CDS Admite Veto Presidencial Aos Novos Concelhos
Por LUSA
Terça-feira, 15 de Julho de 2003 O líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, admitiu ontem a possibilidade de o Presidente da República vetar a nova lei-quadro dos municípios, enquanto o responsável pela bancada do PSD, Guilherme Silva, recusou "tentar antecipar" a decisão presidencial. "Pode-se depreender que o Presidente possa não promulgar a nova lei-quadro", afirmou o líder da bancada do CDS-PP, reagindo à sugestão do Presidente da República, Jorge Sampaio, de se criar um Livro Branco sobre os municípios. Jorge Sampaio reuniu-se ontem com os líderes de todas as bancadas parlamentares, durante o almoço, no qual a nova lei que regula a criação de municípios esteve na "ementa". Durante o encontro, Jorge Sampaio sugeriu a elaboração de um Livro Branco sobre o movimento concelhio nos últimos 50 anos, por forma a compreender-se a evolução neste sector e, assim, tomar decisões aprofundadas. A proposta acabou por ser entendida pelo CDS-PP como um sinal de que Jorge Sampaio poderá vetar o diploma, uma possibilidade que não chegou a ser comunicada pelo Presidente da República durante o encontro. O PSD, por seu lado, recusou antecipar qual será a decisão do Presidente, ou sequer fazer uma leitura da proposta presidencial. "Não antecipo leituras de diplomas que estão em curso", declarou o líder parlamentar do PSD, Guilherme Silva, à agência Lusa. Sobre a sugestão de Sampaio para que se elabore um Livro Branco, Guilherme Silva considerou apenas que se trata de "apresentar pistas" sobre uma nova lei. Telmo Correia, no entanto, admite ser "aceitável" que se faça um período de reflexão sobre a criação de novos municípios, apesar de alertar para o facto de os novos concelhos não poderem ser afectados. "Essa ponderação não pode prejudicar os dois novos concelhos que foram criados", sublinhou o líder parlamentar do CDS-PP, referindo-se aos casos de Fátima e Canas de Senhorim, cuja elevação a municípios foi recentemente aprovada na Assembleia da República, segundo as regras da nova lei. Segundo Telmo Correia, "seria muito complicado que se defraudassem estas expectativas". PCP e BE recusaram pronunciar-se sobre a sugestão presidencial, remetendo qualquer declaração para uma "altura mais apropriada". OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Sampaio rejeita nova lei dos concelhos
CDS admite veto presidencial aos novos concelhos
Sampaio pediu debate de "uma grande lei"
Nelas leva "aplauso de dor e protesto" à Assembleia da República
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Terça-feira, 15 de Julho de 2003 O líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, admitiu ontem a possibilidade de o Presidente da República vetar a nova lei-quadro dos municípios, enquanto o responsável pela bancada do PSD, Guilherme Silva, recusou "tentar antecipar" a decisão presidencial. "Pode-se depreender que o Presidente possa não promulgar a nova lei-quadro", afirmou o líder da bancada do CDS-PP, reagindo à sugestão do Presidente da República, Jorge Sampaio, de se criar um Livro Branco sobre os municípios. Jorge Sampaio reuniu-se ontem com os líderes de todas as bancadas parlamentares, durante o almoço, no qual a nova lei que regula a criação de municípios esteve na "ementa". Durante o encontro, Jorge Sampaio sugeriu a elaboração de um Livro Branco sobre o movimento concelhio nos últimos 50 anos, por forma a compreender-se a evolução neste sector e, assim, tomar decisões aprofundadas. A proposta acabou por ser entendida pelo CDS-PP como um sinal de que Jorge Sampaio poderá vetar o diploma, uma possibilidade que não chegou a ser comunicada pelo Presidente da República durante o encontro. O PSD, por seu lado, recusou antecipar qual será a decisão do Presidente, ou sequer fazer uma leitura da proposta presidencial. "Não antecipo leituras de diplomas que estão em curso", declarou o líder parlamentar do PSD, Guilherme Silva, à agência Lusa. Sobre a sugestão de Sampaio para que se elabore um Livro Branco, Guilherme Silva considerou apenas que se trata de "apresentar pistas" sobre uma nova lei. Telmo Correia, no entanto, admite ser "aceitável" que se faça um período de reflexão sobre a criação de novos municípios, apesar de alertar para o facto de os novos concelhos não poderem ser afectados. "Essa ponderação não pode prejudicar os dois novos concelhos que foram criados", sublinhou o líder parlamentar do CDS-PP, referindo-se aos casos de Fátima e Canas de Senhorim, cuja elevação a municípios foi recentemente aprovada na Assembleia da República, segundo as regras da nova lei. Segundo Telmo Correia, "seria muito complicado que se defraudassem estas expectativas". PCP e BE recusaram pronunciar-se sobre a sugestão presidencial, remetendo qualquer declaração para uma "altura mais apropriada". OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Sampaio rejeita nova lei dos concelhos
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