CDS-PP Propõe Criminalização da Posse de Pornografia Infantil
Terça-feira, 28 de Janeiro de 2003
O CDS-PP pode apresentar ainda esta semana, na Assembleia da República, projectos que o partido tem estado a elaborar no sentido de alterar o quadro legislativo para um mais eficaz combate à pedofilia. De acordo com o líder parlamentar do PP, Telmo Correia, uma das propostas será a penalização ou criminalização da simples posse de pornografia infantil, além de um agravamento geral das molduras penais, sobretudo quando se trate de crimes cometidos em ambiente escolar.
Falando à agência Lusa à saída do encontro tido ontem com o procurador-geral da República, Telmo Correia deu conta da sugestão de Souto Moura da utilidade dos processos de crimes pedófilos passarem a ter "natureza urgente".
Telmo Correia defendeu ainda que a Polícia Judiciária deve ter "meios de acesso aos conteúdos e circulação de tráfego na Internet". "Trata-se de um negócio que movimenta milhões, muito sofisticado e com redes internacionais. Quando se abre uma investigação, a Polícia Judiciária tem que ter logo acesso", sustentou.
Por último, o líder parlamentar do CDS-PP demonstrou querer suspender o prazo de prescrição até à maioridade da vítima, porque entende que a "vítima tem que ter auto-determinação, até económica" para poder decidir avançar com uma acusação. "Há quem defenda 18 anos mais um, mas achamos que não chega. A idade razoável seria 23 ou 24 anos", sublinhou.
Os projectos legislativos sobre pedofilia estão a ser ultimados, já que a ronda de encontros com elementos ligados à justiça se aproxima do fim.
No encontro de ontem com o PGR, Telmo Correia manifestou "preocupação em que os crimes relacionados com menores sejam de facto investigados e com resultados efectivos". Por parte do PGR, Telmo Correia revelou ter registado a mesma preocupação e a certeza de que a "investigação está a ser feita, conduzida de forma eficaz e a bom ritmo". O PSD está também a preparar projectos-lei para agravar penas no caso de crimes sexuais sobre crianças.
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CDS-PP Propõe Criminalização da Posse de Pornografia Infantil
Terça-feira, 28 de Janeiro de 2003
O CDS-PP pode apresentar ainda esta semana, na Assembleia da República, projectos que o partido tem estado a elaborar no sentido de alterar o quadro legislativo para um mais eficaz combate à pedofilia. De acordo com o líder parlamentar do PP, Telmo Correia, uma das propostas será a penalização ou criminalização da simples posse de pornografia infantil, além de um agravamento geral das molduras penais, sobretudo quando se trate de crimes cometidos em ambiente escolar.
Falando à agência Lusa à saída do encontro tido ontem com o procurador-geral da República, Telmo Correia deu conta da sugestão de Souto Moura da utilidade dos processos de crimes pedófilos passarem a ter "natureza urgente".
Telmo Correia defendeu ainda que a Polícia Judiciária deve ter "meios de acesso aos conteúdos e circulação de tráfego na Internet". "Trata-se de um negócio que movimenta milhões, muito sofisticado e com redes internacionais. Quando se abre uma investigação, a Polícia Judiciária tem que ter logo acesso", sustentou.
Por último, o líder parlamentar do CDS-PP demonstrou querer suspender o prazo de prescrição até à maioridade da vítima, porque entende que a "vítima tem que ter auto-determinação, até económica" para poder decidir avançar com uma acusação. "Há quem defenda 18 anos mais um, mas achamos que não chega. A idade razoável seria 23 ou 24 anos", sublinhou.
Os projectos legislativos sobre pedofilia estão a ser ultimados, já que a ronda de encontros com elementos ligados à justiça se aproxima do fim.
No encontro de ontem com o PGR, Telmo Correia manifestou "preocupação em que os crimes relacionados com menores sejam de facto investigados e com resultados efectivos". Por parte do PGR, Telmo Correia revelou ter registado a mesma preocupação e a certeza de que a "investigação está a ser feita, conduzida de forma eficaz e a bom ritmo". O PSD está também a preparar projectos-lei para agravar penas no caso de crimes sexuais sobre crianças.