Actualidade Política

As medidas do Governo sobre as baixas médicas

(31.07.2003) O PCP, em nota do Gabinete de Imprensa, afirma que «as medidas agora anunciadas pelo Governo inserem-se em outras similares, como sejam, nomeadamente, as alterações ao antigo rendimento mínimo garantido e ao plafonamento quanto ao calculo das pensões» e que «têm, essencialmente, um carácter economicista, indo ao encontro dos princípios programáticos da direita inserida na cruzada neo-liberal de reduzir a função social do Estado».

+TEXTO A questão central dos fogos florestais é política

(30.7.2003) Agostinho Lopes, da Comissão Política do PCP, afirmou em conferência de imprensa «que a questão central dos fogos florestais é política» e não «do clima, dos incendiários, dos milhares de pequenos proprietários florestais que abandonam as suas matas e bouças. O problema é de políticas e de governos.» O dirigente do PCP disse ainda não ser verdade «que durante dez meses do ano ninguém se lembre “de reflectir sobre as razões que conduzem à devastação da floresta nacional”. Ao PCP não pode ser feita essa acusação, nem a de que não tenha ao longo de muitos anos, alertado e proposto soluções para o problema».

+TEXTO Carlos Carvalhas contra governamentalização

da justiça e do Ministério Público

(29.7.2003) Em Setúbal, na Feira de Santiago, o Secretário-geral do PCP considerou «positiva a preocupação do PR e de altos responsáveis da Justiça de reflectirem conjuntamente sobre os problemas do sistema judicial» e afirmou serem «necessárias, em tempo oportuno, alterações de natureza legislativa para melhorar a eficácia no combate ao crime dos poderosos» no sentido de «melhor garantir o segredo de justiça e para impedir interpretações que conduzam a derivas em matéria de escutas telefónicas e de prisão preventiva». Carlos Carvalhas manifestou-se também contra «quaisquer tentativas de governamentalização da Justiça e do Ministério Público».

+TEXTO Carlos Carvalhas responsabiliza Governo

pelo prolongamento da crise

(27.7.2003) No comicio da Festa da Alegria, em Braga, o secretário-geral do PCP responsabilizou o Governo «pelo aprofundamento da crise, pelo seu prolongamento e pelo atraso na sua recuperação com o consequente aumento do desemprego, atingindo milhares de jovens, mulheres e licenciados, e pela liquidação de muitas empresas.»

Carlos Carvalhas afirmou ainda que Portugal necessita de uma outra política « que promova de forma sustentada a elevação realista do nível de vida da população, abandonando de imediato a política assente na diminuição dos salários reais e na liquidação de direitos. Uma política que assuma as responsabilidades das funções sociais do Estado, no ensino, na saúde, na segurança social.»

+TEXTO A demissão CEME

(26.7.2003) A propósito da demissão do Chefe do Estado Maior do Exército, o PCP chama à atenção, em comunicado do gabinete de imprensa, « para o facto inédito de, num curto espaço de pouco mais de nove meses, o Ministro da Defesa ter entrado em conflito com dois chefes militares e que conduziram à exoneração do CEMGFA, em Outubro de 2002, e, agora, à demissão do CEME. »

+TEXTO PCP analisa situação política e social

(25.7.2003) Pela voz de Jerónimo de Sousa, a Comissão Política do PCP acusou este Governo «de ter cometido, como nenhum outro, tantas inconstitucionalidades em tão pouco tempo» nomeadamente em matérias como o rendimento mínimo garantido, as aposentações na Função Pública, a Lei dos Partidos Políticos e o Código do Trabalho. O dirigente do PCP acentuou ainda que o Governo e os sectores mais retrógados e conservadores do patronato consideram a Constitução como «um entrave à modernidade e aos avanços da nossa sociedade» e «à sua política direitista e às propostas de regressão social cujo exemplo se expressa na Lei do Código do Trabalho».

+TEXTO Apresentação da Festa do «Avante!» de 2003

(23.7.2003) Ruben de Carvalho, da Direcção da Festa do «Avante!», em Conferência de Imprensa, deu a conhecer o que vai ser a Festa de 2003, de todo o seu variado leque de interesses, incluindo os artistas que compõem o cartaz deste ano.

