Personagens: Santana Lopes e Bagão Félix

Personagens: Santana Lopes e Bagão Félix

Segunda-feira, 27 de Dezembro de 2004

Santana Lopes e Bagão Félix deixaram para o fim do ano a realização de diligências fundamentais para conter o défice público abaixo dos três por cento do PIB e acabaram metidos numa grande embrulhada. O chumbo do Eurostat à operação de "lease-back" sobre 65 imóveis do Estado foi apenas a gota de vinagre em cima de um bolo já de si bem azedo. Foi o culminar de um processo conduzido aos trambolhões, sem uma linha de orientação clara e determinada, ao estilo do "deixar ver se passa...". Um Governo não pode actuar assim, muito menos em matérias que têm profundas consequências para o país - regresso a um processo de infracção com aplicação das multas regulamentares. Esquecido mais este episódio trágico da governação santanista - com nova investida no fundo de pensões da Caixa Geral de Depósitos -, conviria que os políticos começassem a pensar que está cada vez mais difícil encontrar engenharias financeiras para disciplinar as contas e em formas de as equilibrar de uma forma sustentada.

A frase

"Há muito tempo que se sabia que o Eurostat poderia não aceitar [o lease-back dos imóveis]",

Vítor Constâncio, Governador do Banco de Portugal

REvista da semana: Contas sem controlo

O Tribunal de Contas colocou ontem uma série de reservas às contas públicas de 2003 e admite que o valor do défice público apresentado pode não ser correcto. No parecer sobre a Conta Geral do Estado do ano passado, o Tribunal diz que a informação disponibilizada pelo executivo "não apresenta, de forma fidedigna, a situação financeira resultante das operações realizadas no decurso do ano". Em consequência, "o Tribunal de Contas mantém as reservas que tem vindo a colocar relativamente aos valores globais da receita e despesas da Conta Geral do Estado e, consequentemente, ao valor do défice orçamental ali apresentado", refere a entidade que é presidida por Alfredo José de Sousa. No ano passado, o défice público português ficou nos 2,8 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), tendo o executivo tido necessidade de recorrer a receitas extraordinárias para garantir essa meta abaixo dos três por cento do PIB - nomeadamente a titularização de dívidas fiscais e a transferência do fundo de pensões dos CTT para a Caixa Geral de Aposentações.

Acordo de pescas gera críticas

A criação de zonas de defeso para as pescas foi adiada para 1 de Maio do próximo ano. Esta foi a principal novidade do Conselho de Ministros das Pescas da União Europeia, que se realizou na semana passada em Bruxelas. Tal como era esperado, foi aprovada a redução de 28 para 24 os dias de faina para os pescadores portugueses de pescada e de lagostim. Se o ministro Costa Neves se mostrou satisfeito com o acordo, os armadores nacionais reiteraram o seu descontentamento, classificando a proposta como "desonesta", por considerar que a mesma não visa proteger as espécies, mas sim inviabilizar o sector.

Contrato Social interrompido

As negociações para o Contrato Social para a Competitividade e o Emprego foram interrompidas. Aquela que foi uma das bandeiras do Governo de Durão Barroso cai sem glória ma iminência da partida de um novo Executivo e fica para continuar quando chegarem os novos governantes saídos das eleições de Fevereiro. Para não se perder todo o trabalho negocial feito durante um ano e meio, os sindicatos e as confederações patronais vão continuar o diálogo bilateral Estão já marcadas novas reuniões entre os seis parceiros sociais para dia 28 deste mês e 4 de Janeiro. "Esperamos que até ao Verão seja possível celebrar o contrato", considera o secretário-geral da UGT, João Proença.

Totonegócio em curso

O ministro das Finanças admitiu que a notificação à Liga dos Clubes e à Federação Portuguesa de Futebol (FPF), para pagamento de 20 milhões de euros relacionados com o acordo conhecido por "totonegócio", abre uma "segunda fase" de negociação sobre as formas de pagamento. Bagão Félix adianta, contudo, que qualquer diferimento terá de ser onerado com os respectivos juros. De qualquer forma, o ministro mostrou-se contrário a diferir por muito tempo o pagamento. A Liga e a FPF "ficaram de ser notificados para pagar e pagam ou não pagam." "Se não pagam, procurarão connosco um modo de pagamento que pode ser aceite ou não ser aceite, se não estiver nos termos que na actual legislação (...). Mas não pode ser um acordo para diferir 'ad eternum'", disse o ministro.

CMVM e ISP controlados

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o Instituto de Seguros de Portugal (ISP) correm o risco de ver os seus estatutos alterados e deixar de ser reguladores independentes para se transformarem em institutos públicos (IP), dependentes da superintendência do ministro das Finanças. Esta será a consequência de uma eventual promulgação pelo Presidente da República da nova lei orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública, aprovada em Conselho de Ministro (CM). Agentes dos sectores em causa temem que esta seja uma forma de governamentalizar instituições cuja independência consideram fundamental.

Agenda: Hoje, 27

·O ministro do Turismo, Telmo Correia, visita a Região de Turismo Leiria/Fátima. A jornada tem início no Santuário de Fátima, às 10h, e termina em Alcobaça, às 19h30.

Terça, 28

·Assembleia geral da Somague, às 12h, na sede social da empresa, para deliberar sobre a alteração do prazo de exercício dos 10 milhões de "warrants" do empréstimo obrigacionista Somague 1998/2005.

·A Associação dos Hóteis e Empreendimentos Turísticos do Algarve divulga o Balanço do Ano Turístico de 2004 e as perspectivas para 2005. Às 11h, no Hotel Eva, em Faro.

·Reunião da Concertação Social, para discutir a contração colectiva.

Sexta, 31

·Assembleia geral da Galpenergia. Deverá ser aprovado o montante dos dividendos a distribuir pelos seus accionaistas, referentes ao exercício de 2003.

·Termina a vigência do acordo sobre os têxteis e vestuário concluído em 1994 no quadro da Organização Mundial do Comércio. Entra em vigor a liberalização do sector.

Sábado, 1

·Jean-Claude Juncker assume a presidência do Eurogrupo.

·O Koweit susbitui a Indonésia na presidência da OPEP - Organização dos Países Exportadores de Petróleo. A organização vai cortar a partir de hoje um milhão de barris por dia na sua produção.

·Celebra-se em 2005 o Ano Internacional do Microcrédito.

·Data prevista para entrar em vigor a partilha de serviços de 'backoffice' entre a TAP, a Portugália e a Sata.

·Entra em vigor, na Alemanha, o novo regime de subsídio de desemprego e a última fase da reforma do mercado laboral.

·Entrada em vigor o novo código das sociedades comerciais.

·Entrada em vigor de novas regras para o transporte aéreo nos Açores.

·Entrada em vigor do Sistema Complementar de Segurança Social, gerido em capitalização.

·Fernando Pinto assume funções como presidente da Associação Europeia das Companhias Aéreas (AEA), sucedendo no cargo a Vagn Soerensen.

·O Plano Operacional de Contabilidade é substituido pelo International Accouting Standarts - as novas regras da União Europeia para as empresas cotadas em bolsa.

·Prevista entrada em vigor da Directiva da Poupança.

·Entra em vigor a liberalização do mercado têxtil, na Europa.