Actualidade Política

Jerónimo de Sousa em defesa do SNS

no Encontro com Comissões de Utentes

e profissionais de saúde

(14.11.2006) No encontro com comissões de utentes e profissionais de saúde, realizado em Coimbra no âmbito da Campanha Nacional do PCP em defesa do Serviço Nacional de Saúde, Jerónimo de Sousa afirmou que «bem pode o Ministro da Saúde gritar vivas ao SNS no Congresso do PS, mas o conjunto das medidas já tomadas, as pressões dos vários grupos de interesses e as intervenções públicas encomendadas pelo Ministério, todas no mesmo sentido, procurando ganhar a opinião pública para a tese de que o Estado não está a conseguir resolver os problemas na saúde, fazem prever a preparação de um processo de privatizações em grande escala». O Secretário-geral do PCP, depois de sublinhar a importância da luta «desenvolvida pelas populações mobilizadas por dezenas de movimentos e associações de utentes como tem vindo a acontecer nos distritos de Aveiro, Coimbra e Viseu», valorizou «o crescimento do número de Comissões de Utentes dos diversos Serviços de Saúde viradas para a resolução de diversos problemas de Saúde no plano local e/ou regional. No entanto, dado o agravamento da crise no Serviço Nacional de Saúde, são ainda claramente insuficientes para a necessária luta a travar».

+TEXTO Ministério da Cultura:

Orçamento de ficção, política de desastre

(13.11.2006) O PCP considera que «o Orçamento do Ministério da Cultura para 2007 prevê uma despesa inferior não apenas a 2006, mas até à orçamentada para 2003.» A Comissão Nacional do PCP para a Área da Cultura, fazendo uma apreciação política acerca desta matéria, refere que deve fazer duas reservas: «a primeira é que dificilmente pode ser tomado a sério um Orçamento cujas rubricas correspondem a uma realidade entretanto alterada, porque posteriormente à sua divulgação foram publicadas leis orgânicas que eliminam serviços ainda contemplados na sua estrutura. A segunda é que a prática do Governo actual tem consistido em sucessivos cortes orçamentais ao longo do ano, que ainda mais emagrecem orçamentos já à partida insuficientes.» E portanto conclui que « existe uma larga margem de indeterminação entre aquilo que o Governo orçamenta e aquilo que efectivamente tem intenção de pôr em prática.»

+TEXTO ENCONTRO INTERNACIONAL DE PARTIDOS COMUNISTAS E OPERÁRIOS

Lisboa, Portugal, 10 – 12 de Novembro

Comunicado aos órgãos de informação

+TEXTO Jerónimo de Sousa

no Comício Internacional de Almada

(11.11.2006) O Secretário-geral do PCP, na sua intervenção no Comício Internacional de Almada”, afirmou que «o comunismo não “morreu” nem morrerá e enquanto a sociedade estiver dividida em classes, enquanto houver exploração do homem pelo homem, enquanto não for superada a contradição básica do capitalismo entre o trabalho e o capital, não só há espaço para os Partidos Comunistas como a sua existência e a sua cooperação e solidariedade internacionalista se tornam cada vez mais necessárias». Jerónimo de Sousa, depois de sublinhar que «é neste quadro internacional – de instabilidade e incerteza, marcado pela violenta ofensiva do imperialismo e grandes perigos para a liberdade e independência dos povos, mas também por uma forte resistência e reais possibilidades de transformações progressistas e revolucionárias – que se inscreve a luta que o PCP trava em Portugal», reafirmou a necessidade das Forças Armadas cumprirem a sua missão constitucional «em lugar de se constituírem, como têm pretendido sucessivos Governos e pretende o Governo do PS, como simples instrumento das operações agressivas da NATO e da União Europeia nos Balcãs, no Médio Oriente, em África (onde se propõe o papel de intermediário e ponta de lança do imperialismo) e noutros pontos do mundo. É particularmente inquietante que Portugal, que participa já em vários teatros de guerra tenha forças a caminho do Líbano e que o Governo ligue o prestigio do país à militarização da sua política externa e à “projecção de forças” chegando mesmo alguns a considerar a “segurança” como um dos principais produtos de exportação portugueses. O sofisma de “acertar o passo com os seus aliados” só serve para esconder o seu papel de subordinado».

+TEXTO

+FOTOS

+FILME José Casanova

no Ciclo de debates sobre 5 obras de Álvaro Cunhal

(10.11.2006)

Coube a José Casanova, iniciar o ciclo de debates sobre a obra de Álvaro Cunhal. Na sua intervenção sobre o Prefácio à edição do volume I dos materiais do IV Congresso José Casanova considerou que é "uma espécie de visita guiada por alguém que lá esteve, e no decorrer da qual tomamos contacto com o contexto internacional, nacional e partidário em que o Congresso ocorreu; com os fundamentos das análises, orientações e linhas de acção por ele definidas – e também com a sua evolução no tempo e a sua actualidade".

Numa abordagem que inevitavelmente abordou a importância do IV Congresso, José Casanova considerou que o "mérito maior do IV Congresso foi o de – dando combate às ilusões de sectores antifascistas na manobra pseudo democrática da Salazar e dos que sonhavam com milagres vindos das democracias burguesas europeias – ter sublinhado, em 1946 registe-se, que a libertação do povo português teria que ser obra do próprio povo e de que «Salazar e a sua camarilha pela força e só pela força se têm mantido no poder», pelo que «para os derrubar será preciso o emprego da força» - e que a via para alcançar esse objectivo era, não o golpe militar putschista, não um golpe palaciano, mas o «levantamento nacional», «a insurreição nacional». Esclarecendo, no entanto, que a concretização dessa via não estava, na altura, na ordem do dia e só podia ter lugar numa situação de «crise geral do regime fascista»."

+TEXTO José Capucho na abertura

da iniciativa de evocação de 5 obras de Álvaro Cunhal

(10.11.2006) José Capucho, do Secretariado do CC do PCP, interveio na abertura da iniciativa de evocação de 5 obras de Álvaro Cunhal e afirmou que estas acções são «um importante contributo para melhor compreender, não apenas a história e a luta dos comunistas portugueses, mas também, o papel e a influência que o nosso Partido teve nas mais importantes realizações do povo português ao longo de todo o século XX e que, ainda hoje, não só se mantêm actuais, como absolutamente indispensáveis no rasgar de horizontes para um Portugal com Futuro.». José Capucho referiu ainda que «a obra teórica de Álvaro Cunhal, constituindo um imenso contributo individual, incorpora também elementos de construção colectiva e esse facto não reduz, antes amplia, a dimensão política do seu autor individual. Álvaro Cunhal, foi, uma figura marcante não apenas na vida do PCP mas também do país e do mundo.»

+TEXTO Jerónimo de Sousa recebeu Mari Alkatiri

(10.11.2006)

Mari Alkatiri, Secretário-geral da Fretilin encontrou-se hoje, sexta-feira, com Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do Partido Comunista Português, na sede do PCP (Soeiro Pereira Gomes).

Neste encontro, que possibilitou um intercâmbio sobre a situação em Timor Leste e Portugal, foi confirmada a activa solidariedade dos comunistas portugueses para com a Fretilin e o povo timorense em defesa da sua soberania. Jerónimo de Sousa no Encontro Internacional

(10.11.2006) Na intervenção de abertura do Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, o Secretário-geral do PCP, depois de manifestar solidariedade «aos trabalhadores da função pública que se encontram, ontem e hoje, em luta, levando a cabo uma importante greve pela defesa dos seus direitos», sublinhou a grande honra que é para o PCP «receber tão numerosos e responsáveis representantes de Partidos Comunistas e Operários de todo o mundo no nosso Encontro». Jerónimo de Sousa destacou a grande importância da realização deste tipo de encontros que permitem, «a par com outras iniciativas de carácter bilateral ou multilateral, avançar na reflexão e na intervenção que conduzam à afirmação do socialismo, numa concepção necessariamente renovada e enriquecida pelas lições da experiência, como a real alternativa ao actual sistema».

+TEXTO

+INTERVENÇÕES/CONTRIBUTIONS

+LISTA PROVISÓRIA DE PARTIDOS PRESENTES

+PÁGINA DO ENCONTRO Manuela Bernardino no Encontro Internacional

(10.11.2006)

Na sua intervenção no Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, Manuela Bernardino, do Secretariado do PCP, sublinhou, a propósito da evolução da situação internacional, «a brutal e violenta agressividade do imperialismo, de que são componentes o militarismo e a guerra, ataques a liberdades e direitos fundamentais, e a tentativa de criminalizar a resistência à opressão». A dirigente comunista, responsável pela Secção Internacional do PCP, depois de chamar a atenção para a intensa campanha ideológica com que se confrontam os ideais e valores do socialismo, terminou com «duas palavras: de confiança e de satisfação, porque para lá de diferenças que nos distinguem, da diversidade de situações em que actuamos, dos problemas e dificuldades com que nos confrontamos, une-nos uma vontade de transformação revolucionária da vida e do mundo, de superar o actual estado de coisas; une-nos o trabalho e a luta daqueles que querem tomar nas suas mãos o seu próprio destino, que querem dar uma resposta positiva ao dilema “Socialismo ou Barbárie”».

+TEXTO

Honório Novo no encerramento do debate,

na generalidade, sobre o OE

(09.11.2006) No encerramento do debate parlamentar, na generalidade, sobre o Orçamento de Estado, Honório Novo afirmou que «o Governo quer cortar quase 450 milhões de euros em remunerações o que significa uma de duas coisas: ou o despedimento de 30.000 funcionários ou a colocação de quase cem mil no quadro de supranumerários». O deputado do PCP acusou José Sócrates de, pela terceira vez em quase vinte anos, provocar a diminuição do peso das funções sociais nas despesas do Estado, de não combater as desigualdades nem promover a coesão social, ao contrário «agrava a carga fiscal para os reformados, corta benefícios a pessoas com deficiência, aumenta o IRS para os recibos verdes atingindo vastos sectores de trabalhadores precários, aumenta e cria taxas moderadoras para actos cirúrgicos e internamento e diminui a comparticipação do Estado em medicamentos atingindo desta forma injusta e arbitrária a generalidade da população e dando mais um golpe profundo no Sistema Nacional de Saúde».

+TEXTO 5 obras de Álvaro Cunhal

Contributo para a História e Luta

dos Comunistas e do Povo Português

(08.11.2006) O PCP vai realizar uma evocação da obra de Álvaro Cunhal que, em centenas de textos – artigos, relatórios, livros e discursos, construiu um corpo teórico riquíssimo, profundamente enraizado na realidade portuguesa concreta e que constitui um valioso contributo para o enriquecimento e desenvolvimento geral do marxismo-leninismo. Para esta evocação foi escolhida a referência a cinco obras particularmente marcantes, que integrarão um ciclo de debates a realizar durante o mês de Novembro em Lisboa, Porto, Évora, Barreiro e Braga e que serão objecto de uma exposição, que será inaugurada na sexta-feira, dia 10, às 18h00, no Centro Vitória e que ficará patente até ao próximo dia 17.

+TEXTO Sobre a proposta

de rede de serviços de urgência

(08.11.2006) O PCP, a propósito da proposta da rede de serviços de urgência, elaborada pela Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação das Urgências, considera que se está «perante uma proposta que, à semelhança de outras que têm sido encomendadas pelo Ministério da Saúde, procura apenas apresentar um disfarce técnico para uma conclusão que é sobretudo política e que visa justificar o encerramento de 93 pontos fixos de urgência, isto é, a diminuição dos actuais 176 pontos de urgência de 24 horas para 83 pontos, dos quais uma parte não funcionaria 24 horas por dia». Em comunicado da sua Comissão Política, o PCP reafirma ainda que a decisão do Governo de «encerrar dezenas de serviços de urgência, determinada por razões economicistas, pela obsessão do défice, pelo cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento e pela necessidade de concentrar recursos humanos - que há muito se sabe serem escassos - é indissociável do rápido desenvolvimento do mercado de saúde como resultado de um compromisso com os grupos privados».

