Governo Civil Deixa Desfilar "Mais Vida, Mais Família" Fora de Horas
Por NUNO SÁ LOURENÇO
Quarta-feira, 03 de Março de 2004
O Governo Civil de Lisboa não levantou, para a marcha silenciosa que o movimento "Mais Vida, Mais Família" organiza hoje, as mesmas objecções que colocou há precisamente 11 meses a uma marcha estudantil que terminou no mesmo local onde encerra o desfile da iniciativa contra a descriminalização do aborto. Esta vai ser uma das iniciativas de rua que se vão realizar amanhã em frente ao Parlamento, à conta do debate no Plenário.
Tanto Lino Ramos, que preside ao Governo Civil de Liboa, como Teresa Caeiro que abandonou o cargo para assumir a função de secretária de Estado da
Segurança Social, foram indicados pelo CDS para aquela função.
A secção central do Governo Civil de Lisboa confirmou ontem ao PÚBLICO que o governador civil "tomou conhecimento e as providências necessárias" no sentido de criar as condições para a realização da manifestação organizada pelo movimento que num mês conseguiu recolher quase 200 mil assinaturas contra a descriminalização do aborto.
A autorização, embora não seja novidade, contradiz a forma como o Governo Civil geriu uma marcha a terminar em frente à Assembleia da República que a Associação Académica de Lisboa organizou a 3 de Abril de 2003.
O Governo Civil, então presidido pela agora secretária de Estado da Segurança Social e dirigente do CDS-PP, Teresa Caeiro, levantou objecções ao desfile, invocando, nomeadamente, a lei de direito de reunião.
A lei, que data de 1974 e está ainda em vigor, estipula que "os cortejos e desfiles só poderão ter lugar aos domingos e feriados, aos sábados, depois das 12 horas, e nos restantes dias, depois das 19 horas e trinta minutos".
A interpretação da lei, ao longo dos anos, tem sido flexível, com o Governo Civil de Lisboa a permitir os desfiles desde que devidamente enquadrados pelas forças de segurança e cumpridos todos os outros requisitos da lei.
No entanto, não foi essa a interpretação da lei feita por Teresa Caeiro o ano passado. Os organizadores da manifestação avançaram com o evento apesar dos avisos do Governo Civil e acabaram mesmo por ser notificados e posteriormente ouvidos pela GNR.
A secção central do Governo Civil acrescentou, contudo, ao PÚBLICO que na manifestação de há 11 meses os promotores não cumpriam os requisitos exigidos pela lei, a saber, a identificação e morada de três organizadores. Reconheceu, ainda assim, que para a decisão de então pesou o facto de se temer no Governo Civil que "Lisboa ficasse totalmente entupida". "Sabendo nós como são os jovens, Lisboa ia ficar entupida não se sabe quanto tempo", justificam.
Quanto à marcha de hoje, o Governo Civil confirma que todos os requisitos foram cumpridos. A legislação sobre o direito de reunião obriga os promotores de uma manifestação a "avisar por escrito e com a antecedência mínima de dois dias úteis", o governador civil ou o presidente da câmara. Acrescenta que esse aviso deverá ser "assinado por três dos promotores devidamente identificados pelo nome, profissão e morada", constando ainda a "indicação da hora, local e objecto da reunião e quando se trate de manifestações ou desfiles, a indicação do trajecto a seguir".
As manifestações pró e contra
JS
Vigília a partir das 21 horas de ontem em frente à Assembleia da República
CGTP
Concentração em frente à Assembleia da República das 9 às 19 horas
Mais Vida, Mais Família
Concentração às 12.30 horas em frente à Basílica da Estrela, seguida de marcha silenciosa até ao Parlamento, a partir das 13 horas
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Governo Civil Deixa Desfilar "Mais Vida, Mais Família" Fora de Horas
Por NUNO SÁ LOURENÇO
Quarta-feira, 03 de Março de 2004
O Governo Civil de Lisboa não levantou, para a marcha silenciosa que o movimento "Mais Vida, Mais Família" organiza hoje, as mesmas objecções que colocou há precisamente 11 meses a uma marcha estudantil que terminou no mesmo local onde encerra o desfile da iniciativa contra a descriminalização do aborto. Esta vai ser uma das iniciativas de rua que se vão realizar amanhã em frente ao Parlamento, à conta do debate no Plenário.
Tanto Lino Ramos, que preside ao Governo Civil de Liboa, como Teresa Caeiro que abandonou o cargo para assumir a função de secretária de Estado da
Segurança Social, foram indicados pelo CDS para aquela função.
A secção central do Governo Civil de Lisboa confirmou ontem ao PÚBLICO que o governador civil "tomou conhecimento e as providências necessárias" no sentido de criar as condições para a realização da manifestação organizada pelo movimento que num mês conseguiu recolher quase 200 mil assinaturas contra a descriminalização do aborto.
A autorização, embora não seja novidade, contradiz a forma como o Governo Civil geriu uma marcha a terminar em frente à Assembleia da República que a Associação Académica de Lisboa organizou a 3 de Abril de 2003.
O Governo Civil, então presidido pela agora secretária de Estado da Segurança Social e dirigente do CDS-PP, Teresa Caeiro, levantou objecções ao desfile, invocando, nomeadamente, a lei de direito de reunião.
A lei, que data de 1974 e está ainda em vigor, estipula que "os cortejos e desfiles só poderão ter lugar aos domingos e feriados, aos sábados, depois das 12 horas, e nos restantes dias, depois das 19 horas e trinta minutos".
A interpretação da lei, ao longo dos anos, tem sido flexível, com o Governo Civil de Lisboa a permitir os desfiles desde que devidamente enquadrados pelas forças de segurança e cumpridos todos os outros requisitos da lei.
No entanto, não foi essa a interpretação da lei feita por Teresa Caeiro o ano passado. Os organizadores da manifestação avançaram com o evento apesar dos avisos do Governo Civil e acabaram mesmo por ser notificados e posteriormente ouvidos pela GNR.
A secção central do Governo Civil acrescentou, contudo, ao PÚBLICO que na manifestação de há 11 meses os promotores não cumpriam os requisitos exigidos pela lei, a saber, a identificação e morada de três organizadores. Reconheceu, ainda assim, que para a decisão de então pesou o facto de se temer no Governo Civil que "Lisboa ficasse totalmente entupida". "Sabendo nós como são os jovens, Lisboa ia ficar entupida não se sabe quanto tempo", justificam.
Quanto à marcha de hoje, o Governo Civil confirma que todos os requisitos foram cumpridos. A legislação sobre o direito de reunião obriga os promotores de uma manifestação a "avisar por escrito e com a antecedência mínima de dois dias úteis", o governador civil ou o presidente da câmara. Acrescenta que esse aviso deverá ser "assinado por três dos promotores devidamente identificados pelo nome, profissão e morada", constando ainda a "indicação da hora, local e objecto da reunião e quando se trate de manifestações ou desfiles, a indicação do trajecto a seguir".
As manifestações pró e contra
JS
Vigília a partir das 21 horas de ontem em frente à Assembleia da República
CGTP
Concentração em frente à Assembleia da República das 9 às 19 horas
Mais Vida, Mais Família
Concentração às 12.30 horas em frente à Basílica da Estrela, seguida de marcha silenciosa até ao Parlamento, a partir das 13 horas