Pacote laboral, Orçamento e segurança social dominam plenário

Pacote Laboral, Orçamento e Segurança Social Dominam Plenário

Por NUNO SÁ LOURENÇO E SÃO JOSÉ ALMEIDA

Quarta-feira, 18 de Setembro de 2002 O PÚBLICO falou com os líderes parlamentares para perceber o que esperam dos próximos meses na Assembleia da República Pacote laboral Para o PSD esta será a "prioridade das prioridades" deste novo ano parlamentar. E o Governo faz questão que este processo seja conduzido com celeridade. Tendo em conta a intenção de fazer nos próximos meses a "conclusão e consolidação das reformas propostas pelo Governo", o líder parlamentar Guilherme Silva prometeu "acompanhar" de perto a evolução do processo do pacote das medidas legislativas nesta área. Embora o CDS reconheça também essa tarefa como essencial, Telmo Correia adiantou estar nos planos do seu partido promover um ciclo de audições parlamentares "para ouvir os principais parceiros e especialistas" terminando com a chamada do próprio ministro da Segurança Social e Trabalho, Bagão Félix. Do outro lado, contra o pacote, perfila-se a oposição. O PS não revela posição final, nem estratégia. O líder parlamentar, António Costa, apenas diz que o PS está "claramente contra" a ante-proposta de Código do Trabalho que saiu do Conselho de Ministros. Mas aguarda que "o resultado da Concertação Social melhore esta proposta", até porque, garante: "O PS não se pronuncia em definitivo. Ainda não se sabe que proposta vai entrar. O ministro do Trabalho, entre o que anuncia e o que apresenta, introduz sempre diferenças e ainda bem." Já o PCP vai apostar em interpelações, sobretudo para realçar a "situação social e laboral que se está a viver no país". Os comunistas tencionam fazê-lo na primeira quinzena de Outubro. Quanto ao Bloco de Esquerda, vai tomar ainda "algumas iniciativas para demonstrar a utilidade de um processo de modernização", nomeadamente no que respeita aos contratos de trabalho, turnos e teletrabalho. Reforma do sistema político Anunciada com pompa e circunstância, a reforma do sistema político é neste momento objecto de uma comissão específica, a Comissão Eventual para Reforma do Sistema Político, presidida por uma notável do PSD e vice-presidente da Assembleia da República, Leonor Beleza. Debaixo de uma grande expectativa sobre o que de facto vai mudar nas regras, a comissão tem procedido a inúmeras audições que irão continuar. E o resultado tem sido o desfazer de certezas. Mas apesar das dúvidas que surgem, alguns coisas parecem certas: não será feita uma reforma radical do sistema já que dificilmente as mudanças passarão por uma revisão constitucional consistente. É assim cedo demais para saber que propostas irão ser apresentadas e por quem. Neste momento, há só um projecto de lei de sistema eleitoral apresentada pelo PS. E o CDS admite avançar durante o mês de Outubro com um conjunto de propostas sobre o financiamento tendencialmente público e a limitação de mandatos. E de projectos concretos é isto. Por seu lado, Francisco Louçã garante que o BE terá pronto, o mais tardar até Novembro, um pacote legislativo sobre a reforma do sistema político. Uma proposta que denunciará a opção por um "sistema totalmente proporcional mais puro que o actual" e ainda documentos sobre paridade e limitação de mandatos. Quanto aos objectivos e a confiança no resultado, o PS garante, através da voz oficial do líder da bancada, António Costa, que "não há reformas credíveis do sistema político sem a reforma do sistema eleitoral". E na defesa do projecto do PS que introduz os círculos uninominais de candidatura, Costa conclui: "Para haver reforma do sistema eleitoral tem de acompanhar o sentido da reforma da Constituição de 97 que introduziu o objectivo de aproximar os eleitos dos eleitores respeitando a proporcionalidade." O PS opõe-se, por outro lado, à partição dos círculos eleitorais. Costa considera mesmo que "é inaceitável" pois não resolve o problema da aproximação. Quanto à adopção de quotas por sexos e de limitação de mandatos considera-as "benfeitorias", não uma reforma. Já Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, prefere ressaltar o facto de, neste momento, se estar a "dar excessiva atenção às regras quando a descrença deriva mais das políticas adoptadas pelos governos". Orçamento Guilherme Silva mostrou-se ontem "confiante que haverá da parte do Governo e dos deputados do PSD compreensão e solidariedade" recíproca. Quer isto dizer, obviamente, que o PSD apoiará sem condições qualquer Orçamento que seja apresentado por Manuela Ferreira Leite. Os dois partidos da coligação já sabem que este vai ser - como diz Telmo