+TEXTO

Jerónimo de Sousa

no debate do Orçamento de Estado 2007

(07.11.2006) No início do debate na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa confrontou o Primeiro-Ministro e o Governo com a proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano. Na opinião do PCP «a proposta de Orçamento para 2007 mostra que o governo continua apostado em levar o país pelo pior dos caminhos: o da acentuação das desigualdades sociais e regionais e o do agravamento do atraso relativo do país face à União Europeia». Fazendo uma ligação entre a política desenvolvida pelo Governo e a proposta que apresentou, o Secretário-geral do PCP denunciou que "este não é também, como o governo quer fazer crer, um orçamento que suporta verdadeiras reformas dirigidas a garantir a melhoria da vida dos portugueses, como deviam ser as verdadeiras reformas, mas autenticas contra-reformas concebidas para exclusivamente penalizar as populações e, particularmente, o mundo do trabalho". E, entre outras coisas, salientou também que «é hoje cada vez mais evidente e a realidade recente de outros países confirma-o que a superação dos nossos problemas está, como temos defendido, não no corte cego das despesas das funções sociais e no ataque aos direitos e salários dos trabalhadores, mas em dar prioridade às medidas que impulsionam o desenvolvimento e com ele o saneamento das contas públicas».

+TEXTO Encontro Internacional em Lisboa

(02.11.2006) Realiza-se em Lisboa, nos dias 10, 11 e 12 de Novembro, um Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários que deverá contar com a presença de cerca de setenta delegações destacando-se, desde já, a confirmação da presença de personalidades do movimento comunista internacional como Blade Nzimande, Secretário Geral do Partido Comunista da África do Sul, Aleka Papariga, Secretária Geral do Partido Comunista Grego, Guenadi Ziugannov, Presidente do Comité Central do Partido Comunista da Federação Russa e Fernando Esteñoz, membro do Secretariado do Comité Central do Partido Comunista de Cuba. Este Encontro Internacional, que na sequência de outros encontros internacionais, que desde 1998 se têm vindo a realizar em Atenas, reunirá partidos comunistas e operários de todo o mundo, abordará este ano o tema “Perigos e potencialidades da situação internacional, a estratégia do imperialismo e a questão energética. A luta dos povos e a experiência da América Latina, a perspectiva do socialismo”. O Secretário-geral do PCP, que dará início aos trabalhos com uma intervenção de saudação a todos os participantes, participará ainda no sábado, dia 11, em Almada, num comício que contará com a presença de todas as delegações presentes no Encontro Internacional.

+TEXTO Jerónimo de Sousa

no Aniversário da Revolução de Outubro

(04.11.2006) O Secretário-geral do PCP participou, em Vila do Conde, no jantar promovido pela Organização Regional do Porto para comemorar mais um aniversário da Revolução de Outubro de 1917 «não com sentido nostálgico mas porque preservamos todo o ideal e apelo que a Revolução de Outubro comportou e que continua carregado de actualidade se olharmos para a realidade mundial». Jerónimo de Sousa, depois de referir que «apesar das derrotas do socialismo na pátria de Lénine, e noutras, apesar das sombras e perigos da globalização imperialista, da ameaça com que se confronta a humanidade face à tentativa de impor o capitalismo como sistema universal e final, os seus objectivos continuam válidos e perenes para milhões de seres humanos que lutam e resistem na busca duma sociedade nova», sublinhou o facto de a análise do fracasso e das derrotas do socialismo não poder «deixar de integrar erros, desvios, traições e práticas de afastamento e afrontamento dos ideais comunistas num modelo que se esgotou, mas muito menos a ofensiva violenta e persistente durante décadas por parte do capitalismo internacional desde o início da revolução de Outubro».

+TEXTO Faleceu Josué Martins Romão

- Sobrevivente do Tarrafal

(31.10.2006) Faleceu aos 88 anos, Josué Martins Romão, sobrevivente do Tarrafal.

Nascido na Moita do Ribatejo, a 27 de Abril de 1918, Josué Martins Romão participou na Revolta dos Marinheiros em Setembro de 1936, a bordo do navio “Bartolomeu Dias”. Detido pela repressão fascista, foi condenado pelo Tribunal Especial Militar e, em Outubro desse mesmo ano, deportado para o Campo de Concentração do Tarrafal – em Cabo Verde, integrando a primeira leva de presos políticos, onde permaneceria 16 anos, até 22 de Setembro de 1952.

Josué Martins Romão deixa como testemunho uma vida de luta e resistência contra o fascismo, na construção de um país livre, democrático e soberano que o 25 de Abril haveria de confirmar.

Militante do PCP – seu Partido de sempre – Josué Martins Romão é um exemplo do amor à causa da liberdade, da emancipação dos povos, da luta contra a exploração do homem pelo homem, ao ideal comunista.

À família enlutada, o Secretariado do Comité Central do PCP endereça as suas condolências. Sobre as opções estratégicas

do Governo para o caminho de ferro

(30.10.2006) O PCP considera que as Orientações Estratégicas para o Sector Ferroviário apresentadas pelo Governo, no âmbito das comemorações dos 150 anos do Caminho de Ferro, são «uma "simulação", que não passa da repetição de posições anteriormente divulgadas, tendo como questão central a alta velocidade e a liberalização e privatização do tráfego de mercadorias no imediato e de passageiros progressivamente». Em comunicado, o PCP afirma que o Governo «está mais interessado em desenvolver as “linhas de negócio” favoráveis à entrada dos privados (parcerias público-privadas) – exploração e infra-estruturas - do que em dar resposta aos problemas existentes» e assume que a política necessária para o País «deve assentar num sistema de transportes públicos que responda às necessidades de mobilidade das populações e transporte de mercadorias e no qual o caminho de ferro desempenhe uma papel estruturante, contribuindo deste modo também para o desenvolvimento sustentável ao nível local, regional e nacional».

+TEXTO Saudação ao Presidente Lula da Silva

(30.10.2006) O Secretário-geral do PCP enviou uma mensagem de felicitação a Lula da Silva, reeleito Presidente do Brasil, no «momento de grande alegria para as forças de esquerda que se empenharam na vitória da sua candidatura e quantos, no Brasil, na América Latina e no mundo, aspiram e lutam por uma sociedade mais livre, mais pacífica e mais justa». Na mesma ocasião, o PCP enviou ainda mensagens de saudação ao Partido dos Trabalhadores e ao Partido Comunista do Brasil.

+TEXTO Jerónimo de Sousa

na Assembleia Regional do Alentejo

(29.10.2006) Na 3ª Assembleia Regional do Alentejo do PCP, Jerónimo de Sousa chamou a atenção dos membros do Governo e dos dirigentes do PS para a necessidade de meditarem acerca do sentido da sua governação e das efectivas razões que levam tantos milhares de portugueses ao protesto e lembrou que «em vez de invectivarem contra o PCP deveriam era reflectir nas razões para um tão amplo e vigoroso protesto que trouxe à rua milhares e milhares de homens, mulheres e jovens de todos os sectores e de todos os quadrantes políticos, incluindo muitos e muitos votantes e militantes socialistas». O Secretário-geral do PCP, depois de sublinhar a «contínua e preocupante evolução dos últimos anos no Alentejo com a acentuação das desigualdades sociais e regionais, com a agudização das assimetrias intra-regionais, a que se juntam inquietantes processos de desertificação humana, de abandono e declínio social, de estagnação e declínio das actividades económicas que, em anos sucessivos, governos e políticas de direita promoveram com as suas erradas opções», criticou a proposta de Orçamento de Estado, com a banca e o grande capital económico e financeiro a ficarem, mais uma vez, desobrigados de qualquer medida de austeridade ficando os sacrifícios e as dificuldades para os trabalhadores, os reformados, os deficientes e os micro, pequenos e médios empresários.

+TEXTO Jerónimo de Sousa

no Encontro Nacional sobre a Administração Pública

(28.10.2006) No Encontro Nacional do PCP «Por uma Administração Pública ao serviço das populações e do País», Jerónimo de Sousa chamou a atenção para a ofensiva do governo de José Sócrates contra o Estado Democrático e «que combina uma acção prática governativa de anos de governos de direita, com uma linha de sistemática manipulação da opinião pública de estigmatização da Administração Pública, a quem se assacam todas as responsabilidades pelos males do país, tem consequências gravíssimas nas condições de vida dos trabalhadores da Administração e nas condições de vida das populações» . O Secretário-geral do PCP destacou também a Resolução do Encontro que «aponta um conjunto de medidas que garantiriam uma Administração Pública ao serviço das populações e do país, medidas que afirmam a necessidade de concretizar uma Administração Pública Democrática e Eficiente capaz de prestar serviços de qualidade, de garantir o acesso universal aos serviços públicos e de desenvolver «políticas sociais que tenham como objectivo combater desigualdades sociais e alcançar uma maior justiça social. São medidas que afirmam a necessidade de uma Administração Pública desburocratizada, desconcentrada e regionalizada, com intervenção próxima das populações e que garanta o acesso a todos os cidadãos. São medidas que afirmam uma Administração Pública dotada de uma gestão isenta, independente de pressões, participada e respeitadora dos direitos dos seus trabalhadores. São medidas que se afirmam contra a gestão neoliberal da Administração pública e mostram a possibilidade e de outras soluções com uma nova política democrática e de esquerda que tenha por objectivo central a elevação da qualidade de vida dos portugueses e o desenvolvimento do país».

+TEXTO Sobre o referendo à IVG

(27.10.2006 ) A Comissão Política do PCP, «na sequência do debate parlamentar de 19 de Outubro que aprovou uma resolução no sentido de realização de um Referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez e no momento em que o Presidente da República enviou a pergunta para o Tribunal Constitucional», reafirma que participará no processo eleitoral do Referendo «com uma activa intervenção de esclarecimento e mobilização para a desejável e necessária vitória do Sim». Para o PCP, a luta pelo êxito da despenalização do aborto impõe uma clara resposta para que a realização do segundo Referendo sobre o aborto não venha a constituir um renovado pretexto para que tudo fique na mesma. Nesse sentido, «os comunistas – mulheres e homens – estarão na primeira linha deste combate, para a vitória do Sim».

+TEXTO Jerónimo de Sousa,

Sobre as questões da Saúde

(26.10.2006) No arranque da Campanha Nacional do PCP em Defesa do Serviço Nacional de Saúde, Jerónimo de Sousa fez uma declaração sobre “O estado da Saúde e as propostas do PCP” onde referiu «que os portugueses estão confrontados com uma das mais agressivas ofensivas contra o SNS, num contexto de preparação da privatização dos serviços públicos de saúde em larga escala, o que tem provocado crescentes dificuldades no acesso aos cuidados de saúde a uma parte muito significativa de portugueses». O Secretário-geral do PCP, depois de afirmar que «a linha de separação política e ideológica entre os que defendem o acesso aos cuidados de saúde em equidade e os que defendem os cuidados de saúde de acordo com o estatuto económico e social de cada português, está no Serviço Nacional de Saúde», destacou as propostas do PCP assentes numa verdadeira reforma dos cuidados de saúde primários que «deve integrar medidas de gestão e administração, de preenchimento e alargamento dos quadros de pessoal, de instalações e equipamentos que lhes permitam autonomia diagnóstica e terapêutica, com a duplicação dos recursos financeiros para os Centros de Saúde no prazo de uma legislatura».

+TEXTO

Jerónimo de Sousa na

Sessão Evocativa da abertura

do Campo de Concentração do Tarrafal

(25.10.2006) No âmbito da iniciativa do PCP que assinalou os 70 anos da abertura do Campo de Concentração do Tarrafal, onde também foi apresentado o livro «Dossier Tarrafal», Jerónimo de Sousa lembrou que «está hoje em curso uma intensa ofensiva visando o branqueamento do fascismo e, complementarmente, o silenciamento da resistência antifascista e dos seus principais protagonistas» e sublinhou a necessidade de relembrar todos os dias que o fascismo existiu realmente em Portugal. O Secretário-geral do PCP, depois de referir a necessidade de lembrar e relembrar a resistência ao fascismo, «uma resistência que teve no Partido Comunista Português o seu expoente máximo ao longo dos quarenta e oito anos de existência da ditadura», chamou a atenção para a escalada contra a democracia e as liberdades que começa a fazer escola em vários países nomeadamente no nosso, onde «actos aparentemente isolados de intimidação e repressão em centenas de empresas, de proibições de propaganda eleitoral e partidária, proibições de venda do Avante!, lei dos Partidos e de financiamento dos partidos, leis eleitorais negociadas entre partidos de política única – são factos que apresentam um fio condutor em colisão com o regime democrático e as liberdades consagradas na Lei Fundamental do país».

