À espera da lei orgânica
Ministério do Turismo provoca aplausos e sorrisos amarelos
27-07-2004, Filomena Lança, flanca@economica.iol.pt
O Ministério do Turismo foi aceite com entusiasmo pelo sector, que vê assim reconhecida uma importância há há anos vinha reclamando, mas a equipa escolhida deixa algumas dúvidas.
Aplausos, por um lado, sorrisos amarelos por outro. Pode resumir-se, desta forma, a reacção dos agentes do turismo ao anúncio da criação de uma pasta específica para o sector no novo Executivo de Santana Lopes.
Por um lado, cumpre-se uma velha aspiração de empresários e associações, que alegavam o peso crescente do sector para a economia nacional, bem como a sua transversalidade a muitas outras áreas de actividade e governação: era essencial a existência de um ministério ¿com o peso político indispensável à coordenação e prossecução de políticas necessárias ao desenvolvimento sustentável da actividade¿, afirma a Confederação do Turismo Português (CTP). Até aqui todos estão de acordo. Como refere Vítor Neto, secretário de Estado do Turismo nos governos de António Guterres, ¿a importância do sector, a sua evolução e os desafios que tem pela frente, justificam a criação de um ministério que congregue as várias estruturas ligadas ao turismo e possa ter mais peso político¿. Porém, acrescenta, ¿a criação do ministério não é, só por si, sinónimo de sucesso¿. O ex-governante levanta as dúvidas que se colocaram mal se conheceu o titular da pasta e primeiro ministro do Turismo da história do País. Telmo Correia, 44 anos, ex-líder da bancada parlamentar do PP caiu inesperadamente no novo ministério. Veterano no PP, licenciado em Ciências Jurídicas, foi da Juventude Centrista, colaborou com Manuel Monteiro e transitou para a direcção de Paulo Portas. Deputado desde 1999, foi nessa qualidade que participou em dois dos congressos anuais da Associação Portuguesa das Agências de Viagem e Turismo (APAVT), mas, para além dessa, poucas intervenções se lhe conhecem nesta área.
Benefício da dúvida
O sector dá-lhe o benefício da dúvida e garante-lhe toda a colaboração, mas há quem diga abertamente que ficaria mais satisfeito ¿de ver num lugar destes uma pessoa ligada ao turismo¿. É o caso de Elidérico Viegas, presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos turísticos do Algarve (AHETA), que lembra haver muitos assuntos importantes sobre a mesa, ¿como a criação das áreas de protecção turística, a nova lei dos empreendimentos turísticos ou o plano sectorial do turismo de incidência territorial, entre muitos outros¿. O nome do secretário de Estado, Carlos Martins, também trouxe algum descontentamento, desta vez reconhecido mais abertamente. Em comunicado, a Associação Portuguesa das Agências de Viagem e Turismo (APAVT) afirmou não entender ¿a escolha de um secretário de Estado ao qual não se conhecem quaisquer conhecimentos do sector¿. Também a eventual localização da secretaria de Estado no Algarve mereceu críticas: ¿não parece existir nenhuma lógica que o justifique. O e-government é ainda um mito, não parece sensato o SET andar a correr para Lisboa a despacho e as entidades mais representativas do sector a correr para o Algarve para reunir com o SET¿. Polémicas à parte, há ainda muitas dúvidas que só serão esclarecidas quando for publicada a lei orgânica do ministério. Aí se saberá que organismos transitam para o Turismo e que competências lhe estão reservadas. ¿Como será agora a gestão PRIME? E a diplomacia económica, agora tutelada pela Economia e pelo MNE ou os administradores comuns ao ICEP, IAPMEI e ITP?¿, questiona Vítor Neto. Falta também saber como ficarão divididos os organismos de back-office do ministério, e o que acontecerá às competências das DRE¿s na área do turismo. Há ainda que proceder à instalação do Ministério. Telmo Correia não terá gostado das instalações, no edifício do ITP e uma hipótese de localização será o Palácio Foz, em Lisboa.
