O Fim do Álibi
Por CARLOS ROSADO DE CARVALHO
Segunda-feira, 01 de Dezembro de 2003
Uma semana e várias explicações oficiais depois, o voto favorável de Portugal à decisão do Conselho de Ministros de Economia e Finanças (Ecofin) de suspender a aplicação das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) à Alemanha e à França continua um autêntico mistério.
Como Estado-membro da União Económica e Monetária Europeia igualmente a braços com um procedimento contra défices excessivos instaurado pela Comissão Europeia por violação do PEC em 2001, o voto de Lisboa poderia ser entendível se o Governo quisesse aproveitar o precedente aberto a Berlim e Paris para reduzir o desequilíbrio orçamental ao seu próprio ritmo, sem ameaça de sanções.
Mas não é esse o caso. Pelo contrário. Manuela Ferreira Leite não perde uma ocasião para (re)afirmar que o objectivo de consolidação das contas públicas se justifica "por razões económicas internas", pelo que será mantido independentemente do futuro do PEC.
A dúvida é saber se existem condições políticas internas para impor austeridade orçamental necessária para o Governo atingir os seus objectivos. Até agora, os portugueses que não consideravam suficientes as razões económicas internas para justificar o aperto do cinto conformavam-se com a obsessão do défice porque sabiam que o país arriscava sanções de Bruxelas, incluindo o corte do fundo de coesão, se persistisse em apresentar um défice superior a três por cento do produto interno bruto (PIB) imposto pelo clube do euro. Depois da decisão do Ecofin da semana passada de suspender o PEC, essa desculpa desapareceu. Com o precedente aberto à Alemanha e à França, não passa pela cabeça de ninguém que Portugal venha ser sancionado.
Sem este álibi, o Governo, em geral, e Manuela Ferreira Leite em particular, vêem a sua tarefa muito mais dificultada. Como sublinhou o governador do Banco de Portugal, na semana passada, num seminário em Braga, a consolidação orçamental exige um grande "consenso no país". A avaliar pelo debate parlamentar sobre a posição portuguesa no último Ecofin, esse consenso deixou de existir. "No início deste ano os principais partidos aprovaram na Assembleia da República uma resolução em torno do programa de estabilidade de médio prazo apresentado em Bruxelas, declarando o seu apoio e compreensão à necessidade de redução do défice ao longo dos próximos anos", lembrou Vítor Constâncio, acrescentando "estranhar" que "os termos dessa resolução e do que ela significava de consenso nacional tenham desaparecido do recente debate em torno da política orçamental".
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O Fim do Álibi
Por CARLOS ROSADO DE CARVALHO
Segunda-feira, 01 de Dezembro de 2003
Uma semana e várias explicações oficiais depois, o voto favorável de Portugal à decisão do Conselho de Ministros de Economia e Finanças (Ecofin) de suspender a aplicação das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) à Alemanha e à França continua um autêntico mistério.
Como Estado-membro da União Económica e Monetária Europeia igualmente a braços com um procedimento contra défices excessivos instaurado pela Comissão Europeia por violação do PEC em 2001, o voto de Lisboa poderia ser entendível se o Governo quisesse aproveitar o precedente aberto a Berlim e Paris para reduzir o desequilíbrio orçamental ao seu próprio ritmo, sem ameaça de sanções.
Mas não é esse o caso. Pelo contrário. Manuela Ferreira Leite não perde uma ocasião para (re)afirmar que o objectivo de consolidação das contas públicas se justifica "por razões económicas internas", pelo que será mantido independentemente do futuro do PEC.
A dúvida é saber se existem condições políticas internas para impor austeridade orçamental necessária para o Governo atingir os seus objectivos. Até agora, os portugueses que não consideravam suficientes as razões económicas internas para justificar o aperto do cinto conformavam-se com a obsessão do défice porque sabiam que o país arriscava sanções de Bruxelas, incluindo o corte do fundo de coesão, se persistisse em apresentar um défice superior a três por cento do produto interno bruto (PIB) imposto pelo clube do euro. Depois da decisão do Ecofin da semana passada de suspender o PEC, essa desculpa desapareceu. Com o precedente aberto à Alemanha e à França, não passa pela cabeça de ninguém que Portugal venha ser sancionado.
Sem este álibi, o Governo, em geral, e Manuela Ferreira Leite em particular, vêem a sua tarefa muito mais dificultada. Como sublinhou o governador do Banco de Portugal, na semana passada, num seminário em Braga, a consolidação orçamental exige um grande "consenso no país". A avaliar pelo debate parlamentar sobre a posição portuguesa no último Ecofin, esse consenso deixou de existir. "No início deste ano os principais partidos aprovaram na Assembleia da República uma resolução em torno do programa de estabilidade de médio prazo apresentado em Bruxelas, declarando o seu apoio e compreensão à necessidade de redução do défice ao longo dos próximos anos", lembrou Vítor Constâncio, acrescentando "estranhar" que "os termos dessa resolução e do que ela significava de consenso nacional tenham desaparecido do recente debate em torno da política orçamental".