+TEXTO Campanha Nacional do PCP

em defesa do Serviço Nacional de Saúde

(25.10.2006) O PCP vai promover uma Campanha Nacional em Defesa do Serviço Nacional de Saúde que se pretende moderno, eficaz e eficiente, que aumente a esperança de vida e promova o bem-estar e a qualidade de vida. Com esta Campanha que decorrerá por todo o país até ao final do ano com o lema “A Saúde é um Direito – Não é um Negócio!”, envolvendo a participação de dirigentes regionais e nacionais e do Secretário-geral, o PCP promoverá o contacto directo com as populações através de um vasto conjunto de iniciativas designadamente acções de rua, sessões públicas, encontros com diversas estruturas e organizações sociais e instituições, para além da intervenção parlamentar.

Para esta Campanha, o PCP editou um cartaz MUPI com o lema da campanha e um folheto onde, para além de destacar algumas das suas propostas como a eliminação das taxas moderadoras, a separação entre o sector público e o privado e a promoção da estabilidade de emprego e das carreiras nos serviços de saúde, se critica a política governamental de encerramento de serviços e do aumento dos custos da saúde. Sobre a ilegalização

da União da Juventude Comunista da República Checa

(24.10.2006) Em nota da Comissão Política e face à decisão tomada pelo Governo da República Checa de dissolução oficial da União da Juventude Comunista da República Checa, o PCP «expressa o seu mais veemente repúdio por tal ataque à democracia e às mais elementares liberdades na República Checa». A argumentação que o Ministério do Interior Checo utiliza é demonstrativa do «carácter antidemocrático e fascizante desta medida». Na nota afirma-se ainda que «tal decisão não é, como anteriormente afirmou o Ministério dos Negócios Estrangeiros português, uma mera questão interna da República Checa. Enquadra-se numa tendência mais geral» (...) «de criminalização das resistências emergentes ao capitalismo, em particular do movimento comunista.»(...) «Face a esta inaceitável e insultuosa medida de perseguição política de cariz fascizante levada a cabo num país membro da União Europeia o PCP reclama do Governo Português a adopção de medidas, nomeadamente através das instituições internacionais em que tem assento, que expressem às autoridades da República Checa o repúdio do Estado Português por este inaceitável ataque às liberdades e direitos fundamentais e à democracia na República Checa». O PCP expressa ainda à União da Juventude Comunista e aos comunistas checos «a sua solidariedade e reafirma também a sua determinação em prosseguir em Portugal acções solidárias contra a ilegalização da organização dos jovens comunistas checos».

+TEXTO Sobre as notícias

em torno das contas dos Partidos

(24.10.2006) A propósito das notícias que hoje vieram a público, decorrentes da publicação do acórdão do Tribunal Constitucional respeitante às contas da campanha eleitoral para as eleições de 2005, o PCP vem esclarecer o seguinte:

CDU apresentou as contas relativas ao acto eleitoral ocorrido em 2005 de acordo com a Lei, contas essas que foram aprovadas pelo mesmo Órgão.

O PCP lembra que o primeiro acto eleitoral que decorreu no quadro de uma nova lei, se realizou sensivelmente um mês depois (Fevereiro de 2005) da sua entrada em vigor.

O PCP considera que se trata de uma infeliz deturpação procurar confundir irregularidades, que de facto se verificaram, com supostas ilegalidades - tal facto, não impediu contudo que ficasse espelhada perante o Tribunal Constitucional toda a actividade e financiamento ocorrido durante o respectivo período.

O PCP reafirma que o acórdão do Tribunal Constitucional não autoriza qualquer leitura que ponha em causa a seriedade e o rigor com que o PCP apresentou as suas contas.

Por último, o PCP, mantendo a sua luta contra a Lei dos Partidos e Lei do Financiamento dos Partidos e Campanhas Eleitorais, por considerar que as mesmas constituem uma forte ingerência na vida interna dos Partidos, reafirma que continuará a cumprir rigorosamente a legislação em vigor.

Nota do Gabinete de Impensa do PCP Jerónimo de Sousa em Viseu

(22.10.2006) No encerramento da Assembleia da Organização Regional de Viseu do PCP, Jerónimo de Sousa afirmou que «é cada vez mais notório que com o governo do PS de José Sócrates permanece essa inquietante tendência para assentar sobre os ombros das populações todo o peso de uma política que se revela desastrosa para o seu bem-estar e para o desenvolvimento do país». O Secretário-geral do PCP criticou as medidas anunciadas para a Saúde como o encerramento de 14 urgências hospitalares, o aumento das taxas moderadoras e a criação de novas para os internamentos nos hospitais e actos cirúrgicos a juntar ao encerramento de SAP,s, de maternidades e à diminuição da comparticipação em muitos medicamentos, considerando que esta política do governo do PS representa «uma inqualificável espoliação dos portugueses, particularmente dos que apenas vivem dos rendimentos do trabalho e que suportam com cada vez mais dificuldade o pesado fardo do custo de vida».

+TEXTO Jerónimo de Sousa em Setúbal

(20.10.2006) Ao intervir num jantar-convívio do PCP, em Setúbal, Jerónimo de Sousa assinalou a manifestação no passado dia 12 de Outubro como «uma exemplar resposta às sondagens metodicamente fabricadas para expressar apoio inequívoco às medidas e ao governo do PS» e uma resposta «a todos os emissários dos grandes interesses e do neoliberalismo dominante que por aí se multiplicam em tudo o que é órgão de comunicação social, em abundantes análises e arengas apologéticas a justificar a inevitabilidade de uma política de ruína nacional e de ataque aos mais elementares direitos sociais dos trabalhadores e do povo ou a alimentar o conformismo e resignação das vitimas de uma política desastrosa e injusta». O Secretário-geral do PCP considerou o aumento do preço da electricidade «resultado de uma política de desmembramento do sector eléctrico nacional, da privatização da EDP e da liberalização do mercado de energia» e alertou os portugueses para a necessidade de se inverter a actual situação, caso contrário será «o preço das tarifas a aumentar para níveis assustadores, bem como os lucros das empresas do sector energético e no imediato da EDP. Lucros que foram dos mais elevados de sempre no ano de 2005, mais de mil milhões de euros, deitando por terra o argumento de que os actuais aumentos são para compensar os custos da política energética. Lucros que permaneceram elevados também no primeiro semestre do ano corrente, estimados em 587 milhões de euros, mais cerca de 21% de lucros no mesmo período do ano passado».

+TEXTO Odete Santos no debate

sobre a interrupção voluntária da gravidez

(19.10.2006) Em intervenção no debate na Assembleia da República, Odete Santos referiu que «hoje está definitivamente assente que o problema do aborto tem de ser encarado como um problema de saúde pública e ainda como uma questão interligada com direitos fundamentais da Mulher e com a política criminal». A deputada salientou ainda que «depois de tantos séculos de luta, (...) em Portugal, por força da maioria absoluta do PS, ainda se convoca a Praça Pública para perguntar se a mulher que aborta é ou não uma criminosa.» (...) »As mulheres perante o Partido Socialista, têm fraco poder negocial. Foram sujeitas a um referendo em 1998 depois de estar aprovado, na generalidade, um projecto de lei.» Referindo-se à possibilidade da realização de um novo referendo, Odete Santos afirmou ainda que «se, contra a nossa opinião, este referendo (...) for para diante, nós estaremos com as mulheres portuguesas em mais um marco na luta que haveremos de vencer. Para provar que se trata de um problema de saúde pública, de um problema social, de um problema de política criminal, e não de um problema de consciência para os Deputados. Deixem os problemas de consciência para as mulheres que têm de decidir, mas não fujam à responsabilidade de legisladores. Se, contra a nossa opinião, este referendo passar, estaremos no combate, para provar que as mulheres não são criminosas.»

+TEXTO Declaração de Jerónimo de Sousa,

sobre a reunião do Comité Central

(16.10.2006) Na apresentação das principais conclusões da reunião do Comité Central do PCP, Jerónimo de Sousa sublinhou que «a intervenção dos comunistas na defesa de outra política para o País está materializada num numeroso conjunto de iniciativas e propostas» e anunciou «a convocação de uma Conferência Nacional sobre a Situação Económica e Social a realizar no 2.º semestre de 2007, com o objectivo de promover uma abordagem global e integrada dos problemas económicos e sociais do país e definir os eixos estratégicos de uma alternativa política, económica e social para Portugal». O Secretário-geral do PCP, depois de registar o Protesto Geral de 12 de Outubro como «a maior manifestação registada desde os anos 80, uma poderosa demonstração de indignação e protesto contra a ofensiva do Governo e do grande capital e uma indesmentível afirmação da luta pela exigência de uma alternativa política capaz de abrir caminho a um Portugal com futuro», chamou ainda a atenção «para os ataques a liberdades, direitos e garantias fundamentais que, a pretexto da chamada “guerra ao terrorismo”, se pretendem branquear e banalizar, legalizando práticas repressivas e de natureza fascista, como no caso dos sequestros, prisões secretas, tortura, assassinato político», expressando uma profunda indignação «pela decisão do Congresso dos EUA que expressamente “legaliza” o recurso a torturas como as da “estátua”, do sono e outras praticadas em Portugal pela PIDE» e exigindo «do Governo português a condenação inequívoca de tão grave decisão».

+TEXTO

+COMUNICADO DO CC A propósito da Reforma

dos Cuidados de Saúde Primários

(17.10.2006) Em Nota da Comissão Nacional para as Questões da Saúde, o PCP, referindo-se às declarações da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, do passado dia 13 de Outubro, sobre a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, denunciou que «sem recursos financeiros e sem profissionais, em particular médicos de família, o apelo à criação de Unidades de Saúde Familiar mais não era que um canto de sereia para abrir caminho à privatização dos Cuidados de Saúde Primários». O PCP alertou ainda «para o contexto político em que a “Reforma” era anunciada, marcado pelo ataque mais violento de sempre contra o SNS» afirmando que indiciavam e traziam a público «situações que o PCP previu e preveniu». Na nota da Comissão afirma-se ainda que «em conjunto com os profissionais de saúde, com as populações e as Comissões de Utentes da Saúde, o PCP continuará a lutar por melhor acesso e atendimento dos utentes.»

+TEXTO O PCP no Fórum Social Português 2006 O PCP estará mais uma vez presente no Fórum Social Português. Com voz própria e convicções, mas procurando unir e contribuir para isolar as visões retrógradas da ideologia dominante que defende a exploração, a opressão, as discriminações e a guerra e que no nosso país tem expressões várias nas políticas de sucessivos governos.

O PCP participará neste amplo e plural esforço de debate político, de cultura, de luta e de festa afirmando com determinação que as forças contrárias ao progresso, à justiça social e à paz podem ser derrotadas. Ciente dos perigos imensos que a humanidade enfrenta, o PCP afirma com confiança que, sim, é possível trilhar caminhos rumo a um futuro mais justo e solidário.

+TEXTO / PROGRAMA Apelo em defesa a Segurança Social Pública

(13.10.2006) O PCP, no âmbito da campanha “Direito à Reforma. As pensões não podem baixar”, lançou um Apelo, dirigido a diversas personalidades ligadas às mais variadas expressões da vida social, cultural e política, onde se destaca o ataque ao direito à segurança social consagrado na Constituição da República que se traduz, entre outros aspectos, na intenção do Governo de reduzir o valor das pensões – a partir da introdução de um factor de sustentabilidade – quando actualmente cerca de 85% dos reformados no nosso País ainda recebem uma pensão de valor inferior a um salário mínimo nacional.