Correia - um Orçamento "de rigor". No entanto, o chefe da bancada mantém a expectativa sobre o investimento reforçado em áreas como a Administração Interna. O PS espera para ver. Já o PCP, em vez de rigor fala de "contenção". É por isso que Bernardino Soares reconhece que as suas expectativas "não são muito positivas". Assim, admite como provável a reprovação do documento. O BE tenciona ainda apresentar um texto alternativo, à luz do que já fez, para além de insistir no colapso das receitas fiscais. Saúde Nesta matéria, os grupos parlamentares do PSD e CDS-PP não têm feito muito barulho. O objectivo é defender as propostas governamentais já apresentadas sobre a entrega da gestão hospitalar a privados, e os problemas da prescrição de genéricos. Até porque, acrescenta Telmo Correia, o executivo tem encontrado "resistências" para avançar com estas reformas. O PS deverá manter a abstenção e o líder parlamentar António Costa comentou ao PÚBLICO que o pacote legislativo sobre medicamentos aprovado pelo Governo de Durão Barroso é idêntico às propostas do PS para o sector. Quanto ao PCP, Bernardino Soares promete "intensificar a fiscalização do Governo" através de instrumento de apreciação parlamentar. Um utensílio a que os comunistas recorrem hoje para contra-atacar a gestão hospitalar. Francisco Louçã afirmou que o BE apresentará um conjunto de propostas sobre o assunto para contrabalançar as iniciativas do Governo. A sua Lei de Bases da Saúde procurará legislar sobre os serviços mínimos que o Estado deve garantir Segurança Social Esta é uma das áreas em que a coligação quer ver as reformas "concluídas nas próximas semanas". Será, portanto, o papel do PSD e CDS fazer tudo para que a discussão na comissão, na especialidade, da lei de bases se resolva rapidamente. Uma "matéria muito trabalhosa" que vai prender os respectivos deputados por mais algum tempo. A guerra da segurança social e a defesa do modelo social europeu será assumida pelo PS até ao fim. Ao que tudo indica, ao PCP mais não resta também do que combater até ao fim - embora ingloriamente - uma reforma que rejeita mas não tem forma de impedir. É também certo que a lei de bases apresentada pelo BE vai ser chumbada pela maioria de direita. Aborto Com a maioria de direita no Governo, a despenalização do aborto é quase um assunto amaldiçoado e é o próprio líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, que avisa o acordo de convergência democrática para frisar que não está nos planos do CDS e PSD "mexer no assunto". Isto apesar de, por exemplo, Bagão Félix, ser partidário da descriminalização do aborto. A derrota antecipada de qualquer tentativa de despenalização pura e simples depois de ter sido realizado um referendo em Julho de 1998, faz com que a esquerda seja extremamente cuidadosa, mesmo depois da indignação que rodeou o julgamento da Maia e se o líder do PS, Eduardo Ferro Rodrigues, reintroduziu a bandeira da despenalização colocando o partido ao lado da JS. Mas é o líder parlamentar, António Costa, a garantir que sobre aborto só depois de congresso é que se falará pois todas as decisões neste domínio cabem aquele conclave. Quanto ao PCP e ao BE já fizeram o trabalho de casa e apresentaram os seus projectos de lei mas não tencionam agendá-los. Principalmente porque já sabem qual seria o resultado. "Não vamos tomar uma decisão sem ponderar as consequências da sua votação", explica Bernardino Soares. Uma posição semelhante à de Francisco Louçã para quem a derrota dos projectos "não traz benefício nenhum à questão". Educação O Governo olha para o sector como uma das áreas onde é preciso reformar. E tendo em conta o elevado grau de desgaste que a pasta representa para os seus titulares, os grupos parlamentares da coligação optam por fazer de escudo à volta do executivo. O ministro, David Justino, apresentou um conjunto de propostas que começa no estatuto dos alunos, passa por uma lei de avaliação do básico e secundário e acaba no desenvolvimento e qualidade do ensino superior. No entanto, o que tem agitado a oposição é um aparente "pequeno" detalhe que se transforma num abismo que separa a esquerda da direita. Tanto o PS como o PCP ou o BE levantaram objecções sobre as alterações defendidas pelo Governo sobre a disciplina de religião e moral. Para a oposição está em causa o princípio de um Estado laico. Sobretudo depois da "gaffe" da secretária de Estado, Mariana Cascais, que identificou o cristianismo como a "religião oficial do Estado". OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Saddam autoriza o regresso dos inspectores e divide a ONU

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