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À espera da lei orgânica
Ministério do Turismo provoca aplausos e sorrisos amarelos
27-07-2004, Filomena Lança, flanca@economica.iol.pt
O Ministério do Turismo foi aceite com entusiasmo pelo sector, que vê assim reconhecida uma importância há há anos vinha reclamando, mas a equipa escolhida deixa algumas dúvidas.
Aplausos, por um lado, sorrisos amarelos por outro. Pode resumir-se, desta forma, a reacção dos agentes do turismo ao anúncio da criação de uma pasta específica para o sector no novo Executivo de Santana Lopes.
Por um lado, cumpre-se uma velha aspiração de empresários e associações, que alegavam o peso crescente do sector para a economia nacional, bem como a sua transversalidade a muitas outras áreas de actividade e governação: era essencial a existência de um ministério ¿com o peso político indispensável à coordenação e prossecução de políticas necessárias ao desenvolvimento sustentável da actividade¿, afirma a Confederação do Turismo Português (CTP). Até aqui todos estão de acordo. Como refere Vítor Neto, secretário de Estado do Turismo nos governos de António Guterres, ¿a importância do sector, a sua evolução e os desafios que tem pela frente, justificam a criação de um ministério que congregue as várias estruturas ligadas ao turismo e possa ter mais peso político¿. Porém, acrescenta, ¿a criação do ministério não é, só por si, sinónimo de sucesso¿. O ex-governante levanta as dúvidas que se colocaram mal se conheceu o titular da pasta e primeiro ministro do Turismo da história do País. Telmo Correia, 44 anos, ex-líder da bancada parlamentar do PP caiu inesperadamente no novo ministério. Veterano no PP, licenciado em Ciências Jurídicas, foi da Juventude Centrista, colaborou com Manuel Monteiro e transitou para a direcção de Paulo Portas. Deputado desde 1999, foi nessa qualidade que participou em dois dos congressos anuais da Associação Portuguesa das Agências de Viagem e Turismo (APAVT), mas, para além dessa, poucas intervenções se lhe conhecem nesta área.
Benefício da dúvida
O sector dá-lhe o benefício da dúvida e garante-lhe toda a colaboração, mas há quem diga abertamente que ficaria mais satisfeito ¿de ver num lugar destes uma pessoa ligada ao turismo¿. É o caso de Elidérico Viegas, presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos turísticos do Algarve (AHETA), que lembra haver muitos assuntos importantes sobre a mesa, ¿como a criação das áreas de protecção turística, a nova lei dos empreendimentos turísticos ou o plano sectorial do turismo de incidência territorial, entre muitos outros¿. O nome do secretário de Estado, Carlos Martins, também trouxe algum descontentamento, desta vez reconhecido mais abertamente. Em comunicado, a Associação Portuguesa das Agências de Viagem e Turismo (APAVT) afirmou não entender ¿a escolha de um secretário de Estado ao qual não se conhecem quaisquer conhecimentos do sector¿. Também a eventual localização da secretaria de Estado no Algarve mereceu críticas: ¿não parece existir nenhuma lógica que o justifique. O e-government é ainda um mito, não parece sensato o SET andar a correr para Lisboa a despacho e as entidades mais representativas do sector a correr para o Algarve para reunir com o SET¿. Polémicas à parte, há ainda muitas dúvidas que só serão esclarecidas quando for publicada a lei orgânica do ministério. Aí se saberá que organismos transitam para o Turismo e que competências lhe estão reservadas. ¿Como será agora a gestão PRIME? E a diplomacia económica, agora tutelada pela Economia e pelo MNE ou os administradores comuns ao ICEP, IAPMEI e ITP?¿, questiona Vítor Neto. Falta também saber como ficarão divididos os organismos de back-office do ministério, e o que acontecerá às competências das DRE¿s na área do turismo. Há ainda que proceder à instalação do Ministério. Telmo Correia não terá gostado das instalações, no edifício do ITP e uma hipótese de localização será o Palácio Foz, em Lisboa.