O Apelo defende ainda o aprofundamento da garantia de direitos de protecção social face a várias eventualidades e situações de risco e a consolidação da sustentabilidade da segurança social assentes: numa política de desenvolvimento económico que promova a produção, o emprego e o trabalho com direitos; num eficaz combate à fraude e à evasão no pagamento das contribuições à segurança social; num efectivo reforço dos deveres das empresas para com a segurança social em função da riqueza produzida (complementar-mente às actuais contribuições em função do número de trabalhadores); a responsabilização das actividades financeiras para com o financiamento da segurança social pública.

Entretanto, só na área da cultura subscreveram já o Apelo cerca de sessenta personalidades.

+LISTA Intervenção de Abílio Fernandes

sobre a Lei das Finanças Locais

(11.10.2006) O deputado Abílio Fernandes apresentou na AR o Projecto de Lei do PCP de alteração à actual Lei das Finanças Locais, considerando-o «um contributo importante para a estabilidade do País e factor determinante para o seu desenvolvimento». Na sua intervenção em plenário, o deputado comunista criticou também a Proposta de Lei do Governo, sublinhando que ela representa um ataque dirigido contra o poder local, um ataque «suportado numa intensa ofensiva ideológica destinada a distorcer o enquadramento político e constitucional do regime de finanças locais» e sustentado em duas ideias: «a de que as transferências para as autarquias seriam um encargo pesado para o Estado e a de que essas transferências resultariam de um gesto de boa vontade do Estado, que a cada momento ou ciclo de uma dada lei de finanças locais, este entenderia atribuir».

+TEXTO As propostas do PCP para a Justiça

(11.10.2006) O PCP anunciou em conferência de imprensa a apresentação, durante os próximos meses, de um conjunto de iniciativas legislativas na área da Justiça que constitui uma agenda alternativa ao Pacto PS/PSD e que incidirão sobre a Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira, os Julgados de Paz, o Apoio Judiciário, a Acção Executiva e ainda um Projecto de Lei que cria um Observatório da Justiça junto da Assembleia da República. José Neto, da Comissão Política do PCP, fez também uma análise à situação actual da Justiça, chamando a atenção para as grandes linhas que sobressaem da política do actual executivo do PS nomeadamente uma «cada vez maior desresponsabilização do Estado pela Justiça» e a interferência e controlo do Governo sobre o poder judicial quanto ao «que deve e o que não deve ser investigado; o que deve e não deve ser julgado nos tribunais, o que deve e o que não deve ir a julgamento; e, até, quem deve ser o julgador».

+TEXTO PS recusa agendamento de Projecto de Lei do PCP

de despenalização da IVG

(10.10.2006) O PS impediu, de forma inédita e politicamente inaceitável, o agendamento do projecto de lei do PCP de despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, em conjunto com o seu projecto de referendo, com discussão marcada para o próximo dia 19 de Outubro. Bernardino Soares, membro da Comissão Política do PCP, declarou que «esta decisão vem ao arrepio do que tem acontecido nos últimos debates desta matéria e relembrou que na legislatura anterior o PCP admitiu a discussão dos projectos de lei e de referendo do PS, do BE e do PEV, viabilizando assim a presença em debate de todas as propostas e opções existentes.» Já nesta legislatura, o próprio PS, tendo agendado o seu projecto de referendo, permitiu o agendamento do projecto de lei de despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez do PCP, bem como de iniciativas do BE e do PEV. Bernardino Soares afirmou que «não havendo qualquer razão jurídica ou regimental que impeça o agendamento do projecto de lei do PCP, esta recusa do PS só pode explicar-se por razões de má consciência em relação à questão da IVG».

+TEXTO Jerónimo de Sousa no Porto e em Gaia

(4.10.2006) O Secretário-geral do PCP participou em duas iniciativas no Porto e em Vª. Nova de Gaia, onde, para além de expressar solidariedade às autarquias e saudar a sua luta no dia em que os municípios portugueses reuniram o seu Congresso Extraordinário para debater e protestar contra a revisão da Lei das Finanças Locais, condenou o encerramento, a partir do próximo ano, de 14 urgências hospitalares sublinhando que esta é mais uma medida a juntar a tantas outras do Governo do PS de ataque ao SNS e que «com esta medida mais de um milhão de portugueses ficarão a mais de 45 minutos de uma urgência hospitalar qualificada, isto é, se tiver carro ou dinheiro para pagar o táxi». Depois de referir o «aumento das taxas de juro a somar às significativas centenas de euros que desde o início do ano as famílias portuguesas vão pagar a mais, só nos créditos à habitação», Jerónimo de Sousa abordou as questões da educação nomeadamente «a decisão de encerrar cerca de 1.500 escolas do 1º Ciclo do Básico, não tendo em conta as opiniões da comunidade educativa e de muitas autarquias» e a tentativa de impor aos professores um novo Estatuto da Carreira Docente. O líder do PCP considerou ainda que razão para o protesto e para a luta têm também os trabalhadores da Administração Pública e que «não está em causa a necessidade de reestruturar, modernizar, rentabilizar o aparelho do Estado e dar combate à burocracia» mas sim o propósito de «reconfigurar a estrutura e o papel do Estado para o moldar aos interesses do grande capital monopolista com a alienação e redução das suas funções económicas, sociais, culturais e politicas».

+TEXTO PCP reabre Centros de Trabalho

no Cadaval e em Viana do Castelo

(2.10.2006) O Secretário-geral do PCP participou na inauguração dos Centros de Trabalho no Cadaval e em Viana do Castelo. No Sábado dia 30, seis anos depois do incêndio que o destruiu o Centro de Trabalho do PCP de Viana do Castelo reabriu as suas portas, tendo Jerónimo de Sousa sublinhado a necessidade de fazer deste novo espaço um «centro de irradiação do nosso trabalho de organização e da nossa intervenção política junto dos trabalhadores e da população do distrito». No dia 1 de Outubro, no Cadaval, onde o anterior Centro de Trabalho do PCP tinha sido destruído no chamado «verão quente», Jerónimo de Sousa lembrou que, afinal, os medos e os preconceitos não tinham sentido pois aqueles que nessa altura «acicatavam os ânimos contra os comunistas são os mesmos que nestes 30 anos têm roubado direitos, destruído a pequena e média produção, retirado poder de compra aos trabalhadores e ao povo.»

Jerónimo de Sousa em Leiria

(29.9.2006) O Secretário-geral do PCP afirmou que a Segurança Social desempenha um insubstituível papel na vida dos trabalhadores e do povo e «é uma conquista do 25 de Abril que está presente na vida da esmagadora maioria dos portugueses quando está doente, quando perde o emprego, quando é atingido pela invalidez, quando atinge a idade de reforma, mas que também assegura um conjunto de direitos de protecção social como a pensão de sobrevivência, o subsídio de maternidade-paternidade, ou o abono de família, entre outros». Ao intervir num comício em Leiria, Jerónimo de Sousa sublinhou que «não é apenas na Segurança Social que assistimos pela acção do governo do PS à imposição de sacrifícios aos mesmos de sempre é em todos os sectores e nas mais diversas circunstâncias da nossa vida colectiva. Acção governativa que se transformou, pela sua amplitude e intensidade, numa ofensiva global contra os interesses populares, os interesses dos trabalhadores e do povo e do próprio regime democrático».

+TEXTO Sobre a imposição de aumentos

e novas contribuições para a ADSE

(29.9.2006) O PCP considera que a proposta do governo «de aumentar a participação dos trabalhadores no activo em 0.5% e obrigar os trabalhadores aposentados que recebem acima de 578 euros a pagar 1% para a ADSE, constitui uma grosseira tentativa de meter o pé na porta (como se sabe os reformados do sector privado não pagam para a segurança social pública, universal e solidária), alargando o pagamento das contribuições para a protecção social aos reformados agravando ainda mais as condições de vida de milhares de pessoas». A Coordenadora do PCP para a Administração Pública «apela a todos os trabalhadores para que com a sua acção - unidos em torno das suas organizações representativas - lutem para impedir mais esta tentativa de destruição de direitos».

+TEXTO Jerónimo de Sousa em Coimbra

(27.09.2006) O Secretário-geral do PCP, na sua intervenção no comício realizado em Coimbra em defesa da Segurança Social pública, afirmou que «são, cada dia que passa, muitos mais os trabalhadores que com a nossa Campanha hoje se questionam acerca da enorme crueldade que revela quem, como o governo do PS, fala de necessidade de prolongamento do tempo de trabalho após os 65 anos de idade, quando se alimenta uma realidade social em que o número de homens e mulheres com 45, 55, 60 anos são considerados velhos para obter novo emprego e continuam a experimentar desmedidas dificuldades para sair da situação de desemprego em que muitos se encontram». Jerónimo de Sousa, depois de sublinhar que é possível realizar uma política alternativa de diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social como as propostas apresentadas pelo PCP na Assembleia da República demonstram, chamou também a atenção para a grande jornada de luta do próximo dia 12 de Outubro e «para a qual é necessário um grande esforço de mobilização e de participação. Luta que é um momento para dar expressão ao protesto e à indignação face também às propostas do governo para a Segurança Social».

+TEXTO Pedro Guerreiro intervém no Parlamento Europeu

sobre imigração

(27.09.2006) Na sua intervenção no Parlamento Europeu sobre a questão da imigração, Pedro Guerreiro reafirmou a necessidade de uma ampla abordagem desta questão, dadas as múltiplas vertentes que contempla, e reafirmou que se impõem: o fim das políticas securitárias e repressivas que criminalizam os imigrantes, homens e mulheres que apenas aspiram a um trabalho e a uma vida digna; o encerramento dos centros de detenção de imigrantes e o fim da desumana política de deportação; o combate aos traficantes de seres humanos e aos que são coniventes com estes; o combate à xenofobia e ao racismo e a todas as políticas e deturpações que os alimentam; a regularização dos trabalhadores imigrantes, assegurando os seus direitos laborais e sociais, condição necessária para o fim de inaceitáveis situações de sobre-exploração; uma efectiva política de integração, que inclua, nomeadamente, o reagrupamento familiar; uma política que inverta o actual acentuar da concentração da riqueza nuns poucos à custa da exploração e da pobreza de milhões e milhões de seres humanos. O deputado do PCP no PE chamou também a atenção para alguns dados das Nações Unidas e sublinhou a necessidade de «uma política que utilize os amplos recursos, meios e avanços cientifico-técnicos da humanidade para a resolução efectiva dos problemas com que se confrontam os povos do Mundo».

