecto é o deputado António Braga, que já em 1998 tinha apresentado um projecto semelhante, o qual foi chumbado, pela conjugação de votos tanto à esquerda como à direita. António Braga integra o pequeno grupo de deputados da bancada socialista que não se revê nas posições oficiais da direcção do partido, posições essas que vão no sentido da legalização total da interrupção voluntária de gravidez quando praticada até às dez semanas, recuperando o projecto apresentado em 1998 pelo então líder da JS, Sérgio Sousa Pinto.
António Braga tenciona recuperar o projecto chumbado e, conforme disse ao PÚBLICO, "actualizá-lo". O essencial manter-se-à, no entanto, segundo acrescentou. E isso significa que uma interrupção voluntária de gravidez só poderá ser praticada num estabelecimento público de saúde após autorização de uma denominada Comissão de Apoio à Maternidade (CAM). No projecto de 1998 essa CAM - uma por distrito - seria composta por cinco elementos especialistas em cinco áreas: obstetrícia, psiquiatria, psicologia, um magistrado e um técnico de serviço social.
António Braga - que garantiu ao PÚBLICO a intenção de reapresentar o projecto na mesa do Parlamento embora não possa dar garantias sobre o seu agendamento - afirma que o diploma se "adequa" em pleno às "preocupações manifestadas" [na última edição do 'Expresso'] pelo bispo do Porto, D. Armindo Lopes Coelho. O prelado afirmou ser "contra a penalização" do aborto. Mas acrescentou: "Defendo como solução única a criação de condições sociais para que as famílias possam criar os seus filhos, porque nenhuma mulher gosta de os renegar."
Nas últimas jornadas parlamentares do PS, que terminaram anteontem, foi aprovada uma "moção" propondo que o "grupo parlamentar do PS retome, como base de discussão sobre a reforma da legislação em matéria de aborto clandestino, o projecto de diploma da JS" apresentado no 1998.
A mesma moção obriga o grupo parlamentar do PS a participar "activamente no debate sobre esta matéria" e isto "por forma a conseguir que, no mais curto prazo, as mulheres portuguesas que recorrem ao aborto não continuem a ser perseguidas e penalizadas". E ainda que a bancada socialista "exija" que o Serviço Nacional de Saúde "esteja apto a permitir a realização da IVG, quer nos termos da actual legislação quer logo que nova lei venha a ser aprovada, nos termos que então vierem a ser definidos".
Fora deste consenso estão, na bancada do PS, além de António Braga, os deputados Ascenso Simões (eleito por Vila Real) e José Junqueiro (eleito por Viseu), além das deputadas independentes Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, que integram o grupo parlamentar socialista em representação do Movimento Humanismo e Democracia, de inspiração democrata-cristã.
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Dois Projectos Sobre o Aborto
Por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2003
no grupo parlamentar do PS
O PS não terá um mas sim dois projectos-lei sobre o aborto. Um, o oficial, que descriminaliza e despenaliza a interrupção voluntária de gravidez; outro, oficioso, que faz depender um aborto num estabelecimento oficial de saúde de uma autorização prévia de uma Comissão de Apoio à Maternidade, sempre que sejam invocados "motivos sócio-económicos".
O dinamizador deste segundo projecto é o deputado António Braga, que já em 1998 tinha apresentado um projecto semelhante, o qual foi chumbado, pela conjugação de votos tanto à esquerda como à direita. António Braga integra o pequeno grupo de deputados da bancada socialista que não se revê nas posições oficiais da direcção do partido, posições essas que vão no sentido da legalização total da interrupção voluntária de gravidez quando praticada até às dez semanas, recuperando o projecto apresentado em 1998 pelo então líder da JS, Sérgio Sousa Pinto.
António Braga tenciona recuperar o projecto chumbado e, conforme disse ao PÚBLICO, "actualizá-lo". O essencial manter-se-à, no entanto, segundo acrescentou. E isso significa que uma interrupção voluntária de gravidez só poderá ser praticada num estabelecimento público de saúde após autorização de uma denominada Comissão de Apoio à Maternidade (CAM). No projecto de 1998 essa CAM - uma por distrito - seria composta por cinco elementos especialistas em cinco áreas: obstetrícia, psiquiatria, psicologia, um magistrado e um técnico de serviço social.
António Braga - que garantiu ao PÚBLICO a intenção de reapresentar o projecto na mesa do Parlamento embora não possa dar garantias sobre o seu agendamento - afirma que o diploma se "adequa" em pleno às "preocupações manifestadas" [na última edição do 'Expresso'] pelo bispo do Porto, D. Armindo Lopes Coelho. O prelado afirmou ser "contra a penalização" do aborto. Mas acrescentou: "Defendo como solução única a criação de condições sociais para que as famílias possam criar os seus filhos, porque nenhuma mulher gosta de os renegar."
Nas últimas jornadas parlamentares do PS, que terminaram anteontem, foi aprovada uma "moção" propondo que o "grupo parlamentar do PS retome, como base de discussão sobre a reforma da legislação em matéria de aborto clandestino, o projecto de diploma da JS" apresentado no 1998.
A mesma moção obriga o grupo parlamentar do PS a participar "activamente no debate sobre esta matéria" e isto "por forma a conseguir que, no mais curto prazo, as mulheres portuguesas que recorrem ao aborto não continuem a ser perseguidas e penalizadas". E ainda que a bancada socialista "exija" que o Serviço Nacional de Saúde "esteja apto a permitir a realização da IVG, quer nos termos da actual legislação quer logo que nova lei venha a ser aprovada, nos termos que então vierem a ser definidos".
Fora deste consenso estão, na bancada do PS, além de António Braga, os deputados Ascenso Simões (eleito por Vila Real) e José Junqueiro (eleito por Viseu), além das deputadas independentes Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, que integram o grupo parlamentar socialista em representação do Movimento Humanismo e Democracia, de inspiração democrata-cristã.