Economia Versus Finanças
Por CARLOS ROSADO DE CARVALHO
Segunda-feira, 26 de Julho de 2004
Com a mudança de Governo mudou o peso hierárquico das pastas da Economia e das Finanças. No executivo de Durão Barroso, a titular do Ministério das Finanças era a segunda na hierarquia. Com Santana Lopes, esse lugar passou a pertencer ao ministro dos Assuntos Económicos, que em relação ao anterior ministro da Economia ganhou o Trabalho e perdeu o Turismo. A questão está em saber se a mudança nas hierarquias corresponde uma mudança de prioridades na política económica - e, em caso afirmativo, se essa mudança se justifica.
A discussão em torno do "mix" de políticas - a macroeconómica, a cargo das Finanças, e a microeconómica, da responsabilidade da Economia - nunca foi pacífica e menos se tornou com a adesão à moeda única.
Com o euro, Portugal perdeu o controlo sobre as políticas monetária e cambial. A primeira é da responsabilidade do futuro Banco Central Europeu (BCE), enquanto a segunda cabe ao Conselho de Ministros da União Europeia, depois de ouvidos o BCE e a Comissão. Quanto à política orçamental, o nosso país está obrigado ao cumprimento do pacto de estabilidade e crescimento (PEC), que vincula os Estados-membros a um défice máximo de três por cento do PIB.
Sem soberania monetária e cambial e com a política orçamental fortemente condicionada pelos ditames do PEC, dizem uns, somos obrigados a concluir que as políticas microeconómicas ganharam peso relativo e absoluto no novo perfil de política económica.
Nada mais errado, respondem outros. Com o euro, reforçaram-se consideravelmente as responsabilidades do Ministério das Finanças e são mesmo necessários acrescidos poderes de coordenação e controlo, dadas as rigorosas exigências orçamentais do PEC. Mas ainda que o pacto não existisse, contas públicas sãs são uma condição necessária para um crescimento sustentado da Economia, lembram os que defendem o primado das Finanças sobre a Economia.
Era o caso de Sousa Franco, que criticou fortemente a opção de António Guterres de juntar a pasta das Finanças com a da Economia. São ministérios com lógicas opostas: o ministro da Economia tem uma visão normalmente mais próxima dos sectores da produção, que têm interesses muito particulares, e o ministro das Finanças preocupa-se mais com a estabilidade e o crescimento globais, alertou o ex-ministro.
O alerta continua válido. O reforço dos poderes do Ministério da Economia no novo Governo pode revelar-se contraproducente. Na situação actual da economia portuguesa - em que a consolidação orçamental está longe de ser um dado adquirido e em que a popularidade do ministro da Economia junto dos "lobbies" patronais varia na razão directa dos subsídios que distribui - ficaríamos todos muito mais descansados se o ministro das Finanças continuasse como número dois do Governo.
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Economia Versus Finanças
Por CARLOS ROSADO DE CARVALHO
Segunda-feira, 26 de Julho de 2004
Com a mudança de Governo mudou o peso hierárquico das pastas da Economia e das Finanças. No executivo de Durão Barroso, a titular do Ministério das Finanças era a segunda na hierarquia. Com Santana Lopes, esse lugar passou a pertencer ao ministro dos Assuntos Económicos, que em relação ao anterior ministro da Economia ganhou o Trabalho e perdeu o Turismo. A questão está em saber se a mudança nas hierarquias corresponde uma mudança de prioridades na política económica - e, em caso afirmativo, se essa mudança se justifica.
A discussão em torno do "mix" de políticas - a macroeconómica, a cargo das Finanças, e a microeconómica, da responsabilidade da Economia - nunca foi pacífica e menos se tornou com a adesão à moeda única.
Com o euro, Portugal perdeu o controlo sobre as políticas monetária e cambial. A primeira é da responsabilidade do futuro Banco Central Europeu (BCE), enquanto a segunda cabe ao Conselho de Ministros da União Europeia, depois de ouvidos o BCE e a Comissão. Quanto à política orçamental, o nosso país está obrigado ao cumprimento do pacto de estabilidade e crescimento (PEC), que vincula os Estados-membros a um défice máximo de três por cento do PIB.
Sem soberania monetária e cambial e com a política orçamental fortemente condicionada pelos ditames do PEC, dizem uns, somos obrigados a concluir que as políticas microeconómicas ganharam peso relativo e absoluto no novo perfil de política económica.
Nada mais errado, respondem outros. Com o euro, reforçaram-se consideravelmente as responsabilidades do Ministério das Finanças e são mesmo necessários acrescidos poderes de coordenação e controlo, dadas as rigorosas exigências orçamentais do PEC. Mas ainda que o pacto não existisse, contas públicas sãs são uma condição necessária para um crescimento sustentado da Economia, lembram os que defendem o primado das Finanças sobre a Economia.
Era o caso de Sousa Franco, que criticou fortemente a opção de António Guterres de juntar a pasta das Finanças com a da Economia. São ministérios com lógicas opostas: o ministro da Economia tem uma visão normalmente mais próxima dos sectores da produção, que têm interesses muito particulares, e o ministro das Finanças preocupa-se mais com a estabilidade e o crescimento globais, alertou o ex-ministro.
O alerta continua válido. O reforço dos poderes do Ministério da Economia no novo Governo pode revelar-se contraproducente. Na situação actual da economia portuguesa - em que a consolidação orçamental está longe de ser um dado adquirido e em que a popularidade do ministro da Economia junto dos "lobbies" patronais varia na razão directa dos subsídios que distribui - ficaríamos todos muito mais descansados se o ministro das Finanças continuasse como número dois do Governo.