+TEXTO Jerónimo de Sousa no Barreiro

(26.9.2006) «A Campanha do PCP em defesa da Segurança Social pública e contra o abaixamento do valor das reformas está na rua vai para três semanas e, cada dia que passa, se torna evidente a sua importância no esclarecimento dos objectivos e propósitos que movem o governo do PS, mas também o conjunto das forças de direita e do grande capital económico e financeiro com as suas propostas de contra-reforma do nosso sistema de protecção social». Foi com estas palavras que o Secretário-Geral do PCP abriu a sua intervenção no Barreiro, onde chamou também a atenção para as propostas de «alguns dos principais agentes e representantes dos grandes grupos económicos e dos grandes interesses financeiros apresentaram este fim-de-semana na 2ª Convenção do Beato com a reedição do “Compromisso Portugal”. Propostas que tiveram uma ampla cobertura mediática que as tornou públicas como uma novidade, quando na realidade se tratavam, na sua essência, das velhas propostas de privatização da Segurança Social a expensas do Orçamento do Estado». Jerónimo de Sousa acusou ainda os «impolutos embaixadores da “ sociedade civil “ agrupados à volta do “Compromisso Portugal”» de apresentarem preocupações pelo crescimento das desigualdades sociais e da pobreza e defenderem «um programa de cortes drásticos nos próximos cinco anos na despesa com as funções sociais do Estado, nomeadamente na saúde e na segurança social e 200.000 despedimentos na administração pública», com a redução dos impostos para os ricos à custa do agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

+TEXTO Sobre a Convenção «Compromisso Portugal»

(22.9.2006) Em nome da Comissão Política do PCP, Vasco Cardoso declarou que «a reedição do “Compromisso Portugal” e a gravidade das propostas que o mesmo comporta para os portugueses e para o país, leva o PCP a dar conta da sua profunda inquietação face aos projectos e planos que o grande capital apresentou.» (...) As propostas apresentadas tratam-se «de requentadas ideias e propostas que o grande capital há muito aspira e que (...) têm vindo a ser implementadas em Portugal.» (...) «Em nome da competitividade da economia portuguesa reclamam 200.000 despedimentos na administração pública; (...) mais facilidade nos despedimentos e uma maior precarização das relações laborais; (...) a privatização da segurança social, através da adopção de um sistema de capitalizações e do seu financiamento pelo orçamento de Estado.» O dirigente do PCP afirmou ainda que, o que o «Compromisso Portugal» pretende é «não menos Estado, mas mais Estado ao serviço dos seus interesses» e chamou ainda a atenção para o facto «da reedição desta convenção ser um elemento que torna mais claro, não apenas uma crescente subordinação do poder político ao poder económico com a reivindicação de políticas económicas e sociais mais favoráveis aos seus interesses e mais negativas para os trabalhadores, dando expressão a uma verdadeira agenda de subversão do regime político e constitucional».Vasco Cardoso relembrou o facto de o PCP reiterar, «tal como tem vindo a afirmar na sua iniciativa «Portugal precisa, o PCP propõe» – que a solução dos problemas nacionais, um Portugal mais desenvolvido e mais justo, exigem sim uma ruptura com a política ao serviço dos grupos económicos e financeiros e de declínio nacional que está a ser praticada e uma mudança profunda»

+TEXTO Sobre a privatização da GALP

(22.9.2006) Em nota da Comissão Coordenadora das Células do PCP da Galp/Petrogal, o PCP considera que «a situação energética em Portugal tem vindo a deteriorar-se em consonância com a degradação geral da situação económica e social do país. Resultado, aliás inevitável, da política de recuperação capitalista prosseguida ao longo de mais de duas dezenas de anos. No sector petrolífero a GALP tem-se afirmado essencialmente através de um aparelho refinador com uma ligação, que se pretende estreita, à indústria química. O carácter estratégico deste sector não está a ter, por parte do Governo, uma consideração séria, uma vez que se torna cada vez mais evidente a desestruturação e subalternização do sector energético.» Reafirmando ainda que «está contra mais esta privatização da GALP e exige uma mudança política para o sector, que decorra da consideração do seu carácter estratégico e sirva o interesse nacional e intervirá nas instituições contra a liberalização e desestruturação que se está a desenvolver no sector da energia, afirmando o seu apoio a iniciativas e lutas que os trabalhadores da GALP/Petrogal venham a desenvolver na defesa da empresa e dos seus legítimos direitos.»

+TEXTO Sobre a nomeação

do novo Procurador Geral da República

(20.9.2006) Em Nota do Gabinete de Imprensa o PCP refere que «a nomeação do novo Procurador Geral da República – o Juiz Conselheiro Pinto Monteiro – reveste-se de particular importância, não apenas pelo relevante papel do órgão no âmbito do Sistema Judicial mas, sobretudo, no contexto em que se encontra a situação da Justiça em Portugal.» e que «a escolha de um Magistrado, que o PCP defendeu como salvaguarda da efectiva isenção e independência político-partidária, inerente ao cargo, deve ir de par com a assunção clara e inequívoca da defesa do Sistema Judicial consagrado na Constituição da República, com particular destaque para o Estatuto de Autonomia do Ministério Público face ao poder político.

+TEXTO Sobre o anúncio

da criação de novas Taxas Moderadoras

(19.9.2006) Em comunicado, a Comissão Nacional de Saúde do PCP, considera que «o anúncio feito pelo Ministro da Saúde de introduzir proximamente novas taxas moderadoras e o aumento das já existentes, é uma medida que contraria o preceito constitucional que obriga o Estado a garantir, em igualdade, o acesso de todos os cidadãos aos serviços de saúde, independentemente das suas condições socio-económicas. (...) e resultam da obediência cega do cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento» (...) aprofundando «a concretização de um modelo de serviços de saúde em Portugal que aponta para a desresponsabilização do Estado e substituição do seu papel pela crescente intervenção do sector privado.»

+TEXTO Começou mal o ano lectivo!

(18.9.2006) Em Conferência de Imprensa sobre o início do ano lectivo, Jorge Pires, da Comissão Política do PCP, afirmou que «nos últimos dias ficámos a saber que para o Ministério da Educação ter 90% dos professores colocados e as escolas em condições técnicas de funcionamento, eram condições suficientes para garantir o sucesso escolar. Mas não é assim e o ministério sabe-o bem como fica claro quando lava as mãos como Pilatos, transferindo para outros, entenda-se os professores, alunos e agora também as autarquias, as responsabilidades de tudo o que de mal vier a acontecer durante o ano lectivo.» (...) «Para o PCP não há nem normalidade nem estabilidade na abertura do ano lectivo, desde logo porque o governo tomou um conjunto de medidas que vão agravar ainda mais a instabilidade no corpo docente com consequências no processo ensino/aprendizagem, nas motivações dos alunos e na vida das famílias.» O dirigente do PCP deu ainda nota de que «hoje a política educativa em Portugal é definida em função das estatísticas, resumindo-se à gestão do parque escolar e dos recursos humanos (professores) numa perspectiva economicista e do aumento do número de diplomas a qualquer preço» (...) reafirmando ainda «a necessidade de se orientar o nosso Sistema Educativo de acordo com o interesse nacional, incorporando desde logo o princípio de que investir em Educação é investir no País e não, como tem vindo a acontecer, considerar este investimento como mais uma despesa. Um Sistema Educativo que prepare os homens e as mulheres de amanhã numa perspectiva integral de formação e não apenas a pensar no mercado de trabalho.» (...) Um Sistema Educativo que integre uma escola que combata as desigualdades económicas e sociais, que dê aos alunos, a todos os alunos, iguais oportunidades e os apoios necessários para que tenham sucesso escolar e educativo.»

+TEXTO Jerónimo de Sousa em Lisboa

(17.9.2006) Jerónimo de Sousa, em Comício em Lisboa, referiu que o Ministro do Trabalho (...) em resposta a uma pergunta de um jornalista sobre «se as soluções que preconizavam não tornavam as pensões demasiado baixas, respondeu: “Mas a redução das pensões é apenas uma de três opções. As outras são trabalhar mais anos ou efectuar descontos maiores”.» O Secretário-geral do PCP mencionou que «quem duvidava da intenção do governo de aumentar a idade da reforma tem nesta declaração a confirmação.» E afirmou ainda que «há quem venha a público insinuar e até dizer que pior seriam as propostas do PSD, como se o PSD fosse governo e tivesse a maioria absoluta que o PS tem para as concretizar.» (...) «Querem inexplicavelmente branquear uma solução que é altamente gravosa e injusta para o mundo do trabalho e, no fundo, agem objectivamente para alimentar uma postura de resignação perante tão gravosas medidas e soluções.» (...) «Essa tem sido a postura que o Bloco de Esquerda alimenta com a sua caricata proposta de referendo contra um eventual pacto PS/PSD.» (...) «Não são as propostas do PSD que são um perigo real e imediato, são as propostas de regressão social do PS e as que o PS perfilhar e der aval que são, neste momento, o real perigo para os interesses dos trabalhadores e dos reformados.»

+TEXTO Jerónimo de Sousa no Porto

(16.9.2006) Na sua intervenção no Comício do Porto, o Secretário-geral do PCP afirmou que «o alargamento da esperança de vida é para o governo do PS e para toda a direita uma situação nova que exige consideração, mas já não é uma nova realidade a ter em conta a mudança da estrutura económica que permitem hoje novos ganhos ao capital. Os povos criam cada vez mais riqueza. As potencialidades que a ciência e a tecnologia permitem são cada vez profícuas, mas o caminho que apontam no plano dos direitos e das condições de vida desses povos é o do retrocesso social. Pensam sempre as novas realidades para rapar os trocos dos bolsos vazios de quem trabalha, mas nunca se consideram as novas realidades que possam pôr em causa os bolsos cheios dos grandes interesses e dos grandes negócios. Levantam a toda a hora o espantalho da falência e da falta de dinheiro, mas nunca vão buscá-lo aonde o há.» Jerónimo de Sousa declarou ainda que o PCP considera «inaceitável que o aumento da esperança de vida, seja pretexto para impor ou forçar o aumento da idade da reforma e a redução do valor das reformas» e «inadmissível que esse progresso da civilização humana seja usado para continuar a explorar os trabalhadores, mesmo depois de uma vida inteira de trabalho.»

+TEXTO Jerónimo de Sousa na Índia

(18.92006) Uma delegação do PCP, constituída por Jerónimo de Sousa, Secretário Geral, e Ângelo Alves, da Comissão Política, efectua uma visita à Índia entre os dias 19 e 24 de Setembro a convite do Partido Comunista da Índia (Marxista) e do Partido Comunista da Índia e no quadro das relações de amizade e cooperação que o PCP mantém com estes dois Partidos. A delegação do PCP tem previstas deslocações a Goa, Calcutá e Deli, reuniões bilaterais com as direcções dos dois Partidos Comunistas Indianos e encontros com autoridades oficiais.

+TEXTO Declaração de Bernardino Soares

no início da 2ª sessão legislativa da AR

(15.9.2006) Na declaração política que marca o início da 2ª sessão legislativa da X Legislatura, o presidente do Grupo Parlamentar do PCP assinalou a dramática realidade que o país continua a viver e chamou a atenção para o aumento brutal do desemprego, para a prolongada e profunda crise económica e para um aparelho produtivo e uma economia cada vez mais débeis e dependentes. Bernardino Soares, depois de acusar o PS e o PSD de quererem reduzir ao mínimo a representação plural na Assembleia da República, «amputando a sua pluralidade e garantindo um conveniente regime de duopólio dos seus partidos, perfilhando aliás no fundamental as mesmas políticas», anunciou que o PCP apresentou o seu projecto de lei relativo à despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, «reafirmando que o exercício pela Assembleia da República da sua competência política e legislativa nesta matéria continua a ser o meio seguro para pôr fim à perseguição das mulheres e ao flagelo do aborto clandestino».

+TEXTO

Jerónimo de Sousa em Aveiro

(13.9.2006) O Secretário-Geral do PCP acusou o PSD «de ter apresentado a sua proposta de privatização da parte de leão da Segurança Social, em total sintonia com o modelo proposto pela Associação Portuguesa de Fundos de Investimento e Pensões, ou melhor dizendo, dos representantes do grande capital económico e financeiro, aproveitando a embalagem da negociata secreta com o PS sobre o “Pacto da Justiça”, pacto este que vai ao encontro dos objectivos dos sectores mais conservadores e dos grandes interesses económicos da sociedade portuguesa, veio novamente propor e com ele a Presidência da República também um pacto para a Segurança Social». No comício de Aveiro, Jerónimo de Sousa criticou ainda os que dizem «que as propostas da direita, do PSD e do CDS são piores do que as propostas do PS. Podem dizer o que quiserem para branquear as propostas do governo do PS, mas quem o diz não pode dizer que as propostas do PS são boas para os trabalhadores, para os reformados. Porque as propostas do PS são más».

+TEXTO Jerónimo de Sousa em Évora

(9.9.2006)

No primeiro de um conjunto de comícios que o PCP está a promover no âmbito da Campanha Nacional em Defesa da Segurança Social Pública, o Secretário-Geral do PCP destacou a necessidade de fazer chegar esta campanha a todos os trabalhadores, incluindo os jovens trabalhadores para estes que não pensem «que o que está em causa é, apenas um direito tão distante como a reforma quando hoje estão preocupados com a obtenção de emprego e o sonho de construção de uma vida». Jerónimo de Sousa, depois de chamar a atenção às mulheres trabalhadoras e às reformadas para as medidas do Governo na área da segurança social que «vão conduzir a mais baixos níveis de protecção social na maternidade-paternidade e na velhice tornando mais longínqua a perspectiva de uma efectiva igualdade de direitos», afirmou que o PCP, com esta Campanha, demonstrará «que há outras soluções e outras políticas alternativas capazes de assegurar a sustentabilidade do Sistema de Segurança Social público e a defesa e valorização do direito à reforma, a pensões dignas e a melhores prestações sociais».

