Serviços mínimos
Greves Mais Difíceis
Segunda-feira, 01 de Dezembro de 2003
O exercício da greve sofreu alterações que levam os sindicalistas a afirmar que se torna mais difícil fazer uma greve "com pés e cabeça". As principais alterações relacionam-se com a obrigação de prestação de serviços mínimos, com vista "à satisfação de necessidades sociais impreteríveis".
O âmbito do serviço mínimo foi alargado e passa a incluir "serviços de atendimento ao público que assegurem a satisfação de necessidades essenciais cuja prestação incumba ao Estado"; acresce ainda uma especificação do que se entende por "transportes" - "portos, aeroportos, estações de caminhos-de-ferro e de camionagem, relativos a passageiros", quando antes estava mais direccionado para cargas e descargas de animais; e também indica "o transporte e segurança de valores monetários". Assim se inclui parte da função pública com repercussão social e dos sectores com impacto na vida dos cidadãos, o que, para os sindicatos, reduz a visibilidade da greve. E a forma como se fixará o que são esses serviços mínimos passa a ser, na prática, definida pelo Governo, quando antes era responsabilidade dos sindicatos.
Os trabalhadores definem esses serviços, mas precisam de os acordar com a outra parte. Se não houver acordo ao fim do terceiro dia posterior ao aviso prévio, os serviços mínimos são definidos por despacho conjunto do ministro da Segurança Social e do Trabalho e pelo ministro tutelar do sector. É isso que leva os sindicalistas a afirmar que possivelmente a lei não será cumprida nessa matéria. Tudo dependerá da força no terreno.
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Segunda-feira, 01 de Dezembro de 2003
O exercício da greve sofreu alterações que levam os sindicalistas a afirmar que se torna mais difícil fazer uma greve "com pés e cabeça". As principais alterações relacionam-se com a obrigação de prestação de serviços mínimos, com vista "à satisfação de necessidades sociais impreteríveis".
O âmbito do serviço mínimo foi alargado e passa a incluir "serviços de atendimento ao público que assegurem a satisfação de necessidades essenciais cuja prestação incumba ao Estado"; acresce ainda uma especificação do que se entende por "transportes" - "portos, aeroportos, estações de caminhos-de-ferro e de camionagem, relativos a passageiros", quando antes estava mais direccionado para cargas e descargas de animais; e também indica "o transporte e segurança de valores monetários". Assim se inclui parte da função pública com repercussão social e dos sectores com impacto na vida dos cidadãos, o que, para os sindicatos, reduz a visibilidade da greve. E a forma como se fixará o que são esses serviços mínimos passa a ser, na prática, definida pelo Governo, quando antes era responsabilidade dos sindicatos.
Os trabalhadores definem esses serviços, mas precisam de os acordar com a outra parte. Se não houver acordo ao fim do terceiro dia posterior ao aviso prévio, os serviços mínimos são definidos por despacho conjunto do ministro da Segurança Social e do Trabalho e pelo ministro tutelar do sector. É isso que leva os sindicalistas a afirmar que possivelmente a lei não será cumprida nessa matéria. Tudo dependerá da força no terreno.