+ESPAÇOS

+ARTISTAS PCP alerta para a situação na área da saúde

(22.7.2003) Em Conferência de Imprensa, Bernardino Soares denunciou o facto de por todo o país se sucederem «os encerramentos de unidades de saúde, a diminuição de horários de atendimento, o aumento da lista de utentes sem médico de família ou em lista de espera» e afirmou que se estima «faltarem hoje cerca de 20 mil enfermeiros nos nossos serviços de saúde» e nos médicos a situação atinge contornos graves em muitas especialidades prevendo-se que a situação se agrave rapidamente, já que «dos actuais médicos 40% terão mais de 55 anos em 2007, número que sobe para 70% em 2012.»

+TEXTO Iraque:

o Governo deve explicações ao povo português,

à Assembleia da República e ao Presidente da República

(17.7.2003) Em declaração aos órgãos da comunicação social, Carlos Carvalhas, afirmou que o Governo, quatro meses após a invasão do Iraque, deve explicações ao povo português, à Assembleia da República e ao Presidente da República. O Secretário-geral do PCP salientou que o Governo mentiu ao fazer suas as pseudo provas de Bush e Blair e «atrelou o nosso país a uma guerra ilegítima a pretexto de libertar o mundo da ameaça de armas de destruição massiva.»

+TEXTO PCP reclama toda a verdade

sobre os 31 hospitais S.A

(17.7.2003) Considerando que o Ministro da Saúde declarou há dias que, nos primeiros meses deste ano, nos 31 hospitais que passaram a sociedades anónimas se tinha verificado uma diminuição de gastos e uma significativa elevação dos serviços por eles prestados, o Presidente do Grupo Parlamentar do PCP apresentou um requerimento ao Governo reclamando um diversificado conjunto de dados e informações que permitam conhecer «toda a verdade sobre os 31 hospitais S.A.». Bernardino Soares afirma ainda que «não seria admissível que o Ministro da Saúde tivesse procedido a um tal balanço apenas na base de palpites, de desejos ou de impressões genéricas que porventura lhe tenham sido transmitidas».

+REQUERIMENTO PCP lança acção contra

o aumento das taxas moderadoras

(17.7.2003) Com a afixação de um cartaz e a distribuição de um documento, o PCP vai desenvolver nas próximas duas semanas, com especial incidência junto dos Centros de Saúde, hospitais e outras unidades do Serviço Nacional de Saúde, uma acção de denúncia da intenção do Governo de aumentar gravemente, já no início de Agosto, as taxas moderadoras.

+DOCUMENTO

+CARTAZ Douro:

PCP afixa cartaz

(16.7.2003) O PCP acaba de editar um cartaz que será afixado em toda a região do Douro e que põe em evidência o não cumprimento por Durão Barroso das promessas que fez na campanha eleitoral de Março de 2002 de defesa da Casa do Douro.

+CARTAZ Comentário do PCP ao anúncio

de um Plano Nacional para a Igualdade

(15.7.2003) Sobre o Plano Nacional para a Igualdade anunciado pelo Governo, «o PCP considera que não devem ser criadas falsas expectativas relativamente às 152 medidas constantes no referido Plano. A verdade é que a acção política e ideológica da actual maioria não proporciona as condições, nem visa a concretização dos caminhos de igualdade para as mulheres nas esferas pública e privada.»

+TEXTO Preço dos medicamentos:

uns decidem, outros pagam

(15.072003) Comentando dados de um estudo da Associação Nacional de Farmácias ontem divulgado, em comunicado do seu Gabinete de Imprensa, o PCP salienta que «salta à vista a intolerável dimensão da injustiça que, desde o primeiro momento, o PCP denunciou que seria criada pelo novo regime de preços de referência, ao reduzir-se a comparticipação do Estado sempre que os médicos, podendo optar por um medicamento genérico, optassem por um medicamento de marca que passaria a custar aos cidadãos muito mais do que custava anteriormente».