+TEXTO “A Reforma do sistema de Laboratórios de Estado”

(9.9.2006) O Governo através do comunicado de 7 de Setembro de 2006 do Conselho de Ministros, informa ter aprovado uma Resolução que “adopta as decisões para a reforma do sistema de Laboratórios de Estado”. O PCP, embora sem conhecer o texto oficial da Resolução, considera «que o Governo insiste em pôr em prática um conjunto de medidas, que foram, no essencial, previamente anunciadas com o pretexto de desencadear um processo de consulta pública, concluído em trinta dias, em plena época estival e que o mesmo comunicado vem agora classificar como amplo, participado e muito útil». Neste quadro, o Grupo Parlamentar do PCP «tomará a iniciativa de chamar à Assembleia da República para apreciação parlamentar logo que sejam publicados, os decretos-lei do Governo que formalizem a extinção do INETI ou outros Laboratórios do Estado para que aponta, segundo o comunicado agora tornado público, a resolução do Conselho de Ministros de 7 de Setembro».

+TEXTO José Casanova,

no 70º Aniversário da Revolta dos Marinheiros

(08.09.2006) No 70º aniversário da Revolta dos Marinheiros, José Casanova falou dos «jovens marinheiros dos navios de guerra Afonso de Albuquerque, Bartolomeu Dias e Dão, que ousaram enfrentar o regime fascista arriscando as suas vidas - e sabendo que as arriscavam; sabendo a força do inimigo contra o qual se batiam - e mesmo assim batendo-se; alguns deles, porventura, sabendo que iriam ser derrotados - e, mesmo assim, lutando». O dirigente do PCP, e director do «Avante!», sublinhou ainda que «Nas circunstâncias em que ocorreu, a revolta não teve, nem poderia ter tido, êxito, e foi rapidamente sufocada e brutalmente reprimida. Doze marinheiros foram mortos no decorrer dos acontecimentos e 208 foram feitos prisioneiros. Destes, 82 foram condenados a penas de prisão que atingiram os 17, 19 e 20 anos; quatro foram para o Forte de Peniche, 44 para a Fortaleza de Angra do Heroísmo e 34 para o Tarrafal, fazendo parte da primeira leva de 152 presos que em 29 de Outubro inauguraram o Campo de Concentração, onde cinco marinheiros da revolta viriam a morrer – mais rigoroso será dizer: viriam a ser assassinados no Campo da Morte Lenta».

+TEXTO PCP assinala

o 70º aniversário da Revolta dos Marinheiros

(08.09.2006) O PCP assinala, hoje, dia 8 de Setembro, o 70º aniversário da Revolta dos Marinheiros de 8 de Setembro de 1936 que constituiu um enorme sobressalto para o regime fascista que então se consolidava em Portugal.

Na sublevação dos marinheiros nos navios Bartolomeu Dias, Afonso de Albuquerque e Dão tiveram papel determinante os comunistas e a Organização revolucionária da Armada (ORA), organização política do PCP com grande influência na Armada. Apesar da derrota sofrida no 8 de Setembro, o que perdura dessa acção é a determinação e a entrega total à causa da liberdade em que se empenharam os marinheiros revoltosos.

Para assinalar esse acontecimento, o seu significado, sem esquecer a brutal repressão que se lhe seguiu, nomeadamente com a deportação para o Tarrafal de numerosos participantes, o PCP inaugura na sua sede central (Soeiro Pereira Gomes) uma Exposição alusiva à insurreição dos marinheiros.

Na altura usará da palavra José Casanova, membro da Comissão Política do PCP e director do “Avante!” e estará também presente Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP.

A iniciativa contará ainda com a presença de um dos poucos marinheiros revoltosos que ainda estão entre nós, sobrevivente às torturas e às perseguições que caracterizaram os longos anos no Campo da Morte Lenta (Tarrafal).

+ DOSSIER Sobre o pacto entre PS e PSD para a justiça

(08.09.2006) O PCP considera que o pacto PS/PSD para a Justiça «significa a formalização de um acordo há muito arquitectado pelos partidos do Bloco Central e garantidamente apadrinhado pelo Presidente da República» e resulta «da total identificação entre o PS e os partidos de direita para pôr em prática a política de justiça sempre reivindicada pelos sectores mais conservadores da sociedade e pelo poder económico dominante». Em comunicado do seu Grupo de Trabalho para a Justiça, o PCP reafirma que «continuará a bater-se por uma justiça mais igualitária, mais célere e mais acessível a todos, em condições de igualdade - desígnios a que este pacto não responde, e manterá todo o seu empenhamento na intervenção sobre matérias da justiça, designadamente no quadro da Assembleia da República».

+TEXTO A propósito das notícias

sobre a presença das FARC na Festa do «Avante!»

(07.09.2006) Tendo em conta as notícias vindas a público pela comunicação social e respectivas declarações de entidades diplomáticas e do estado português sobre a presença das FARC na Festa do “Avante!” tona-se público o seguinte:

«1 - A exemplo de anos anteriores, participaram na Festa do “Avante!” – a convite do PCP – 43 partidos e organizações progressistas de todo o mundo, transformando-a num importante acontecimento internacional e num grande espaço de solidariedade internacionalista e de luta contra o imperialismo. Facto que, por si só, revela os profundos laços de cooperação e amizade que o PCP mantém com partidos e povos de todo o mundo e que raramente é noticiado pela comunicação social portuguesa como um dos aspectos mais ricos da Festa do “Avante!”

2 - Os princípios que norteiam os convites decididos pelo PCP para a Festa do “Avante!” e outras iniciativas, baseiam-se exclusivamente na sua política de relações internacionais e na solidariedade dos comunistas portugueses para com aqueles que em todo o mundo desenvolvem processos de resistência e luta contra as políticas anti-sociais, antidemocráticas e belicistas das principais potências imperialistas, ou de governos claramente manietados e instrumentalizados por essas potências – como é o caso do governo colombiano. Assim, estiveram em Portugal organizações de países e povos que prosseguem corajosamente processos de luta contra essas políticas como são exemplos o Partido Comunista Libanês, várias organizações palestinianas, nomeadamente a OLP, o Partido Comunista de Cuba, o Partido Comunista da Boémia e Morávia, etc…

3 - No quadro dos convites efectuados para a Festa do Avante - de acordo com os princípios enunciados anteriormente - estiveram presentes nesta iniciativa duas organizações provenientes da Colômbia a saber: O Partido Comunista Colombiano e a Revista “Resistência”.

4 - O PCP aproveita esta oportunidade para denunciar as tentativas de criminalização da resistência ao grande capital e ao imperialismo e para reiterar a sua frontal oposição à classificação pelos EUA e União Europeia das FARC - uma organização popular armada que há mais de 40 anos prossegue, entre outros objectivos, a luta pela real democracia na Colômbia e por uma justa e equitativa redistribuição da riqueza, dos recursos naturais da Colômbia e da posse e uso da terra – como organização terrorista.» Nota do Gabinete de Imprensa do PCP Jerónimo de Sousa

no Encontro com Reformados em Alhandra

(07.09.2006) Jerónimo de Sousa, no encontro com reformados, em Alhandra, declarou que «face ao ataque que está a ser alvo o Sistema Público de Segurança Social por parte do governo do PS, iniciamos esta semana uma campanha nacional sob o lema "Direito à Reforma - As pensões não podem baixar" e que tem como objectivos promover um amplo esclarecimento e debate com os trabalhadores, os reformados e as novas gerações sobre o que está em causa com as propostas do governo e, ao mesmo tempo, mobilizar e apelar para o protesto e para a luta contra esta perigosa escalada que está em curso contra a Segurança Social pública.»

+TEXTO Jerónimo de Sousa

no Comício de encerramento da Festa do “Avante!

(03.09.2006) No grande comício de encerramento da 30ª edição da Festa do “Avante!”, Jerónimo de Sousa, depois de enviar uma «saudação fraterna e combatente a todos os arquitectos e construtores, à Direcção da Festa, onde, sem esquecer ninguém, destacamos os jovens comunistas da JCP, expressão e mais sólida garantia do presente e do futuro desta Festa», abordou os principais temas da actualidade política nacional e internacional e também as questões relativas ao reforço e intervenção do PCP. O Secretário-Geral do PCP, depois de exigir «uma inversão na política externa portuguesa. Uma inversão que termine com a vergonhosa subserviência aos ditames das grandes potências, bem patente na autorização dos aviões da CIA e dos voos israelitas que usaram o território nacional e o nosso espaço aéreo para alimentar a máquina de guerra israelita. Uma política externa que desligue Portugal de uma sequência de episódios que o atrelam a alguns dos mais negros capítulos da História recente da Humanidade», falou da política nacional sublinhando que «ano e meio de governo do PS confirma a coincidência, no essencial, dos objectivos e políticas dos últimos governo do PSD/CDS-PP e os preocupantes propósitos de intensificar e ampliar essa ofensiva de regressão social e política». Jerónimo de Sousa, reafirmou as propostas «de aumento dos salários e das pensões como factor de justiça social, estímulo ao desenvolvimento do País e de combate ao encarecimento dos bens e serviços» e anunciou que o PCP vai tomar a iniciativa de apresentar «um projecto-lei de valorização do Salário Mínimo Nacional visando o restabelecimento da sua capacidade aquisitiva e a aproximação do seu valor ao do Salário Médio Nacional».

+TEXTO Jerónimo de Sousa

na Abertura da Festa do Avante!

(01.09.2006) O Secretário-Geral do PCP destacou na Festa do «Avante!» «os 30 anos desta grande realização política, cultural, humana, solidária e internacionalista!», salientando que sendo um acto de abertura «não é ponto de partida mas antes um momento alto que só foi possível concretizar devido à generosidade e empenhamento dos militantes comunistas e amigos do Partido e da JCP, da disponibilidade democrática de muitas instituições, erguendo esta cidade de três dias que contou com mais de 7700 participações nas jornadas de trabalho, sem incluir as milhares dos que nos vão receber de hoje até Domingo». Numa breve intervenção, Jerónimo de Sousa sublinhou também o compromisso do PCP de fazer todos os esforços para mobilizar os militantes, amigos do Partido, trabalhadores e as populações para o Protesto Nacional de 12 de Outubro, convocado pela CGTP-IN e terminou convidando os visitantes a que «sem formalismos, vejam, ouçam, desfrutem não só das manifestações fraternas dos comunistas portugueses mas do povo que somos e do país que temos!»

+TEXTO Liberalização rima com aumento das tarifas eléctricas

(31.08.2006)

O PCP condena «as políticas de desmantelamento do sector eléctrico nacional, desde o desmembramento e privatização da EDP até à liberalização do mercado da energia. Têm sido mais de 20 anos com os sucessivos governos a afirmar e priorizar uma política energética neoliberal, de subordinação à ordem europeia, com profunda subestimação e subalternização dos interesses nacionais e da economia portuguesa. Em nota do seu Gabinete de Imprensa, o PCP sublinha que «apoiará uma linha de resistência à ofensiva em curso, onde se inscreve esta liberalização do sector eléctrico, estará com os trabalhadores na defesa dos seus direitos e postos de trabalho e apelará ao povo português para engrossar o caudal de exigência que leve à construção de uma alternativa política e de políticas alternativas para o sector eléctrico em Portugal».

+TEXTO PCP opõem-se ao envio de uma força militar portuguesa para o Líbano

(30.08.2006) O PCP expressou já claramente a sua firme oposição ao envio de uma força militar portuguesa para o Líbano. A posição favorável do Conselho Superior da Defesa Nacional a um tal envio em nada altera esta oposição do PCP, vindo entretanto reforçar preocupações quanto a orientações seguidistas em matéria de política externa e de defesa nacional que, em contradição com o preceituado na Constituição, estão a envolver perigosamente o país em operações de agressão e teatros de guerra que nada têm a ver com os interesses dos portugueses e a causa da paz. O PCP considera que a melhor contribuição que Portugal pode dar para a paz e a segurança internacional é bater-se, de acordo com o preceituado no artigo 7º da Constituição da República, contra todas as formas de colonialismo e imperialismo, pelo desarmamento, pelo respeito da soberania dos Estados e a solução negociada dos conflitos, pelo respeito do direito internacional que, com toda a evidência, nem Israel, nem os EUA, nem as grandes potências da União Europeia estão a respeitar no Médio Oriente.

+TEXTO Declaração de Dias Coelho

sobre a 30ª Festa do «Avante!»

(29.08.2006) No encontro com os órgãos de informação, a propósito da apresentação da Revista/Programa da 30ª edição da Festa do «Avante!», Dias Coelhos, da Comissão Política do PCP sublinhou o papel dos militantes e simpatizantes do PCP de todas as gerações que «com o seu esforço e dedicação mas também com a alegria e a dinâmica própria de gente determinada, com convicções e confiança no futuro, recriam um espaço de convívio, de reflexão, de reencontro, de amizade e solidariedade». O dirigente do PCP, depois de destacar o programa dos principais Palcos da Festa e as iniciativas nos espaços das Artes Plásticas, da Ciência e Tecnologias e do Avanteatro, chamou ainda a atenção para o Espaço Internacional, ponto de encontro para os cerca de 50 Partidos e Organizações Comunistas e progressistas de todo o mundo, para o Pavilhão Central, coração político e sala de visitas da Festa, e para dois principais momentos políticos da Festa do “Avante!” que serão o acto de abertura oficial, às 19 horas de sexta-feira e, no domingo, às 18h00, aquele que será certamente um grande Comício e onde o Secretário-geral do PCP fará a sua principal intervenção.

+TEXTO Campanha Nacional do PCP

em defesa da Segurança Social

(28.08.2006) O PCP vai promover, com início na Festa do «Avante!», uma Campanha Nacional em Defesa da Segurança Social que decorrerá, por todo o país, até meados de Outubro sob o lema “Direito à Reforma – As pensões não podem baixar”.

Esta campanha, que envolverá dirigentes regionais e nacionais do PCP nomeadamente o Secretário-Geral, alicerça-se no contacto directo com as populações através de um vasto conjunto de iniciativas designadamente acções de rua, sessões públicas, encontros com diversas estruturas e organizações sociais e comícios, que se realizarão entre 9 e 29 de Setembro com a participação de Jerónimo de Sousa, no Alentejo, Santarém, Aveiro, Litoral Alentejano, Setúbal, Porto e Lisboa.

Para esta campanha, o PCP editou um cartaz MUPI e um folheto onde, para além das propostas do PCP, se destaca a ameaça do Governo à Segurança Social e a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores através de um pacote de medidas que envolve o aumento da idade da reforma e a redução do valor das pensões.

Estes materiais, a par de outros elementos gráficos, estarão em evidência no recinto da Festa do «Avante!» onde se promoverá o contacto com os visitantes e se realizará um debate sobre esta temática.

Sobre os incêndios florestais

(22.08.2006) Em nota, a Comissão Política do PCP declarou que «o Governo PS/Sócrates vinha fazendo um esforço notável para que a imagem na opinião pública dos incêndios florestais neste Verão de 2006 correspondesse à propaganda desenvolvida desde Outubro do passado ano sobre a matéria. Contudo a dramática realidade – verificada sobretudo nas primeiras semanas de Agosto – não só desmentiu categoricamente a imagem que o Governo construiu, como constitui uma flagrante denúncia das consequências da política florestal nacional.»

+TEXTO Os lucros da banca

e o aumento do endividamento das famílias

(11.08.2006) O PCP tem vindo a chamar a atenção dos portugueses para as políticas económicas e sociais dos últimos anos que se têm traduzido num forte aumento das desigualdades e para o facto do PS e o seu Governo terem tomado em mãos a prossecução da concretização da agenda e objectivos do capital financeiro e dos grandes grupos económicos. Uma afirmação que está sustentada numa realidade que os recentes anúncios, pelos cinco maiores bancos portugueses, dos lucros que obtiveram no primeiro semestre de 2006 e, pela imprensa, de que as 10 maiores fortunas em Portugal cresceram 13% em 2005, confirmam. A Comissão Política do PCP denuncia o facto de o sistema fiscal português não corresponder ao objectivo constitucional de obter uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza e de promover as desigualdades, como se pode constatar no facto de 60% das famílias portuguesas suportarem uma taxa de tributação entre 24 e 34% sobre o seu rendimento em 2004 e a banca, pagar nesse mesmo ano, uma taxa de 12,5% sobre os seus lucros. Ele é desequilibrado e socialmente injusto». O comunicado afirma ainda que «o escândalo assume maior dimensão quando os números divulgados pelo Banco de Portugal confirmam o facto da banca garantir lucros cada vez mais elevados e afastar-se cada vez mais, no valor que paga ao Estado, dos impostos sobre os lucros, daquela que é a taxa definida por Lei. Entre 1994 e 2005, a diferença entre o que pagou e o que devia ter pago, cifrou-se em menos 7251 milhões de euros, ou seja, em vez de pagar uma taxa de 27,5% de acordo com a Lei, pagou 21,6 em 94 e pagou 12,5% em 2005».

+TEXTO O Desporto na Festa do «Avante!»

(11.08.2006) A Comissão de Desporto da Festa do «Avante!» apresentou, em conferência de imprensa, o programa desportivo da Festa que abrange várias modalidades e envolve dezenas de clubes, associações, colectividades e milhares de participantes, das quais destacamos no próximo dia 20, o passeio de Cicloturismo da Festa do «Avante!» com partida, às 10h00, do Centro de Congressos de Lisboa e, pela importância e prestígio desportivo adquirido ao longo dos anos, a 19ª Corrida da Festa que se realizará no domingo, dia 3, às 9h30, num percurso de dez quilómetros com partida e chegada à Quinta da Atalaia. No que respeita às outras modalidades haverá uma exibição de Patinagem Artística, uma gala de Artes Marciais, um sarau de Ginástica, uma exibição de FUTSAL feminino e torneios de FUTSAL masculino e torneios, abertos a todos os visitantes da Festa, de Basquetebol 3X3, Xadrez, Damas, Setas e Malha Corrida, para além de torneios de Mah-Jong e de Malha Grande e Pequena.

+TEXTO Sobre a Reforma dos

Laboratórios do Estado

(09.08.2006) Jorge Pires, da Comissão Política do PCP, criticou a Resolução do Conselho de Ministros que anuncia o arranque de uma “reforma do sistema dos Laboratórios do Estado” por configurar «mais uma curva apertada no acidentado percurso da vida dos Laboratórios do Estado e do próprio sistema científico e técnico nacional» que, há quase uma década, vem sendo sujeito às tropelias e pseudo-reformas de sucessivos governos e se encontra hoje pior do que estava, «como aliás era já a percepção nítida de quem neles trabalha, situação que já há muito vinha a ser denunciada pelo PCP». Na conferência de imprensa, o dirigente do PCP afirmou que «os laboratórios do Estado são um dos pilares fundamentais do Sistema Científico e Técnico Nacional, sistema que engloba não só as actividades de investigação fundamental e aplicada e de desenvolvimento tecnológico, mas também um conjunto vasto e diversificado de “outras actividades científicas e técnicas” que são suporte indispensável da actividade do sector produtivo e de uma multiplicidade de serviços em que assenta o funcionamento das sociedades modernas» e sublinhou ainda que «os laboratórios devem constituir um braço especializado da Administração destinado a apoiar nos planos técnico e científico a definição e execução de políticas públicas».

+TEXTO Sobre as notícias de utilização da Base das Lages

por aviões israelitas

(08.08.2006) Face às notícias vindas a público da utilização da Base das Lajes por aeronaves israelitas, o PCP «exige do governo português uma cabal explicação ao país sobre a missão e o tipo das aeronaves que utilizaram o espaço aéreo e o território portugueses nomeadamente quando as informações veiculadas apontam para a possibilidade da utilização directa ou indirecta da carga destas aeronaves no esforço de guerra israelita». Em nota do seu Gabinete de Imprensa, o PCP «reitera a sua frontal oposição à participação directa ou indirecta de Portugal numa chamada “força internacional de interposição” que apenas acrescentaria mais factores de tensão na região» e, a confirmar-se a gravidade destas informações, «levantará a questão na Assembleia da República nomeadamente através da sua Comissão Permanente».

+TEXTO Hiroshima e Nagasaki:

recordar o crime nuclear, prevenir o futuro

(07.08.2006) Ângelo Alves, da Comissão Política do PCP, recordou Hiroshima (6 de Agosto de 1945), quando «a Força Aérea Norte Americana lançava sobre a cidade “escolhida” de Hiroshima, a “Litlle Boy”, uma bomba atómica de Urânio-235 com uma potência equivalente a 13 Kilo-Toneladas de TNT que causaria a morte imediata a cerca de 80 mil pessoas e destruiria cerca de 90% dos edifícios e infra-estruturas» e também Nagazaki (9 de Agosto de 1945), no momento em que «um B29 Superfortess acompanhado por duas aeronaves que tinham como missão documentar e filmar os efeitos da bomba, lançava sobre Nagasaki a Fat Man uma bomba de 6,4Kg de Plutónio239 que causaria a morte imediata a 40.000 pessoas». Numa declaração sobre a situação internacional, o dirigente comunista, depois de relembrar o passado que, também neste caso «é alertar para o presente e prevenir o futuro», abordou ainda a crise no Médio Oriente, exigindo do Governo português a condenação de Israel pela agressão ao Líbano e à Palestina e reafirmou a posição do PCP «de forte oposição à participação de Portugal em missões militares de agressão e ocupação como é o caso do Afeganistão e do Iraque» e «de frontal desacordo à participação portuguesa numa chamada “força internacional de interposição” no Líbano».

+TEXTO Sobre a redução de 2500 postos de trabalho na PT

(26.07.2006) O PCP condena a intenção da Portugal Telecom - a maior empresa portuguesa - em despedir até 2008 cerca de 2500 trabalhadores, sendo que, 500 seriam já no ano de 2006, chamando a atenção para o facto de os trabalhadores estarem a ser alvo de pressões no sentido de aceitarem uma das seguintes três situações - suspensão do contrato de trabalho, pré-reforma e rescisão por mútuo acordo. Face a esta situação, o PCP considera que «esta medida não está, nem pode ser desligada do processo em curso da OPA sobre a PT, numa clara tentativa de emagrecimento da estrutura de custos da empresa engrossando os lucros dos actuais e futuros accionistas. Confirma-se que as primeiras vítimas deste negócio são os próprios trabalhadores» e apela à resistência dos trabalhadores e à luta contra a liquidação de postos de trabalho e a retirada de direitos.

+TEXTO Sobre a situação no Médio Oriente

(25.07.2006) Na conferência de imprensa que hoje promoveu sobre a situação no Médio Oriente, o PCP reafirmou a sua condenação «dos ataques israelitas que configuram autênticos crimes de guerra, desrespeitam os mais elementares direitos humanos e convenções internacionais e evidenciam a natureza terrorista da política do actual governo israelita». Ângelo Alves, da Comissão Política, depois de referir que «uma solução de paz, justa e duradoura para o Médio Oriente passa obrigatoriamente pelo reconhecimento do direito de todos os povos do Médio Oriente à sua soberania e independência», criticou a actuação do governo português, considerndo-a contrária aos princípios enunciados na Constituição da República Portuguesa, exigindo que o governo português inverta a sua política de alinhamento com os interesses imperialistas e condene de forma enérgica as atrocidades israelitas e de solidariedade para com os povos vítimas da agressão e da ocupação.

O dirigente do PCP apelou ainda à participação nas concentrações convocadas para Lisboa e Porto, de solidariedade com os povos da Palestina e Líbano e pela paz no Médio Oriente.