+TEXTO PCP denuncia persistência de atrasos nos pagamentos das prestações sociais

(14.7.2003) Em comunicado do Gabinete de Imprensa, o PCP salienta que «continuam a persistir atrasos nos pagamentos de prestações sociais o que cria situações extremamente difíceis e até dramáticas para muitos cidadãos, bem como falhas na informação da vida contributiva de muitos beneficiários» e que «a contenção dos meios financeiros para o funcionamento dos serviços da Segurança Social acentuam as dificuldades em responder positivamente em áreas como a da fiscalização da evasão e fraude contributiva e de confirmação da entrada das respectivas contribuições»

+TEXTO Os pontos nos iis

sobre o Pagamento Especial por Conta

(10.7.2003) Em Conferência de Imprensa, Agostinho Lopes, da Comissão Política do PCP, acusou o governo de desenvolver uma «tentativa de mistificação da opinião pública» a respeito do Pagamento Especial por Contae rebateu, um a um, os argumentos e falsas justificações adiantadas pela Ministra das Finanças em defesa do regime concreto adoptado pelo Governo quanto ao Pagamento Especial por Conta. Nesta Conferência de Imprensa, foram lembradas as vivas críticas que em 1997 e 1998, Manuela Ferreira Leite e o PSD fizeram à chamada «colecta mínima» (que era então uma forma muito mais atenuada e menos gravosa de «pagamento especial por conta»).

+TEXTO

+DOSSIER Deputados do PCP no Parlamento Europeu prestam contas

(7.7.2003) Em Conferência de Imprensa, Ilda Figueiredo e Joaquim Miranda, deputados do PCP no Parlamento Europeu, apresentaram um balanço da sua intervenção e actividade, abrangendo temas e problemas como as pescas, os têxteis, a indústria naval, a política agrícola, a reforma dos Tratados e a Convenção sobre o futuro da União Europeia.

+TEXTO Carlos Carvalhas no debate sobre «O estado da Nação»

(3.7.2003) Intervindo no debate parlamentar sobre «O estado da Nação», o Secretário-geral do PCP afirmou que «é uma evidência que Portugal está numa situação pior do que há um ano. Entrou em recessão. Ocupa a lanterna vermelha entre os países da União Europeia e em vez de convergir com a sua média atrasa-se e continua a vender património para conseguir um défice imposto por Bruxelas». Carlos Carvalhas denunciou também que «apesar das sucessivas baixas da taxa de juro de referência decididas pelo Banco Central Europeu, as micro, pequenas e médias empresas nada ganharam com tais descidas pois os bancos têm aumentado as suas margens sobre a taxa-base (spreed) ficando assim com o ganho desta descida.»

+TEXTO Carlos Carvalhas questiona Durão Barroso

(3.7.2003) Numa breve intervenção após o discurso do Primeiro-Ministro no debate na AR sobre o «O estado da Nação», o Secretário-geral do PCP lembrou que, no quadro de uma campanha de propaganda, «A Dr. Ferreira Leite já tinha levantado o véu no encontro com as seguradoras ao afirmar: o que é preciso é premir o «gatilho psicológico», isto é, convencer que vamos melhorar mesmo que isso não se verifique. O Dr. Barroso já afirmava «o pior já passou», por sua vez o PSD já tinha agendado uma iniciativa sobre economia para 30 de Setembro, o Ministro da propaganda começava a limpar os ficheiros do desemprego e o Dr. Tavares Moreira já tinha os discursos prontos com diversos sinais de recuperação». Carlos Carvalhas salientou porém que «o Governador do Banco de Portugal e a União Europeia estragaram a campanha e a festa ao afirmarem que Portugal está em recessão e que a recuperação só lá para 2005.»

+TEXTO Bernardino Soares denuncia chumbo do Inquérito ao Amadora-Sintra

(3.7.2003) Em declaração de voto, o Presidente do Grupo Parlamentar do PCP denunciou o facto de, em votação hoje realizada, a maioria PSD-CDS ter impedido a realização do inquérito proposto pelo PCP à gestão do Hospital Amadora-Sintra. Bernardino Soares afirma que «a maioria que chumba este inquérito quer facilitar os negócios de privatização de mais dez hospitais em curso, em que o Grupo Mello, que gere o Hospital Amadora-Sintra está interessado» e «quer esconder que as soluções de privatização de hospitais prejudicam o interesse público e a população, que vê o seu direito à saúde prejudicado pelo interesse lucrativo dos grupos económicos privados.»

+TEXTO

+PROPOSTA INQUÉRITO Sobre as declarações do Ministro da Administração Interna no Dia da PSP

(2.7.2003) Em nota do Gabinete de Imprensa, o «PCP manifesta a sua preocupação com a chamada "reforma" do Governo na Administração Interna» e anuncia que «tomará, oportunamente, as medidas necessárias, na Assembliea da República, para obter o cabal esclarecimento sobre a anunciada "reforma"».

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