+TEXTO Sobre a proposta do Governo

de alterações ao subsídio de desemprego

(24.07.2006) O PCP criticou a proposta do Governo que visa alterar a legislação que regula a concessão do subsidio de desemprego, considerando que se trata «de um conjunto de propostas que visam no essencial a redução dos direitos para os trabalhadores desempregados e a concessão de facilidades às empresas quer na facilitação de despedimentos à custa da segurança social, quer na promoção do trabalho barato e forçado em benefício do lucro do capital». Em conferência de imprensa, Vasco Cardoso, da Comissão Política do PCP, chamou ainda a atenção para este projecto de diploma do governo que, a ser aprovado, «promoveria, objectivamente, um modelo de crescimento económico baseado essencialmente em trabalho barato e pouco qualificado que a experiência empírica e a análise económica já demonstraram que está esgotado em Portugal e que persistir nele, como parece pretender o governo, só poderá agravar a crise e o atraso do País».

+TEXTO Solidariedade com os povos martirizados

do Líbano e da Palestina!

(21.07.2006)

O PCP apela ao povo português para que, por todos os meios ao seu alcance, faça ouvir a sua voz contra a vaga de terror que os ataques do exército israelita espalha sobre o Líbano e a Palestina há algumas semanas.

Apelamos à população de Lisboa e do Porto para que se concentrem no próximo dia 26 de Julho, Quarta-feira:

Lisboa - às 18h30 frente à embaixada de Israel (Rua António Enes)

Porto – às 18h00, na Praça da Batalha

+FOLHETO DO PCP

+FOLHETO DAS ORGANIZAÇÕES SUBSCRITORAS Festa do Avante 2006

(19.07.2006) Em conferência de imprensa, Alexandre Araújo, membro do Secretariado do CC do PCP e responsável pela Festa do «Avante!», referiu que «a Festa do Avante este ano assinala os seus 30 anos(…) da Festa que desde a primeira hora e ao longo de três décadas se afirmou no panorama nacional como a maior iniciativa político-cultural de massas do nosso país e, no plano internacional, como uma das mais importantes e consideradas iniciativas do género.»

Nesta conferência de imprensa foram divulgados alguns dos aspectos políticos e culturais mais significativos da 30ª edição da Festa do Avante, Alexandre Araújo destacou « as exposições sobre os 85 anos do PCP, dos 75 anos do Avante, dos 30 anos da Festa, assim como, sobre as diversas batalhas do povo português contra as ofensivas anti-sociais e a política de direita deste Governo do PS (…), a homenagem a Fernando Lopes Graça, maestro de Abril e militante comunista (…) e o debate no Fórum Central - “ 85 anos de luta pela Democracia e o Socialismo». As artes de palco, as artes plásticas, o desporto, a ciência, as tecnologias, o espaço da juventude assim como o espaço internacional também mereceram destaque nesta primeira apresentação do programa da Festa, também foram destacados os dois principais momentos políticos: a abertura e o comício, que contarão com a participação do Secretário-geral do PCP.

+TEXTO

+PÁGINA DA FESTA DO «AVANTE!» 2006 Jerónimo de Sousa no Algarve

(16.07.2006) O PCP promoveu um comício-convívio, este Domingo, em Alte – Loulé, centrado no desenvolvimento do interior e no combate à desertificação da serra algarvia. Esta iniciativa contou com a participação de Jerónimo de Sousa que realçou «o esforço e a atenção que o PCP tem vindo a dar aos problemas do desenvolvimento do interior do país».

O secretário-geral do PCP, afirmou ainda que esta acção «traduz o inconformismo do PCP perante as crescentes desigualdades sociais e regionais que se observam no nosso país e que, de forma muito evidente, se expressam no Algarve, ao mesmo tempo, que reafirma a sua determinação de continuar a luta pela promoção do desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional.

+TEXTO

Sobre o despacho

do Secretário de Estado da Educação

(14.07.2006) Em nota divulgada, a Comissão Política, declarou que « recente despacho assinado pelo Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, que permite aos alunos do 12º ano que desejarem, “repetirem” os exames de Física e Química relativos aos novos programas, com o argumento de que os programas destas duas disciplinas foram recentemente introduzidos (ano de 2004), não só altera as regras em vigor no regulamento de exames do 12º ano, como a solução avançada acaba por descriminar milhares de alunos que tiveram notas muito baixas noutras disciplinas, também elas com programas recentes.»

+TEXTO O PCP e a agressão israelita ao Líbano

(14.7.2006) Perante a escalada de violência no Médio Oriente promovida pelo Governo de Israel o Secretariado do Comité Central denúncia que “as notícias que chegam do Líbano são extraordinariamente alarmantes. Israel, violando uma vez mais a soberania e integridade territorial do Líbano, está a bombardear alvos civis e a aterrorizar as populações de Beirute e de outras localidades, nomeadamente no sul do país. É grande a destruição e são numerosas as vítimas, nomeadamente crianças”. O alastramento da política terrorista e agressiva do Estado de Israel “com o objectivo de liquidar a causa palestiniana, anexar territórios, impor a sua hegemonia na região em aliança com o imperialismo” é hoje motivo de inquietantes preocupações. O Secretariado do PCP exige pôr fim “a esta escalada criminosa que está a provocar inúmeras vítimas e incontáveis sofrimentos e a arrastar toda a região do Médio Oriente para um conflito de ainda mais vastas e perigosas proporções” e “expressa a sua solidariedade ao Partido Comunista Libanês, às forças patrióticas e progressistas e ao povo do Líbano confiando em que, como em provações anteriores, resistirá à agressão e salvaguardará a independência e unidade territorial do seu país”.

+TEXTO Direito à reforma, pensões dignas:

O futuro defende-se agora

(13.07.2006) O PCP promoveu uma conferência de imprensa, com Fernanda Mateus, da Comissão Política onde foram apreciadas as medidas do governo em matéria de segurança social. A dirigente comunista declarou que está em marcha «uma violenta e camuflada contra-reforma contra a Segurança Social, contra o seu carácter público, universal e solidário e enquanto instrumento de protecção social dos trabalhadores e dos reformados nas diversas eventualidades e situações de risco.»

Fernanda Mateus apresentou uma Campanha Nacional do PCP, que decorrerá entre a Festa do «Avante!» até meados de Outubro, «alicerçada na promoção de um amplo debate nacional sobre os conteúdos desta contra-reforma do Governo do PS contra a Segurança Social pública.»

+TEXTO Jerónimo de Sousa no

Debate sobre o Estado da Nação

(12.07.2006) Ao intervir, na Assembleia da República, no debate sobre o Estado da Nação, Jerónimo de Sousa afirmou que «não há razões para sorrir quando o desemprego atinge a maior cifra dos últimos anos. Não há razões para aplaudir quando o défice das contas externas continua a agravar-se. Não há razões para celebrar quando a produção industrial continua a cair. E nem sequer se pode saudar o tão anunciado e encarecido aumento do investimento estrangeiro e os apregoados grandes projectos de investimento de interesse nacional. Ao contrário, o que se vê é o investimento estrangeiro a cair e o perigo de novas deslocalizações com os seus dramas sociais, como a que acabamos de tomar conhecimento da GM/OPEL.» Jerónimo de Sousa declarou ainda que o Governo PS insiste nas «políticas no défice orçamental, em detrimento do crescimento económico quando era necessário precisamente o contrário até para combater depois o défice de forma segura e sustentada» e relembrou que «são estas as causas essenciais e não o Estado Social, os serviços públicos ou os trabalhadores da Administração Pública, que são hoje alvo, por parte do governo PS, do pior ataque de todos os tempos.»

+TEXTO Jerónimo de Sousa confronta Primeiro Ministro

com a situação da Opel da Azambuja

(12.7.2006) No debate na Assembleia da República sobre o Estado da Nação, Jerónimo de Sousa confrontou o Primeiro Ministro com a sua auto-satisfação com a situação dos portuguesas e do país “embevecido que anda com o estímulo e aplauso dos poderosos e pelas mesuras da corte subserviente de analistas, comentadores e assessores, desfrutando regalado da “ciumeira” do PSD por ver o PS fazer no Governo o que eles não podiam mas gostariam de fazer, confiante de que ainda vai rendendo a tese das “inevitabilidades” e dos “sacrifícios” necessários, visando a neutralização e o conformismo de muitos portugueses “ e afirmou que “aqui temos um primeiro-ministro a subestimar o tempo, a realidade e os problemas do país e dos portugueses”.

Jerónimo de Sousa, falando dos problemas reais e concretos dos portugueses, inquiriu o Primeiro Ministro, sobre a situação na Opel da Azambuja - “Tivemos ontem a notícia da decisão férrea da multinacional GM/OPEL da Azambuja de encerrar definitivamente a empresa. Com todos os dramas e problemas sociais e consequências económicas mais à frente. Aceita-se e pronto?”

+TEXTO Sobre as declarações do responsável industrial

da GM Europa de anúncio de encerramento

da GM Azambuja

(11.7.2006) 1 – O anúncio pelo responsável da GM Europa da intenção de encerramento da GM Azambuja até ao final do ano, constitui um acto destinado a desencorajar a luta em defesa da empresa e dos respectivos postos de trabalho.

2 – A apresentação agora do prazo do final do ano, e não da data de 31 de Outubro como havia sido referido, para o encerramento da empresa é expressão do impacto da luta dos trabalhadores e do seu papel determinante, para encontrar uma solução que garanta a continuação da actividade produtiva nesta unidade.

3 – Recusando a atitude de dar por adquirido o fecho de uma unidade que, como a própria GM reconhece, é altamente produtiva, o PCP chama a atenção que estão em causa: 1200 postos de trabalho directos e milhares indirectos; graves problemas sociais para os trabalhadores, as suas famílias e a região; consequências económicas de grande gravidade para o país.

4 – As questões logísticas que são invocadas para o encerramento dependem da própria GM e podem ser alteradas. A GM recebeu valores elevados de incentivos para a sua instalação e continuação em Portugal em compromissos que não podem agora ser rasgados.

5 – O PCP sublinha que, ao contrário do que o Governo tem propagandeado, não é qualquer plataforma logística lançada à última hora - como a que foi recentemente anunciada para terrenos agrícolas na Castanheira do Ribatejo (perto das instalações da GM) - que pode compensar a quebra de produção e os prejuízos para os trabalhadores e para a economia nacional que o encerramento da GM Azambuja representaria.

6 – Nestas circunstâncias, o PCP exige que o Governo português, que tem feito silêncio sobre o processo, deve dar a conhecer as diligências já feitas e informar sobre o que se propõe fazer, não sendo aceitável uma posição de resignação sobre um problema tão grave e de aceitação de um rompimento tão evidente com os compromissos assumidos pela GM. Deputados do PCP no Parlamento Europeu

enviam carta ao Presidente da Comissão Europeia

sobre o anúncio da GM Europa de encerramento da Fábrica da Azambuja

(12.07.2006) Confrontados com a anúncio da GM Europa de encerramento da Fábrica da Azambuja, os deputados do PCP no Parlamento Europeu, enviaram uma carta ao Presidente da Comissão Europeia – Dr. Durão Barroso.

Nessa carta, os deputados comunistas, considerando que não sendo aceitável uma posição de resignação sobre um problema tão grave e de aceitação de um rompimento tão evidente com os compromissos assumidos pela GM, exigem do Presidente da Comissão Europeia, que sejam dadas a conhecer as diligências já feitas e que haja uma informação sobre o que se propõe fazer na defesa da fábrica, da produção e do emprego com direitos.

Sobre a reunião

do Comité Central

(10.07.2006) O Comité Central do Partido Comunista Português, reunido a 8 de Julho de 2006, procedeu a uma análise ao desenvolvimento da situação política nacional decorrente da acção do Governo do PS presidido por José Sócrates e da ofensiva em curso contra direitos e conquistas sociais, bem como a uma avaliação da situação internacional, designadamente no Médio Oriente, e em particular na Palestina, e em Timor-Leste. O Comité Central avaliou ainda a concretização da acção de reforço da organização do Partido e definiu as principais linhas de trabalho para o futuro imediato.

DECLARAÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA

COMUNICADO DO CC Jerónimo de Sousa

no comício de solidariedade

com os trabalhadores da OPEL

(04.07.2006) No comício promovido pelo PCP de solidariedade com os trabalhadores da GM/Opel Azambuja, o Secretário-Geral do PCP saudou a combativa e expressiva luta dos trabalhadores portugueses